Gabriela Biló/Estadão
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília Gabriela Biló/Estadão

Congresso discute possibilidade de incluir Conselho Fiscal em 'Orçamento de guerra'

Equipe econômica e técnicos da área orçamentária se preocupam com falta de amparo jurídico para ações mais contundentes e rápidas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2020 | 15h57

BRASÍLIA - Lideranças do Congresso farão nesta terça-feira, 24, uma rodada de negociação sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “Orçamento de guerra” para agilizar os recursos ao enfrentamento da pandemia

Segundo apurou o Estado, os líderes vão discutir o conteúdo da minuta da PEC. Uma versão está sendo negociada com a equipe econômica. 

Há uma preocupação com o alcance da PEC. Muitas lideranças pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), detalhes sobre o texto. 

Um grupo de líderes defende que o decreto de calamidade pública, aprovado pelo Congresso, com alguns ajustes, já dá as condições para agilizar a execução dos gastos, mas a área técnica tem dúvidas.

Uma das preocupações da equipe econômica e técnicos da área orçamentária é com a falta de amparo jurídico para ações mais contundentes e rápidas. Uma das propostas é suspender no período também a "regra de ouro", prevista na Constituição e que impede o Tesouro de se endividar para pagar despesas de correntes, como salários.

O grupo técnico que trabalha no texto apresentou a minuta da proposta ao Ministério da Economia. Integrantes da equipe econômica defendem que seja incluída na PEC a criação do Conselho Fiscal da República, com representantes da União, Estados, Municípios, Legislativo e Judiciário. Caberia ao Conselho Fiscal aprovar um conselho de crise para a pandemia. 

A criação do conselho já está prevista em outra PEC que o governo enviou ao Congresso, no ano passado. A inclusão do conselho da República, porém, pode ir na direção contrária ao objetivo de dar agilidade. 

Como antecipou o Estado, o "Orçamento de guerra" seria uma espécie de orçamento paralelo, com menos amarras como os impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas licitações e também em transferências voluntárias para Estados e municípios brasileiros.

Durante o estado de calamidade, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, ficariam suspensas as restrições constitucionais e legais para as despesas exclusivamente voltadas ao combate do coronavírus. Apesar do reconhecimento do estado de calamidade, há uma série de cláusulas na LRF e regras orçamentárias que impedem uma ação rápida.

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PEC emergencial é alterada para permitir aumento de gastos na pandemia

Texto impediria medidas anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para combater os impactos do novo coronavírus

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2020 | 14h29

BRASÍLIA - Na tentativa de manter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial "viva" durante a crise do novo coronavírus, o relator da medida no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), vai autorizar a criação de despesas no setor público enquanto durar a calamidade pública. Ele adiantou a mudança em entrevista ao Estadão/Broadcast

O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e impediria medidas anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para combater os impactos da covid-19. O Ministério da Saúde ficaria proibido, por exemplo, de contratar médicos. Além disso, não seria possível conceder benefícios como desonerações para as empresas durante a crise. 

A PEC autoriza o governo federal a acionar esses "gatilhos" quando descumprir a regra de ouro - que proíbe contratação de dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios - e quando Estados e municípios gastarem 95% da arrecadação. Para prefeitos e governadores, as medidas são opcionais. 

O relator vai alterar o parecer para liberar o aumento de despesas em caso de calamidade pública. Para 2020, por exemplo, o Congresso decretou estado de calamidade até o fim do ano, a pedido do governo. "Tudo que a PEC tinha contrário ao governo gastar em época de crise desapareceu", afirmou. 

O parecer vai manter, por outro lado, a previsão de corte nos salários e jornadas de trabalho de servidores da União, Estados e municípios. A possibilidade é a principal crítica à proposta no Congresso. Mas, para o relator, torna a medida ainda mais essencial durante a crise do coronavírus. "Essa é a mais uma razão para aprovarmos a PEC agora."

Na avaliação do senador, a PEC não morreu apesar do período de calamidade, que tem feito Câmara e Senado se concentrar em propostas específicas para combater a covid-19. "A PEC continua viva. Se vai ser aprovada semana que vem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou não, eu realmente não sei. Mas eu sinto que ela está sendo aperfeiçoada e que a possibilidade de aprovação existe."

Cronograma

A tramitação da PEC emergencial parou na CCJ desde o avanço do coronavírus no País. O Senado autorizou a realização de sessões remotas para discutir propostas em "caráter emergencial". A presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), descartou incluir a PEC em uma reunião virtual. 

O relator, por sua vez, pede que o tema seja pautado. "O sistema remoto está funcionando bem. Dá para discutir o assunto. Se a pandemia se prolongar por mais dois, três meses, sem reunião presencial, o poder legislativo não pode parar", afirmou o senador. 

