Waldemir Barreto/Agência Senado
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Waldemir Barreto/Agência Senado

Congresso e ala política do governo articulam derrubar veto de Orçamento para contemplar obras

Em ofício, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, avalia ser 'desnecessária' a recomposição de R$ 1,077 bilhão em gastos obrigatórios e questiona a necessidade de recompor R$ 2,629 bilhões para o seguro-desemprego

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 12h05

BRASÍLIA - Parlamentares e a ala política do governo articulam uma derrubada parcial do veto ao Orçamento de 2021 para retomar gastos com obras e investimentos que acabaram ficando sem recursos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Para reacomodar essas despesas, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), enviou um ofício ao Ministério da Economia dizendo que avalia ser "desnecessária" a recomposição de R$ 1,077 bilhão em gastos obrigatórios como o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais).

No documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, Gomes também questiona a necessidade de recompor R$ 2,629 bilhões em gastos com seguro-desemprego, dada a recriação do programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores. O líder do governo é o relator do projeto de lei enviado pelo governo para recompor as despesas obrigatórias em R$ 19,8 bilhões após "maquiagens" feitas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento de 2021.

A nova estratégia foi traçada nos últimos dias, após a equipe econômica reagir à costura política para alterar o projeto de lei. Como revelou o Estadão/Broadcast na semana passada, a opção inicial era cortar novamente R$ 2,5 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, para devolver verbas ao programa habitacional Casa Verde e Amarela, obras hídricas e desenvolvimento da vacina contra covid-19 pela USP Ribeirão Preto com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Essa primeira alternativa foi negociada em um café da manhã no Palácio da Alvorada na quarta-feira, 28, entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros da ala política. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi deixado de fora do encontro.

A articulação desagradou a integrantes da área econômica do governo. Questionado sobre a manobra, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, que em breve assume a Secretaria Especial de Fazenda (órgão acima do Tesouro na hierarquia da pasta), alertou ainda na semana passada que cortar despesas obrigatórias "foi o problema original" do Orçamento de 2021.

Segundo a reportagem apurou, a área econômica reagiu nos bastidores para tentar debelar as movimentações de mudança no projeto que restaura as despesas obrigatórias. Com isso, a ala política recalculou a rota e agora pretende derrubar partes dos vetos.

Fontes que participam das negociações afirmam que serão derrubados os vetos às ações que previam recursos para o Casa Verde e Amarela, obras hídricas e para as vacinas, entre outras. O montante final da derrubada dos vetos pode ficar abaixo de R$ 2,5 bilhões.

Para que esses gastos caibam no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Gomes deve indicar gastos a serem cancelados no projeto de lei enviado para recompor as obrigatórias. A pressão nos bastidores é grande para que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dê sinal verde ao cancelamento das dotações, embora técnicos ressaltem que é temerário abrir mão dessas verbas.

O efeito será muito semelhante, embora a estratégia para alcançar o resultado seja diferente, "driblando" as resistências da equipe econômica em mexer do projeto das despesas obrigatórias.

Na avaliação de fontes ouvidas pela reportagem, a nova estratégia "chamará menos atenção" e tem ainda a vantagem de não depender de nova canetada de Bolsonaro para ser sancionada, como seria o caso do projeto de lei.

Após as maquiagens nas despesas, o governo está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu um processo para analisar a regularidade no processo de votação e sanção do Orçamento de 2021.

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Ofício de líder do governo que sugere novos cortes em despesas obrigatórias foi redigido no MDR

Ministério é um dos mais interessados na derrubada dos vetos, principalmente após o Casa Verde Amarela ficar sem verba no Orçamento para fazer novas moradias

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 20h05

BRASÍLIA – Um ofício encaminhado ao Ministério da Economia pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), sugerindo uma recomposição menor em despesas obrigatórias, como seguro-desemprego, foi elaborado dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo evidências coletadas pelo Estadão/Broadcast.

Nas propriedades do documento, é possível identificar que o nome do autor é Helder Melillo Lopes Cunha Silva, nomeado hoje como secretário-executivo adjunto do MDR. Antes, ele era diretor do Departamento de Produção Habitacional da pasta.

O MDR é um dos principais interessados na articulação para recompor menos as despesas obrigatórias, pois assim vai recuperar recursos para a continuidade de obras, inclusive as do programa habitacional Casa Verde e Amarela, que ficou com verbas zeradas para novas moradias após o veto ao Orçamento.

A pasta é comandada por Rogério Marinho, a quem o ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma se referir como “fura-teto” devido às tentativas de manobra para gastar mais com investimentos e obras. Já o MDR faz críticas nos bastidores à atuação da Economia de forma “independente” a orientações do próprio presidente Jair Bolsonaro de não cortar recursos para obras em andamento. Marinho e Guedes têm uma desavença antiga.

O ofício enviado pelo senador Eduardo Gomes, mas redigido dentro do MDR busca uma solução, para o impasse das obras que ficaram sem recursos. Gomes também é relator do projeto de lei enviado ao Congresso para recompor R$ 19,767 bilhões em despesas obrigatórias que haviam sido “maquiadas” pelos parlamentares.

No documento, o líder do governo sugere a recomposição menor em gastos com seguro-defeso (pago a pescadores artesanais) e seguro-desemprego para abrir espaço aos investimentos. Como mostrou o Estadão/Broadcast mais cedo, a articulação é para derrubar parte do veto ao Orçamento e restabelecer os recursos para algumas obras.

“A presidência do INSS e a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresentam expectativa de economia gerada em decorrência de ações de monitoramento na manutenção dos Registros Gerais de Pesca (RGP) e no Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (SDPA) de R$ 1.077.600.857,00. Avalia-se, portanto, que é desnecessária a recomposição do referido valor”, diz trecho do ofício obtido pela reportagem.

“Adicionalmente, tendo em vista a publicação das Medidas Provisórias nº 1045, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e nº 1046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, questiona-se se ainda assim é necessária a recomposição do valor restante para a despesa destinada ao seguro-desemprego”, afirma em outro trecho. No projeto de lei, a recomposição no seguro-desemprego é prevista em R$ 2,629 bilhões.

Procurado, o MDR não se manifestou. A reportagem tentou entrar em contato com o líder do governo, mas não houve retorno.

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