Dida Sampaio/Estadao
Congresso Nacional.  Dida Sampaio/Estadao

Congresso deve aprovar remanejamento de gastos de custeio e investimentos para despesas obrigatórias

Acerto deve dar mais flexibilidade à equipe econômica para recompor gastos que ficaram maquiados no Orçamento de 2021

Adriana Fernandes, Daniel Weterman e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2021 | 13h37
Atualizado 19 de abril de 2021 | 21h03

BRASÍLIA - O Congresso Nacional deve aprovar uma autorização para que o governo faça o remanejamento de gastos com custeio e investimentos para despesas obrigatórias por meio de decreto. O acerto deve dar mais flexibilidade à equipe econômica para recompor gastos que ficaram maquiados no Orçamento de 2021 e, assim, ajudar no acordo para sancionar a peça orçamentária.

A possibilidade de bloquear os chamados gastos discricionários para recompor despesas com Previdência, seguro-desemprego e subsídios, que ficaram subestimadas no Orçamento aprovado pelos parlamentares, foi antecipada no sábado pelo Estadão/Broadcast. Hoje, um remanejamento de dotações desse tipo requer a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator do projetoo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para flexibilizar o aumento de gastos neste ano,  o governo poderá bloquear R$ 9,5 bilhões em despesas discricionárias, aquelas sob o guarda-chuva dos ministérios, para recompor gastos obrigatórios, como na Previdência Social. 

A estratégia é dar ao governo instrumento para cancelar despesas de custeio ou investimento sob responsabilidade do Executivo e, assim, amenizar a tesourada sobre as emendas de relator (que, no jargão orçamentário, têm outro tipo de classificação).

A cúpula do Congresso tentou nos últimos dias, com base em pareceres de consultores legislativos, convencer o presidente Jair Bolsonaro de que não há risco de sancionar integralmente o Orçamento. A equipe econômica, por sua vez, vai na direção contrária e vê necessidade de veto para evitar que o texto seja avalizado com despesas maquiadas, depois de os congressistas terem turbinado emendas à custa de cortes em gastos como benefícios previdenciários. A própria consultoria da Câmara reconheceu que a insuficiência é de R$ 21,3 bilhões.

Por trás do movimento da cúpula do Congresso está o desejo de garantir a obrigação do governo em executar essas emendas, que são impositivas. Se o Legislativo concorda com o envio posterior de um projeto de lei para recompor as emendas vetadas, essas novas despesas aprovadas não serão impositivas e podem sofrer mudanças ou remanejamentos – o que os parlamentares querem evitar.

A estratégia de mirar nas discricionárias, porém, é vista com reserva por uma ala da área econômica. O valor já está muito baixo, e a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece como prioritários os gastos obrigatórios e as despesas necessárias ao “funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”. Se o cancelamento for muito severo em cima dessas despesas, o governo descumpre a LDO.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidente neste momento a sessão do Congresso Nacional, disse que o PLN que altera a LDO terá uma autorização para que o governo corte despesas discricionárias e ajuste a garantia de recursos para as despesas obrigatórias. 

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Adriana Fernandes: Guedes precisa engolir acordo sem limite para gastos extras da 2ª onda da pandemia

O irônico é que o ministro cedeu, mas vai continuar na fogueira, já que o Centrão quer dividir o seu ministério

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2021 | 20h59

Sob artilharia pesada da coalizão do Centrão que apoia o governo do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve que ceder e engolir um acordo para a sanção do Orçamento sem um limite fixo para os gastos extras nesta segunda onda da covid-19.

O desfecho da crise foi na direção contrária do que o ministro e sua equipe tentaram evitar desde o final do ano passado: um cheque em branco para gastos na covid-19 em 2021.

Era isso ou fogueira já para Guedes, como mostrou reportagem do Estadão da semana passada. A fritura chegou a ponto de lideranças do Centrão saírem a campo no mercado na busca de nomes para uma equipe econômica “sem Guedes”. Ousadia máxima.  

A conta da covid-19 está em mais de R$ 100 bilhões em 2021 e deve aumentar porque os recursos liberados para o auxílio emergencial  - R$ 44 bilhões - não serão suficientes.

