Congresso dos EUA deve votar lei que prejudica Brasil e Índia

A proposta que será submetida aos deputados americanos foi formulada pelo presidente do Comitê de Orçamento do Congresso, Bill Thomas

O Congresso norte-americano deve votar nesta semana um projeto de lei desenhado cuidadosamente para atingir as exportações de Brasil e Índia. A proposta que será submetida aos deputados americanos foi formulada pelo presidente do Comitê de Orçamento do Congresso, Bill Thomas. Para diplomatas, trata-se de um sinal político negativo. Mas para a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o projeto apenas atingirá cerca de US$ 230 milhões em vendas do País ao mercado americano. Os americanos irão revisar até o final do ano o mecanismo conhecido como Sistema Geral de Preferências (SGP). O instrumento prevê a isenção de tarifas para produtos de países em desenvolvimento que são exportados aos Estados Unidos. No caso do Brasil, o volume de comércio que se beneficia do sistema chega a US$ 3,5 bilhões por ano. Nos últimos meses, porém, cresce a percepção entre os deputados e senadores americanos de que Brasil e Índia devem ser retirados do mecanismo. Para alguns, como o senador Charles Grassley, presidente do Comitê de Finanças do Congresso americano, os dois países em desenvolvimento deveriam ser punidos com a exclusão do sistema por não colaborarem nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). O senador Saxby Chambliss, presidente do Comitê de Agricultura, também deixou claro que quer o Brasil fora das preferências. Tendo isso em vista, Thomas, deputado republicano da Califórnia, elaborou um novo programa em sua lei que atinge diretamente indianos e brasileiros. O projeto de lei estipula que países que tenham exportações de um único produto acima de US$ 1,5 bilhão e que seja beneficiado do sistema de isenção de tarifas sejam retirados do mecanismo. Curiosamente, a Índia é o único que cai dentro dessa categoria. O país exporta anualmente cerca de US$ 1,6 bilhão em jóias para o mercado americano. Se o setor de fato for retirado do mecanismo, a perda será equivalente a 39% das vendas da Índia dentro do SGP. O outro ponto da lei estipula que países com renda média per capta acima de US$ 3,4 mil também deixem de fazer parte de certos benefícios do SGP. Pelos cálculos do Banco Mundial, a renda brasileira é de US$ 3,460 mil por ano. Para Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Relações Internacionais da Fiesp, as perdas não são tão significativas como a da Índia. Isso porque vários setores que se beneficiavam do mecanismo de isenção de impostos já não o utilizam desde o ano passado. Segundo ele, que acaba de voltar de uma viagem por Washington para tentar sensibilizar os congressistas americanos, apenas o setor de autopeças seria atingido. Com uma aprovação na Câmara de Deputados, a lei então será enviada ao senado para uma votação em novembro. Venezuela A missão enviada pela Fiesp ainda deixou os Estados Unidos com uma surpresa: a imagem negativa que a entrada da Venezuela estaria causando para os interesses comerciais do Brasil. "Assunto da Venezuela está contaminando agenda comercial. É muito grave o que ocorre. Os deputados e senadores americanos estão preocupados com a relação do Brasil com Chavez, com a iniciativa de trazer Caracas para o Mercosul", afirmou Cavalcanti. Na mesma semana em que os deputados estavam debatendo o SGP, o presidente venezuelano Hugo Chavez estava discursando na ONU e chamando o presidente George W. Bush de "diabo".