Jefferson Rudy/Agência Senado
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Congresso deve votar MP que dá reajustes à cúpula da PF antes de veto de Bolsonaro

Além de congelar o salário dos servidores, lei que cria socorro a Estados e municípios também barra novas contratações, o que afeta diretamente os planos de reestruturação da PF

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2020 | 18h27

BRASÍLIA - A votação da Medida Provisória (MP) 918, que reestrutura as funções de chefia na Polícia Federal e prevê gratificações ao topo da carreira, acabou entrando no caminho da sanção da lei que cria o socorro aos Estados e municípios pelo presidente Jair Bolsonaro e congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021.

A MP, que ainda cria 338 funções comissionadas na PF, deve ser votada na noite desta quinta-feira, 21, pela Câmara para evitar questionamentos jurídicos em ser aprovada depois de um provável veto do presidente a reajustes do funcionalismo.

Na reunião de hoje do presidente com governadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se referiu à necessidade de fazer ajustes técnicos em decreto relacionado à contratação da Polícia Rodoviária Federal e mudança na carreira da Polícia Federal.

“É uma questão técnica já está feito entendimento com os governadores, mas há um problema de ordem técnica. Temos dois decretos e um ajuste na contratação da MP da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. São alguns ajustes que o governo vai fazer ainda essa semana, o mais rápido possível”, disse Alcolumbre, interrompendo o presidente na hora que ele afirmara que faria ainda hoje a sanção da lei.

O governo corre para convocar 600 novos aprovados do concurso da Polícia Rodoviária Federal em 2018 porque, além dos reajustes, novas contratações serão barradas com o veto. 

Alcolumbre disse que era preciso fazer os ajustes antes da lei e acabou também sendo interrompido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “É uma MP. MP não inviabiliza. Tem efeito imediato”, alertou Maia. Depois enquanto os dois conversavam rapidamente, o som sumiu. Em seguida o presidente do Senado falou que o decreto seria feito e sancionado.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Luiz Antonio Boudens, disse que a condição dada pelo presidente da Câmara para a votação ainda hoje é que não haja aumento de gastos para a PF com apresentação de novas emendas. Boudens ressaltou que a votação da MP antes do veto do presidente é necessária para evitar embate jurídico mais tarde.

“Com essa restruturação todos os setores passam a ser formalizados e os chefes vão receber por isso. Eles tinham responsabilidade, mas não recebiam”, disse Boudens. Segundo ele, não o impacto dos gastos será absorvido por um remanejamento interno de verbas, a maior parte devido à transformação de DAS (funções em comissão) do governo federal em função gratificada da Polícia Federal.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, também defendeu a votação da MP antes do veto.  “Depois que a lei tiver sancionada vai haver uma discussão jurídica muito maior se vai poder criar o cargo ou não”, disse ele, lembrando que o problema é que, apesar da MP, os cargos ainda não foram designados. 

A MP perde validade no próximo dia primeiro de junho e o presidente Bolsonaro tem até o dia 27 para sancionar a lei e fazer os vetos. 

Segundo Camargo, será preciso um decreto para apontar o direcionamento dos cargos. Ele reclamou que 90% devem ir para delegados com prejuízo para a área técnico-científica da PF, setor responsável pela produção das provas periciais. Para ele, a MP rebaixa ainda mais essa área na hierarquia da PF.

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