O “botão” da calamidade que o ministro não quis acionar não foi sancionado. E, por fim, a política acabou  mostrando que a calamidade não era necessária. Com o acordo, o Congresso aprovou um orçamento de guerra dentro do Orçamento regular. Tudo junto e misturado.

O acerto político retira, na prática, a pressão que os gastos da covid-19 estavam exercendo nas chamadas despesas discricionárias (que podem ser cortadas, ao contrário das obrigatórias) do Orçamento e nas emendas parlamentares.

Com as despesas da covid-19 excluídas, o orçamento desses gastos (boa parte em obras) poderá andar como querem os políticos.

O Ministério da Economia sai dessa briga ainda mais isolado na Esplanada dos Ministérios e no Congresso.

A equipe econômica insistiu em contrapartidas fiscais que não ocorreram e perdeu qualquer  protagonismo que ainda poderia sonhar em ter ao insistir na aprovação de uma PEC (a emergencial que liberou o dinheiro para o auxílio emergencial) que não deu certo e que se mostrou, de fato, desnecessária.

A mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não só não fixa valores como passa por cima - dessa vez - da meta de resultado primário das contas públicas. Uma exceção foi incluída nessa regra prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que as despesas extras com saúde e renovação dos programas de estímulo à economia sejam renovados.

Mais uma gambiarra que poderia ter sido evitada lá atrás e que comprova que há algo de muito errado nas regras fiscais brasileiras.

Esse script da política estava desenhado. O pacote de estímulo fiscal do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi o gatilho que os políticos precisavam para liquidar a fatura.

É bom não esquecer. O Brasil vai gastar mais e aumentar o seu endividamento porque o governo negou a pandemia e trabalhou contra as medidas que poderiam ter evitado o desastre que o País vive hoje. O irônico é que Guedes cedeu, mas vai continuar na fogueira. O Centrão quer dividir o seu ministério.

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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Governo e Congresso negociam tirar da meta fiscal programas de combate à pandemia

Câmara e Senado aprovam texto que tira programas emergenciais da meta fiscal e também autoriza bloqueio de R$ 9 bilhões em gastos não obrigatórios para compensar despesas obrigatórias que tinham sido subestimadas no Orçamento de 2021

Adriana Fernandes, Daniel Weterman e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2021 | 12h38
Atualizado 19 de abril de 2021 | 21h08

BRASÍLIA - O governo e o Congresso Nacional selaram um acordo que pode elevar a mais de R$ 125 bilhões os gastos de combate à pandemia de covid-19 fora da meta fiscal e do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. No mesmo acerto, o governo cedeu à pressão dos parlamentares e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e investimento.

O avanço das negociações veio na esteira de uma série de embates entre governo e Congresso em torno da sanção do Orçamento de 2021 e da demora no relançamento de programas emergenciais para atacar a nova onda mais agressiva de covid-19. "Ao final, quem tinha que ter tranquilidade conseguiu negociar para atender às necessidades orçamentárias e políticas do momento", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Em uma das frentes, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), incluiu em um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que autoriza descontar da meta fiscal os gastos extraordinários na área de saúde e com programas de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos de trabalhadores (BEm). 

A meta hoje permite déficit de R$ 247,1 bilhões e poderia estourar com o lançamento dessas medidas. Já no caso do teto, essas despesas já ficam de fora por serem bancadas via créditos extraordinários.

O projeto não prevê limites de valor, o que técnicos da área econômica viram como risco de um “cheque em branco”, justamente o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, queria evitar ao propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para “carimbar” os recursos, como revelou o Estadão/Broadcast.

No entanto, Efraim disse ao Estadão que a previsão é destinar R$ 10 bilhões ao BEm, R$ 10 bilhões ao Pronampe e R$ 20 bilhões para a saúde. Os valores são maiores que os divulgados pelo Ministério da Economia, que informou prever R$ 10 bilhões para o programa de emprego e R$ 5 bilhões para o de crédito às microempresas.

