José Cruz/Agência Brasil
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Coluna

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Congresso pauta veto da desoneração para dia 30 mesmo sem acordo com governo

Líderes partidários já articulam mais uma derrota para o Planalto, com a prorrogação do benefício às empresas até o fim de 2021; eles também descartam dar mais tempo para o Executivo negociar

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2020 | 22h23

BRASÍLIA - Após uma série de adiamentos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu pautar o veto à desoneração da folha salarial para o próximo dia 30, mesmo sem acordo com o governo. Líderes partidários do Congresso Nacional articulam mais uma derrota Planalto com a recuperação da proposta aprovada na Câmara e no Senado, prorrogando o benefício às empresas até o fim de 2021.

Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, Alcolumbre adia há mais de um mês a análise desse e de outros vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro. Na tentativa de reeleição no cargo em 2021, o parlamentar encampou a agenda do Palácio do Planalto para atrair apoio do governo e dos seus aliados no Legislativo.

Desta vez, líderes descartam a possibilidade de dar mais tempo para o Executivo negociar. Toda vez que o presidente da República veta um projeto de lei, os parlamentares podem recuperar a proposta em uma sessão com deputados e senadores. Na fila, 24 vetos estão pendentes de análise. A proposta da desoneração, porém, é a que mais ocupa a articulação dos parlamentares, travando a pauta.

Admitindo uma derrota, o Planalto sinalizou com um acordo para apoiar a derrubada do veto e conseguir apoio para outras propostas em tramitação no Congresso, como a reforma administrativa e o pacto federativo. A estratégia, no entanto, foi rejeitada. "O governo chegou tarde e errado nessa questão. Ele sabe que já perdeu. O veto vai ser derrubado com negociação ou não", disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS)

Na próxima semana, interlocutores do Palácio do Planalto devem sentar com os líderes partidários para uma nova rodada de negociação sobre a pauta de vetos, incluindo o da desoneração. "A pauta é dinâmica. A votação é imprevisível. Vamos andar nisso. Está na hora", afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

A desoneração garante o pagamento de impostos menores para empresas de 17 setores da economia até 2021. A equipe econômica é contra a prorrogação. O recente embate entre Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em torno do programa Renda Brasil afastou ainda mais a chance de um acordo para manter o veto. "Não tem acordo nenhum e vão empurrando com a barriga. Isso mostra o desarranjo na Economia e o desconforto com Paulo Guedes", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

O benefício permite às empresas adotarem uma base de cálculo diferenciada para a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, o imposto pago em relação à remuneração dos empregados. A prorrogação foi aprovada pelo Congresso dentro da medida provisória que autorizou a redução de jornada e salário em função da pandemia de covid-19 (MP 936). Em julho, Bolsonaro vetou o adiamento da desoneração. Para derrubar o veto, são necessários os votos de mínimo 257 deputados e 41 senadores.

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