BRASÍLIA - O Senado aprovou um projeto de lei que dispensa a realização da prova de vida aos beneficiários da Previdência Social até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia de covid-19. Como o texto é de autoria do Senado e já foi aprovado pela Câmara, ele teve de retornar para a análise dos senadores. A proposta, agora, segue para sanção presidencial.
Atualmente, para não perder o benefício, os 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Regime Geral da Previdência Social precisam comprovar que continuam vivos todos os anos. É preciso comparecer presencialmente no banco em que recebe o pagamento, por meio de biometria em caixas eletrônicos ou apresentar uma procuração. Em razão da pandemia, a prova de vida havia sido suspensa em março do ano passado, mas voltou a ser exigida em 1º de junho deste ano.
De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e relatado por Jorge Kajuru (Podemos-GO), o projeto inicialmente propunha meios alternativos para apresentação desse comprovante, além dos que já existem. Entre eles, o parecer incluiu o envio, por meios eletrônicos ou correio, de atestado médico, ou de formulário padrão emitido pelo INSS e subscrito por duas testemunhas entregue em agências dos Correios ou lotéricas. Nos municípios em que não houver médicos, agentes comunitários e integrantes do Programa Saúde da Família poderão assinar atestados. Os senadores haviam incluído ainda a biometria facial em aplicativo do governo.
O texto aprovado nesta quarta-feira, 11, manteve os meios alternativos para apresentação da prova de vida aos beneficiários do INSS a partir de 2022. Para Kajuru, ainda que a prova de vida amplie a segurança e evite fraudes, ela não se justifica neste momento e só deve ser retomada quando os brasileiros estiverem vacinados. Além disso, argumentou o senador, o governo tem instrumentos para evitar que isso ocorra: pode cruzar os dados de mortes no registro civil e processar judicialmente quem recebe o pagamento de forma indevida.
“Com efeito, no momento há ainda uma real ameaça de contaminação da população pela variante delta desse vírus, tendo em vista que apenas cerca de 20% da população foi imunizada completamente, com as duas doses da vacina. Ademais, segundo o INSS, até meados do mês de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões já haviam realizado a prova de vida, faltando ainda 12,3 milhões de pessoas. Até o momento, portanto, significativa parcela de segurados já fez a comprovação de vida perante o órgão”, diz o parecer.
“Não se justifica, no entanto, neste momento tão grave de crise sanitária, que a prevenção a possíveis fraudes fique acima da preservação da vida de milhões de brasileiros, com o risco de corte do benefício a que fazem jus, valores estes que garantem a sua própria subsistência e de sua família.”
Durante a discussão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que exigir prova de vida na pandemia era algo “desumano”. A dispensa, segundo ele, protegerá beneficiários e funcionários do INSS e vai permitir que os pagamentos sejam regularizados.
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o texto final. “O relatório do senador Jorge Kajuru teve a grandeza de acatar a proposta da Câmara a um projeto importantíssimo, de visão humanitária”, afirmou.
