Congresso discute possibilidade de ajuda dos Estados para Varig

Na corrida para dar fôlego à Varig até o início de julho, quando a empresa será leiloada, o Congresso discute nesta quinta-feira a possibilidade de os Estados aportarem recursos na companhia aérea. O dinheiro viria de disputas judiciais que a Varig venceu contra as secretarias estaduais de Fazenda, envolvendo cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estima-se que a aérea tenha a receber dos Estados aproximadamente R$ 1,3 bilhão. É, porém, uma idéia que já foi discutida e não avançou. Para piorar a situação, a Infraero, a estatal federal que administra os aeroportos brasileiros, acionou na quarta-feira a Justiça para cobrar da Varig R$ 16 milhões referentes a taxas de embarque pagas pelos passageiros, mas não repassadas à estatal. O valor corresponde a taxas recolhidas durante 19 dias. A Infraero enviou informações ao Ministério Público para que seja movido um processo penal por crime de apropriação indébita. A decisão de levar a Varig à Justiça foi tomada na terça-feira, em reunião do Conselho de Administração da Infraero. O presidente da estatal, brigadeiro José Carlos Pereira, informou ontem que pretendia acionar a Varig na Justiça. "O dinheiro não é propriedade da Varig, é propriedade dos passageiros que transferem o dinheiro para a Infraero", disse. A ação era esperada pelo presidente da Varig, Marcelo Bottini. "Cada um tem suas responsabilidades", comentou. Se não acionasse a Varig, a Infraero estaria cometendo crime de prevaricação. Decreto legislativoO aporte de recursos dos Estados para a Varig é uma das alternativas em análise num grupo de trabalho formado por senadores e deputados que defendem algum tipo de ajuda à empresa, que se reúne na quinta-feira. Eles também negociam com o governo uma proposta polêmica: a possibilidade de empresas estatais federais converterem os créditos que têm contra a Varig em cotas de um fundo de investimentos que aplicaria na empresa aérea. Segundo Bottini, essa seria uma medida importante para dar credibilidade ao processo de recuperação da Varig.É uma solução que hoje esbarra na lei, por isso os deputados e senadores propuseram a aprovação, pelo Congresso, de um decreto legislativo autorizando a operação. A idéia, porém, não tem consenso nem entre os parlamentares. Enquanto o senador Paulo Paim (PT-RS) é o principal defensor da proposta, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) acha que o decreto pode abrir um precedente perigoso, pois outras empresas aéreas reivindicariam igual tratamento. Há também dúvidas sobre se o Congresso teria condições de aprovar rapidamente o decreto e ainda se o governo concordaria com um novo socorro à Varig por intermédio de suas estatais.

Agencia Estado,

24 de maio de 2006 | 19h11

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