“Ninguém pode negar a necessidade de socorrer o setor produtivo e os desempregados. O cenário de terra arrasada na economia, com empresas fechando as portas, não interessa a ninguém. As vozes que dizem que é fura-teto são demagogia. O Brasil não pode ficar para trás, e isso não pode ser confundido com ‘cheque em branco’”, diz o líder. O texto foi aprovado nesta segunda, 19, na Câmara e no Senado.

O governo já tem hoje autorização para descontar do teto e da meta R$ 44 bilhões com o auxílio emergencial. Além disso, o Executivo já abriu três créditos extraordinários, no total de R$ 10,9 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.

Há ainda as despesas herdadas do ano passado com aquisição de vacinas, infraestrutura turística (para um dos setores mais afetados) e resíduos do auxílio emergencial e do programa de emprego de 2020, cuja previsão está em pelo menos R$ 30,9 bilhões, segundo dados do Painel de Monitoramento do Tesouro Nacional. Com isso, a fatura prevista de gastos contra a covid-19 em 2021 pode alcançar R$ 125,8 bilhões.

Técnicos da área de orçamento têm criticado a saída encontrada pelo Congresso, uma vez que “dribla” regras fiscais e retoma práticas de governos petistas, que abatiam da meta fiscal os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para tentar amenizar as preocupações com a situação das contas públicas. Além disso, o texto não elimina o temor dos técnicos em assinar e avalizar a abertura de créditos com valores tão vultosos sem dispositivo específico na Constituição.

No mesmo projeto, Efraim Filho incluiu um dispositivo que permite ao governo bloquear por decreto despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) para recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e subsídios, que ficaram maquiadas em R$ 21,3 bilhões, segundo parecer de técnicos da Câmara com base em dados do Ministério da Economia.

O dispositivo vai ajudar a equipe econômica a concretizar o remanejamento que já vinha sendo estudado desde a semana passada e que tinha como objetivo preservar ao máximo as indicações de emendas de parlamentares, ainda que à custa de gastos do próprio Executivo. Segundo o líder do DEM, esse ‘corte na carne’ do governo será de R$ 9,5 bilhões.

Durante a votação do Orçamento, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), reduziu R$ 29 bilhões em despesas do Executivo e direcionou para emendas de relator, contemplando congressistas e ministérios do próprio governo. Após a aprovação, a equipe econômica passou a reclamar nos bastidores de que o acordo havia sido apenas para R$ 16,5 bilhões em emendas e passou a defender o veto parcial, o que levou a um desgaste de Guedes e sua equipe junto ao Congresso.

Nesta segunda, a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, disse que governo e Congresso chegaram a um acordo para vetar R$ 10,5 bilhões das emendas. Isso, junto com o corte nas discricionárias, deve ser suficiente para manter as emendas no valor acertado com os deputados e senadores.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que a emenda também vai ajudar na equação de resolução do impasse na sanção do Orçamento de 2021. “Estamos fazendo um acordo geral. Essa emenda deve resolver para ter um veto parcial (no Orçamento)”, disse.

TETO DE VIDRO

Veja as despesas que ficam de fora do teto de gastos e também da meta fiscal

Novos

  • R$ 44 bilhões do auxílio emergencial
  • R$ 10 bilhões do programa que permite às empresas reduzir salário e jornada ou suspender contratos (BEm)
  • R$ 10 bilhões para uma nova rodada de crédito subsidiado a micro e pequenas empresas
  • R$ 20 bilhões para novos gastos com saúde

Novos créditos para saúde já abertos em 2021

  • R$ 2,9 bilhões em 24/2
  • R$ 5,3 bilhões em 30/3
  • R$ 2,7 bilhões em 16/4  

Gastos que foram contratados em 2020, mas devem ser quitados neste ano

  • R$ 22,3 bilhões para aquisição de vacinas  
  • R$ 4,5 bilhões da rodada anterior do BEm
  • R$ 2,3 bilhões do auxílio emergencial de 2020
  • R$ 1,9 bilhão para infraestrutura turística

R$ 125,8 bilhões no total

Fonte: Ministério da Economia e Congresso Nacional

/ COLABOROU ANNE WARTH

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