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Congresso derruba vetos a Refis de pequena empresa e agentes de saúde

Rejeição na Câmara foi de 346 votos a um, e unânime no Senado; as matérias vão à promulgação

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Por Julia Lindner
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BRASÍLIA - Com votação expressiva, o Congresso Nacional rejeitou vetos presidenciais que tratavam do Refis das micro e pequenas empresas e também de projeto que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Nesta terça-feira, 3, a Casa também rejeitou os vetos parciais do presidente Michel Temer ao projeto que renegocia as dívidas previdenciárias do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Vetos derrubadostratavam do Refis das micro e pequenas empresas e da reformulação da carreira deagentes comunitários de saúde ede combate aendemias Foto: Dida Sampaio/Estadão

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Na Câmara, a rejeição ao texto do Refis foi de 346 votos a um; no Senado, o resultado foi unânime, com 53 votos contra o veto. As matérias vão à promulgação.

A proposta de Refis para micro e pequenas empresas autoriza a renegociação de débitos tributários até novembro de 2017 em até 180 parcelas.

Já a proposta que reformula a carreira dos agentes de saúde prevê carga horária de 40 horas, entre outras coisas. Neste projeto, houve um acordo com a categoria para a manutenção de três pontos do veto presidencial.

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Entre eles, o destaque é o ponto que estabelece que os órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios oferecerão curso técnico de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, de carga horária mínima de 1.200 horas, que seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que os grandes empresários tiveram acesso a um "generoso" refinanciamento de dívidas, o que não ocorreu com os menores.

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"Nós temos hoje cinco milhões de micro e pequenos empreendedores, a grande maioria com necessidade de refinanciamento de dívidas junto ao Supersimples. A derrubada desse veto é fundamental à sobrevivência e recuperação dessas empresas, que são importantes geradoras de empregos", argumentou.

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Na avaliação do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), o governo errou ao vetar a renegociação das dívidas das empresas. "As micro e pequenas empresas são o segmento que mais geram empregos no País." Para ele, a proposta de novo plano de carreira para os agentes comunitários de saúde acabou desfigurada pelos vetos.

O senador José Pimentel (PT-CE) comentou que o veto à renegociação das dívidas dos pequenos e microempreendedores foram uma grande injustiça com o setor, responsável por 59% dos empregos do País. "O governo sancionou o Refis dos grandes, enquanto isso os empreendedores individuais foram expulsos do Simples Nacional", criticou.

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