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Congresso deve votar nova meta fiscal só em agosto, diz relator

Governo trabalha para tentar aprovar o rombo de R$ 139 bi, pelo menos, na Comissão Mista de Orçamento; sucessão na Câmara é um dos limitadores

Adriana Fernandes e Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2016 | 18h02

O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), admitiu nesta segunda-feira, 11, que a tendência é que o Congresso aprecie a nova meta fiscal do próximo ano apenas em agosto. Em entrevista coletiva, Fagundes disse que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu a convocar uma sessão conjunta para votar a proposta ainda nesta semana. Mas ele próprio avaliou que há "dificuldades políticas" para isso ocorrer. 

Por isso, o governo trabalha para tentar aprovar a meta, pelo menos, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira a fim de sinalizar para o mercado. Ele disse que a sucessão ao comando da Câmara - também prevista para depois de amanhã - é um dos dificultadores para se aprovar a meta. "Eu acredito que sim, principalmente em função da eleição para presidente da Câmara dos Deputados", considerou.

O senador disse que Temer fez-lhe um apelo pessoal ontem para apresentar seu parecer a fim de que haja tempo hábil para ele ser aprovado pela CMO.

O relator - que foi um dos vice-líderes do governo Dilma Rousseff no Senado - disse que ainda não decidiu se votará pela condenação ou absolvição da presidente afastada. "Não tenho conclusão sobre meu voto", disse ele, que, entretanto, votou em maio para afastar a petista.

CPMF. Fagundes defendeu a CPMF como um tributo "eficaz", mas ponderou que a decisão sobre o encaminhamento da proposta no Congresso Nacional é do governo. Ele destacou que a LDO exige que a previsão de receitas no Orçamento seja feita com tributos já aprovados. Ou seja, o Orçamento só poderá contar com a volta da CPMF se a proposta tiver sido aprovada até a votação da Lei Orçamentária pelo Congresso.

Fagundes, porém, manteve no substitutivo um anexo que contém a CPMF como uma das possibilidades para margem de aumento de arrecadação. 

"Não é uma reação nossa da relatoria, foi enviado junto com a LDO pelo governo passado", disse ele. Ele lembrou, porém, que o governo Michel Temer não retirou o anexo com previsão da CPMF e nem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o tributo e está em tramitação no Congresso.

"A paternidade é do governo. O presidente Temer já anunciou que deverá mandar medidas amargas. Eu não posso dizer pelo governo. O que posso dizer que é a CPMF é forma de arrecadação eficaz", afirmou. "O governo não se manifestou nem contra e nem a favor de alta dos impostos", acrescentou.

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