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Para economistas, mesmo com dívida alta, há espaço para aumento do gasto público

Analistas dizem que governo pode usar recursos do Tesouro, emitir títulos ou mesmo usar reservas para fazer frente à crise provocada pelo coronavírus

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2020 | 16h56

A crise provocada pelo novo coronavírus mudou uma convicção profunda da grande maioria dos analistas. Agora, é praticamente uma unanimidade que a hora é de aumentar os gastos públicos. Mesmo com o alto nível de endividamento do Brasil - a dívida bruta alcançou 76% do PIB em janeiro -, a avaliação é que há, sim, espaço para o País aumentar os gastos e tentar suavizar a crise decorrente da pandemia. Entre as opções para expandir sua política fiscal, o Brasil pode usar o “colchão de liquidez” do Tesouro Nacional, emitir dívida ou mesmo recorrer às reservas internacionais, apontam economistas.

Até agora, o governo Jair Bolsonaro anunciou medidas econômicas que somam R$ 199 bilhões, ou 2,7% do PIB. Outros países - menos endividados - estão com pacotes muito mais pesados. O da Alemanha, por exemplo, já se aproxima dos 30% do PIB.

"O gasto total que o Brasil deve fazer depende de quanto tempo a economia vai ficar parada. Dada a magnitude da crise, a prioridade é sustentar famílias e empresas. Neste momento, é muito pior gerar desemprego em massa por uma resposta de política econômica inadequada do que ficar vendo quanto dá ou não para gastar”, diz o economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco.

Segundo o economista, dos R$ 199 bilhões anunciados pelo governo, R$ 81 bilhões (ou 41% do total) significam realmente um aumento dos gastos. O restante é, por exemplo, um adiamento de receita que o governo tem alta probabilidade de receber ainda neste ano.

“O importante agora é que as medidas adotadas sejam emergenciais e restritas à crise. Não se deve criar um gasto permanente, porque o Brasil ainda tem um desafio de consolidação fiscal”, destaca Schneider.

O economista aponta ainda que, para poder ampliar os gastos, o governo poderia usar recursos do “colchão de liquidez” do Tesouro Nacional, uma reserva que o País tem para lidar com situações adversas do mercado. O valor disponível no “colchão”, porém, não é público. Sabe-se que a conta única do Tesouro tem cerca de R$ 1 trilhão disponível, mas apenas parte desse montante é do “colchão de liquidez”, explica Schneider.

Recorrer a esses recursos agora evitaria que o governo tivesse de emitir dívida em um momento como o atual, em que as condições do mercado são desfavoráveis, com o investidor avesso ao risco.

O economista Bráulio Borges, da consultoria LCA, no entanto, propõe que o governo utilize parte de suas reservas internacionais para injetar até R$ 600 bilhões na economia, valor superior até mesmo aos R$ 500 bilhões que já se fala nos bastidores do Congresso, em Brasília. 

De acordo com os cálculos de Borges, o Brasil poderia se desfazer de US$ 127 bilhões  de suas reservas (cerca de 35% do total) e ainda teria o volume recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Vendendo esses recursos com lucro, o País poderia levantar R$ 600 bilhões, explica ele.

A ideia por trás disso tudo é não aumentar o nível de endividamento do Brasil. “Se o País admite que vai gastar agora e elevar, por exemplo, a  dívida em dez pontos porcentuais, em um segundo momento, vai ter de fazer um ajuste fiscal draconiano para reduzir a dívida novamente. O objetivo é evitar esse ajuste muito severo depois”, diz Borges. 

O economista afirma ainda que os R$ 600 bilhões seriam necessários apenas se a economia continuasse parada por cerca de três meses. “Se a quarentena for de um mês, o pacote pode ser menor.”

Se o governo, porém, não quiser se desfazer das reservas nem do “colchão de liquidez”, pode vender títulos. Apesar da volatilidade no mercado financeiro, haveria demanda, por exemplo, por parte dos fundos de pensão, que necessitam de papéis de longo prazo e com alta taxa de retorno. O problema aí é que, com os investidores avessos ao risco, eles podem acabar pedido uma alta taxa de juros do governo brasileiro.

“O País pode jogar essa conta lá para frente. Pode emitir títulos para daqui a 20 ou 30 anos. Mas o limite vai estar no preço que será pago”, diz Fabio Klein, economista da consultoria Tendências. 

Klein diz que se financiar a um preço mais caro agora não seria um problema grave se, passada a crise, o governo retomasse a agenda de reformas com “pressa e seriedade”. “Se isso não acontecer, flertamos com a insolvência de novo”, destaca. O economista afirma ainda que o governo poderia ir ao mercado para se financiar e, ao mesmo tempo, emitir um comunicado em que se comprometesse a continuar com as reformas assim que esse momento mais crítico passasse. “‘É preciso mostrar um plano de ação. A questão é que o governo bate muita cabeça nesse sentido”, acrescenta.

Procurado para comentar as possibilidades de aumento de gastos, o Ministério da Economia afirmou, em nota, não estar se pronunciando sobre medidas que ainda não são públicas. "O grupo de monitoramento da crise econômica relacionada ao covid-19 está  analisando diversas alternativas para reduzir os impactos da pandemia para o setor produtivo e, especialmente, sobre a população mais vulnerável. Assim que houver novas decisões, elas serão informadas."

Sobre o uso das reservas internacionais, o Banco Central informou que elas "não são uma poupança ou recursos do Estado a serem utilizados como instrumento de estímulo fiscal".

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