Congresso discute possibilidade de ajuda dos Estados para Varig

O dinheiro viria de disputas judiciais que a Varig venceu contra as secretarias estaduais de Fazenda, envolvendo cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Na corrida para dar fôlego à Varig até o início de julho, quando a empresa será leiloada, o Congresso discute nesta quinta-feira a possibilidade de os Estados aportarem recursos na companhia aérea. O dinheiro viria de disputas judiciais que a Varig venceu contra as secretarias estaduais de Fazenda, envolvendo cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Estima-se que a aérea tenha a receber dos Estados aproximadamente R$ 1,3 bilhão. É, porém, uma idéia que já foi discutida e não avançou. Para piorar a situação, a Infraero, a estatal federal que administra os aeroportos brasileiros, acionou na quarta-feira a Justiça para cobrar da Varig R$ 16 milhões referentes a taxas de embarque pagas pelos passageiros, mas não repassadas à estatal. O valor corresponde a taxas recolhidas durante 19 dias. A Infraero enviou informações ao Ministério Público para que seja movido um processo penal por crime de apropriação indébita. A decisão de levar a Varig à Justiça foi tomada na terça-feira, em reunião do Conselho de Administração da Infraero. O presidente da estatal, brigadeiro José Carlos Pereira, informou ontem que pretendia acionar a Varig na Justiça. "O dinheiro não é propriedade da Varig, é propriedade dos passageiros que transferem o dinheiro para a Infraero", disse. A ação era esperada pelo presidente da Varig, Marcelo Bottini. "Cada um tem suas responsabilidades", comentou. Se não acionasse a Varig, a Infraero estaria cometendo crime de prevaricação. Decreto legislativo O aporte de recursos dos Estados para a Varig é uma das alternativas em análise num grupo de trabalho formado por senadores e deputados que defendem algum tipo de ajuda à empresa, que se reúne na quinta-feira. Eles também negociam com o governo uma proposta polêmica: a possibilidade de empresas estatais federais converterem os créditos que têm contra a Varig em cotas de um fundo de investimentos que aplicaria na empresa aérea. Segundo Bottini, essa seria uma medida importante para dar credibilidade ao processo de recuperação da Varig. É uma solução que hoje esbarra na lei, por isso os deputados e senadores propuseram a aprovação, pelo Congresso, de um decreto legislativo autorizando a operação. A idéia, porém, não tem consenso nem entre os parlamentares. Enquanto o senador Paulo Paim (PT-RS) é o principal defensor da proposta, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) acha que o decreto pode abrir um precedente perigoso, pois outras empresas aéreas reivindicariam igual tratamento. Há também dúvidas sobre se o Congresso teria condições de aprovar rapidamente o decreto e ainda se o governo concordaria com um novo socorro à Varig por intermédio de suas estatais.