BRASÍLIA - A maioria dos parlamentares decidiu derrubar, em sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira, o veto presidencial que proibiu o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A decisão custará R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos até 2021, segundo Ministério do Planejamento.
"Se o número de profissionais continuar o mesmo, o impacto fiscal será da ordem de R$ 1 bilhão em 2019, R$ 1,6 bilhão em 2020 e R$ 2,2 bilhões em 2021", cita o Ministério do Planejamento, em nota. O Ministério observa, porém, que os valores podem ser mais altos "caso os entes federativos optem por contratar mais profissionais ao longo dos referidos anos".
O piso salarial atual dos agentes é de R$ 1.014 mensais. Pelo projeto que havia sido aprovado, o piso passa para R$ 1.250 em 2019, subindo para R$ 1.400 em 2020 e depois para R$ 1.550 em 2021. O reajuste, porém, havia sido vetado pelo presidente Michel Temer em agosto. Agora, com a derrubada do veto, os valores voltam para o texto da lei e deverão ser cumpridos.
Entenda
O reajuste à categoria estava incluído na lei que alterou a norma que trata do exercício profissional dos agentes do setor. O texto foi sancionado em agosto pelo presidente Michel Temer com o veto ao reajuste. Na época, o governo justificou que, dentre outros argumentos, "os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, na medida que representaria aumento remuneratório para servidores".
A medida foi rejeitada por meio de votação em cédulas, sem que fosse necessária a análise específica dos destaques que pediam a derrubada do item.
Antes que começasse a sessão, líderes do governo fizeram circular a informação que o governo já havia feito acordo com deputados e senadores para que a decisão de Temer fosse, de fato, anulada. Há meses, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), vem criticando publicamente o veto e dizendo que estava comprometido com a inclusão desse item na pauta./ Renan Truffi, Mariana Haubert, Camila Turtelli e Fernando Nakagawa
