Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Congresso quer assegurar valor de execução obrigatória para emendas de bancada

Parlamentares pretendem assegurar um poder maior para direcionar gastos do governo a obras e iniciativas locais no Orçamento de 2019

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

06 Junho 2018 | 21h12

Com um Orçamento cada vez mais apertado para investir e bancar as atividades administrativas do governo, o Congresso Nacional vai tentar manter a “conquista” do ano passado e garantir um valor de execução obrigatória de emendas parlamentares das bancadas estaduais. Com isso, em ano eleitoral, os parlamentares pretendem assegurar um poder maior para designar e direcionar gastos do governo a obras e iniciativas locais no Orçamento de 2019.

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Se prevalecerem as mesmas regras vigentes para 2018, é possível que a obrigatoriedade de execução de emendas de bancada assegurem cerca de R$ 5 bilhões para a escolha de ações pelas bancadas estaduais.

Pela Constituição, apenas emendas parlamentares individuais têm valor obrigatório assegurado no Orçamento. No ano passado, porém, o governo propôs um mínimo obrigatório para as emendas de bancada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018 e ainda negociou o direcionamento de 30% delas para o fundo eleitoral. O PLDO de 2019, no entanto, não tratou do assunto.

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Agora, relator do PLDO de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), indicou em seu parecer preliminar que vai resgatar o dispositivo da obrigatoriedade.

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“Para que as bancadas continuem tendo seus pleitos de execução obrigatória atendidos no orçamento de 2019, são necessárias providências no âmbito do Congresso”, diz o relatório.

O parecer preliminar fornece apenas um indicativo do que pode ou não ser alterado no relatório final, que deve ser apresentado em 29 de junho.

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