Jonne Roriz/ Estadão
Jonne Roriz/ Estadão

Congresso e MPF receberão 1,1 milhão de assinaturas contra leilão de petróleo em Abrolhos

Três petições serão entregues na véspera do leilão da 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP)

André Borges, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2019 | 16h49

BRASÍLIA – Nesta quarta-feira, 9, um dia antes do leilão da 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), três petições com 1,1 milhão de assinaturas contra a inclusão de blocos localizados no entorno do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, litoral sul da Bahia, serão entregues ao Congresso Nacional e ao Ministério Público Federal (MPF).

O ato, segundo informações da Change.org Brasil, pretende pressionar pela retirada do leilão dos blocos que ficam na bacia Camamu-Almada, no entorno e Abrolhos - área com a mais rica biodiversidade do Atlântico Sul.

Os abaixo-assinados serão entregues pela autora de um deles - a ativista ambiental e defensora dos animais Tamires Felipe Alcântara - e por seis grandes organizações ambientais que formam a Conexão Abrolhos ao coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), ao presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e à 4ª Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF.

Em abril, reportagem do Estado revelou que um parecer técnico do Ibama pedia a exclusão desses blocos do leilão, por causa dos impactos que a área poderia sofrer em caso de acidente com derramamento de óleo. O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, no entanto, ignorou o parecer técnico e, numa atitude inédita, contrariou seus próprios especialistas, autorizando a ANP a seguir com o leilão.

Dias depois, uma segunda reportagem do Estado revelou que a decisão de Bim, na realidade, atendia a um pleito feito diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ministério pediu que a decisão técnica fosse revisada, por causa da “relevância estratégica do tema”. Bim, então, rejeitou o parecer técnico e liberou o leilão. A denúncia embasa a ação do MPF.

“Nosso objetivo com essa ação é que a Agência Nacional do Petróleo, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama finalmente nos escutem e reconsiderem a decisão de leiloar os blocos de petróleo próximos ao Parque Marinho dos Abrolhos. Ou então que as empresas participantes da licitação coloquem o meio ambiente acima de qualquer outra questão e desistam de fazer parte disso. O que está acontecendo no litoral do Nordeste agora é um triste presságio do que pode acontecer em Abrolhos caso haja exploração de óleo na região. Ainda há tempo de impedir mais um desastre”, alerta a ativista Tamires, autora da maior petição com 980 mil assinaturas.

A campanha tem o apoio da Conexão Abrolhos, coalizão integrada pelas organizações Conservação Internacional, Oceana, Rare, SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil e pelo grupo Liga das Mulheres pelos Oceanos. A Conexão, que denuncia os perigos da possível extração de petróleo e gás na região, também  lançou outra petição com o objetivo de sensibilizar as empresas participantes  do leilão a desistirem da exploração.

A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul, lembra o MPF, e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil em 1983, abrigando a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte, além de abrigar importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas. Os blocos marítimos que são alvos da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.

O governo afirma que os blocos estão distantes do parque e que não há riscos ambientais. Alega ainda que a retirada desses blocos da rodada causaria enorme prejuízo financeiro ao País. Os quatro blocos da Bacia Camamu-Almada, no entanto, representam apenas R$ 10,8 milhões da arrecadação mínima esperada pelo governo, o que representa 0,03% do bônus de assinatura previsto com a 16ª rodada de licitações de petróleo. Ao todo, a oferta inclui 36 blocos em cinco bacias, com estimativa de arrecadação de R$ 3 bilhões em recursos.

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