Congresso prepara o fim do imposto em cascata

Expectativa de parlamentares é votar até julho projeto que desonera exportadores

O Congresso Nacional está prestes a conseguir um milagre: fazer uma minirreforma tributária e acabar de vez com o efeito cascata do Cofins e PIS/Pasep na produção. Além da simplificação, a mudança pretende desonerar as exportações desses dois tributos, com um ganho substancial de produtividade e forte impacto positivo na balança comercial brasileira. Somadas, as alíquotas dessas duas contribuições representam 3,65% sobre o faturamento da empresa. O projeto de nº 6.665/2002 já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, onde será apreciado em regime de urgência. Segundo o deputado Delfim Netto (PPB-SP), presidente da Comissão Especial que analisou todas as propostas existentes no Congresso e propôs o substitutivo, a expectativa é que o projeto seja rapidamente aprovado na Comissão e votado no Plenário até julho. Com o apoio do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, definiu-se no processo de discussão uma alíquota única de 1,65% para o PIS (Programa de Integração Social). Ela deverá ser cobrada sobre o valor adicionado em cada etapa da produção e não mais em cascata, como hoje, com uma alíquota de 0,65% sobre todo o faturamento da empresa (ver exemplos no gráfico). Para Delfim Netto, impostos sobre o valor adicionado são menos distorcidos do que os em cascata. "Você aumenta a renda do consumidor, ajuda a economia." Os autores do projeto não têm dúvida de que haverá um período de acomodação dos preços decorrente da mudança. Pulo do gato A mudança não será feita toda de uma vez. Só depois de testada a eficácia com o PIS/Pasep, o novo mecanismo de cobrança será estendido à Cofins, provavelmente em meados de 2004. Com relação ao PIS, a mudança se fará mediante legislação infraconstitucional - a votação no Congresso exige maioria simples, facilitando sua tramitação. O pulo do gato do projeto é desonerar as exportações, livrando o exportador dessas contribuições, por meio de um sistema de créditos. Sempre houve grande dificuldade de os exportadores obterem o crédito dos impostos pagos nos produtos mandados para fora do país, dada a inexistência de um documento legal que permitisse o registro da diferença de impostos pagos de uma pessoa jurídica para outra. De acordo com Delfim, quando o projeto for regulamentado, todo exportador deverá ter seu crédito expresso em um título carimbado pela Receita Federal. O papel poderá ser negociado com outras empresas pela Bolsa. O projeto não prevê que as importações estejam sujeitas à incidência das contribuições sociais, pois não existe instrumento legal para tanto. Entretanto, foi apresentada uma proposta de emenda constitucional para sanar esta lacuna. Segundo, o relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), o fato de a Cofins e o PIS/Pasep não incidirem sobre as importações coloca esses últimos em vantagem na concorrência com produtos brasileiros. Receita A substituição da alíquota cumulativa de 0,65% por uma alíquota sobre o valor agregado de 1,65% não deve implicar perda nem ganho significativos de receita. A expectativa da Receita é que seja mantida a arrecadação do PIS, hoje em torno de R$ 10 bilhões por ano. Num segundo estágio, a alíquota de 3% da Cofins - que contribui com cerca de R$ 50 bilhões por ano para os cofres da União - será majorada de forma a produzir a mesma receita, quando aplicada sobre o valor adicionado. Estimativas indicam que essa nova alíquota poderá situar-se em torno de 8%. Para o relator Mussa Demes, houve cautela na definição da nova alíquota do PIS. "Não se poderia correr o risco de fixar alíquotas menores que o necessário e agravar o quadro das finanças públicas federais, nem, ao contrário, fixar alíquotas maiores e promover o aumento da carga tributária global", explica. Já Delfim admite que jamais teria sido possível calcular o multiplicador (a alíquota proposta de 1,65% do PIS), sem a ajuda da Receita Federal. A determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), é apontada por Delfim e pelo relator Mussa Demes como decisiva para o consenso que permitirá a mudança. Aécio Neves decidiu tocar o projeto de qualquer forma, conta Delfim. "Quando percebeu que o Legislativo iria avançar com o projeto, mostrando que era possível fazer a reforma, o Executivo decidiu colaborar e fazer parte dos trabalhos." Em seu relatório, Demes diz que ele "perseguiu esse objetivo com persistência e denodo e não descansou senão quando ficou certo de ter alcançado sua meta".