BRASÍLIA - O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira, 26, que o governo está mostrando o texto da reforma da Previdência, tirando dúvidas e recebendo sugestões. Ele ressaltou, porém, que os parlamentares devem "manter a espinha dorsal" da proposta durante a tramitação no Congresso Nacional.
Essa "espinha dorsal" contempla a orientação de "quem ganha mais paga mais", que norteia a elevação das alíquotas previdenciárias para maiores salários e redução da contribuição cobrada de quem ganha menos; o combate a privilégios; e a redução das fraudes.
"Modificações que porventura gerem impacto fiscal (na economia esperada com a reforma) devem ser feitas com transparência", afirmou o secretário, que participou do tradicional almoço de terças-feiras promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo Marinho, o governo espera que qualquer eventual mudança que afete o impacto da proposta seja compensada no próprio texto.
O secretário não detalhou quais pontos foram os principais alvos de dúvidas dos parlamentares da frente, mas destacou que o governo optou pela igualdade na idade mínima de aposentadoria rural para homens e mulheres (60 anos) a exemplo do que foi proposto nas demais aposentadorias especiais (professores e policiais).
"O governo fez a sua parte, agora cabe ao Congresso", disse Marinho. O secretário disse ainda que tanto o governo quanto os parlamentares têm consciência da situação delicada das contas.
Sobre a aposentadoria rural, o secretário informou que há irregularidades no cadastro que elevam o déficit, mas que o governo já está combatendo isso com as medidas antifraude da MP 871.
Pontos sensíveis
O secretário admitiu que as mudanças nas regras do benefício assistencial para idosos e miseráveis (BPC) e a aposentadoria rural são os pontos que mais estão na mira das bancadas de deputados. "Está tendo menos dúvidas do que esperávamos. Praticamente as dúvidas são sobre BPC e aposentadoria rural", disse Marinho, que faz hoje uma peregrinação pelas lideranças de partidos para explicar os detalhes da proposta, após deixar reunião com a bancada do PSDB.
Questionado se as mudanças no BPC e na aposentadoria rural fazem parte da "espinha dorsal" da reforma, o secretário respondeu apenas que elas "são importantes para a estrutura". Marinho afirmou que a equipe econômica ainda não fez nenhuma estimativa de qual seria o impacto de eventuais mudanças nesses dois pontos para atender os parlamentares.
O secretário disse também que o debate mais aprofundado sobre a mudança no BPC vai ficar público na comissão especial que será formada após o texto da PEC passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa do governo é conseguir reverter parte dessa resistência inicial dos parlamentares à mudança no benefício assistencial.
Marinho afirmou ainda que é preciso aguardar o início da discussão na comissão especial para ver o que de concreto será proposto pelos parlamentares por meio das emendas ao texto. Ele tem destacado diversas vezes que a "bola agora está com o Congresso", que poderá eventualmente fazer mudanças na proposta de reforma e tem autonomia para isso.
Marinho destacou também que a proposta combate os privilégios e vai aliviar a cobrança de alíquota previdenciária para mais de dois terços da população, com redução da contribuição de 8% para 7,5%. Por outro lado quem ganha mais e está na camada mais rica da população pode ter de recolher até 22%.
O secretário se reuniu nesta tarde com a bancada do PR, cujo líder José Rocha (BA) defendeu mais cedo mudanças na proposta de regra de aposentadoria dos professores.
'Sentimento de colaboração'
Rogério Marinho afirmou nesta tarde que as eventuais alterações que o Congresso venha a fazer na proposta da reforma da Previdência terão impacto fiscal e as consequências deste impacto serão uma escolha do Parlamento.
Apesar do lembrete, o secretário afirmou que é o Congresso quem tem competência e autonomia para se debruçar sobre o projeto e fazer as alterações que entender que são necessárias. Na rodada de conversas que tem feito com alguns partidos, o secretário disse que tem visto um "sentimento de colaboração dos deputados" em relação à reforma.
Marinho se reuniu por quase duas horas com a bancada do PSDB na Câmara nesta tarde. Após o encontro, ele afirmou a jornalistas que recebeu várias sugestões construtivas de aprimoramento da proposta. "As mudanças que acontecerem no texto que apresentamos serão feitas dentro do processo normal do Congresso. Sabemos que o Congresso tem competência e autonomia para se debruçar sobre o projeto", disse.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), destacou que o espírito da bancada tucana é favorável à reforma, mas esclareceu que o partido fará sugestões de mudanças, principalmente em relação ao BPC e à aposentadoria rural.
"Há um reconhecimento de que essa reforma tem que existir. Economicamente correta, adequada sim, mas socialmente justa. Hoje discutimos o mérito das questões e como podemos aprimorar o texto", afirmou. Sampaio disse ainda que há um compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo ao Congresso para alterar as regras da Previdência não terá sua análise iniciada na Casa antes do projeto de lei que tratará da aposentadoria militar ser enviado ao Congresso.
Marinho reafirmou que a proposta deverá ser encaminhada até 20 de março e relembrou que, no dia em que levou pessoalmente o texto da proposta ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro garantiu que "todos darão sua contribuição ao projeto da previdência". "O projeto de lei complementar (da reforma) chegará em tempo hábil para a tramitação conjunta", disse.
