Congresso prorroga MP que trata de subvenção rural

O Congresso Nacional prorrogou nesta terça-feira, 16, por 60 dias a vigência da Medida Provisória 615. Editada em 17 de maio de 2013, a MP "autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros".

LUCI RIBEIRO, Agencia Estado

16 de julho de 2013 | 08h37

A matéria também trata dos pagamentos feitos por meio de dispositivos móveis, como celular e smartphone, e autoriza a União a emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que vem sendo usado para cobrir descontos na conta de luz e custos decorrentes da não adesão de empresas à renovação de concessões do setor elétrico. A prorrogação está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Tudo o que sabemos sobre:
MP 615subvenção ruralprorrogação

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.