Ueslei Marcelino/Reuters
Senador Marcio Bittar é o relator-geral do Orçamento deste ano e tem um árduo caminho pela frente. Ueslei Marcelino/Reuters

Congresso quer blindar órgãos do Centrão com derrubada de veto do Bolsonaro

Articulação tenta recuperar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que evita interferências nas autarquias na hora de definir que despesas cortar

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O Congresso Nacional se articula para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à blindagem do Orçamento de órgãos comandados pelo Centrão. O dispositivo foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acabou vetado pelo presidente a pedido do Ministério da Economia

Deputados e senadores querem recuperar a proposta para garantir que os órgãos tenham o mesmo tratamento de ministérios na liberação de verbas, ou seja, não sofram interferência em decidir em que área cortar. A articulação preocupa o governo por causa da necessidade de respeitar o teto de gastos, regra que proíbe o crescimento de despesas acima da inflação.

Ficariam protegidos a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), controlada pelo DEM e fatiada com partidos do Centrão na diretoria, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocupado pelo Progressistas, o Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs), presidido por um indicado do PL, e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), loteada pelo PSD. Juntos, esses órgãos têm um orçamento previsto de R$ 35 bilhões em 2021, valor que pode ficar ainda maior com as emendas parlamentares.

No ano passado, o Congresso incluiu um dispositivo semelhante na LDO de 2020. A pandemia eliminou a necessidade de fazer bloqueios em 2020 porque o governo se viu livre de cumprir a meta fiscal. Neste ano, a situação é diferente, pois o governo poderá ter de recorrer a bloqueios orçamentários para cumprir a meta de resultado primário (receitas com arrecadação menos despesas antes do pagamento de juros), fixada em um rombo de até R$ 247 bilhões. Com a medida, as autarquias não sofreriam interferência dos ministérios na hora de definir quais despesas cortar.

Pressão

A blindagem orçamentária diminui a pressão para a indicação de emendas parlamentares pelo relator-geral do Orçamento, neste ano, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), e de comissões do Congresso, outro veto de Bolsonaro na LDO. A análise dos vetos será feita a partir de fevereiro, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado. O presidente rejeitou 215 dispositivos do projeto aprovado no Congresso. Todos poderão ser mantidos ou derrubados.

Com a garantia de orçamento para os órgãos comandados pelos partidos do Centrão, o Legislativo concordaria com o veto às emendas de relator e comissões. Tendo acesso a verbas diretamente nos setores do Executivo, não haveria tanta pressão para abocanhar recursos via emendas parlamentares. Para comparação, o orçamento das autarquias que o Congresso quer blindar chega a R$ 35 bilhões. Em 2020, o total de emendas de relator e comissões aprovadas pelo Congresso foi de R$ 30,8 bilhões. Ou seja, a derrubada de um veto compensaria a manutenção de outro.

Na mensagem de veto, o Planalto argumentou que a blindagem causa uma confusão entre o conceito de órgão orçamentário, status recebidos por ministérios, com órgão setorial, patamar dado a essas autarquias. No caso das emendas de relator e de comissões, o veto ocorreu porque esses acréscimos fomentam “cunho personalístico nas indicações” e ampliam as dificuldades de execução do Orçamento, conforme a Presidência da República.

Apesar da pressão, o governo tentará manter os vetos no Congresso. “É uma decisão importante para garantir o teto de gastos”, disse o senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado. Para ter maior influência sobre os parlamentares, o Planalto tenta emplacar aliados no comando do Legislativo. Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é apoiado por Bolsonaro. No Senado, o Executivo se aproximou de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas também negocia com o MDB.

Além da blindagem orçamentária aos órgãos do Centrão, o Bolsonaro também rejeitou a possibilidade de transferir recursos indicados pelas bancadas estaduais diretamente para Estados e municípios, para aplicação livre pelos prefeitos e governadores. Esse formato, conhecido como “emendas sem carimbo”, atualmente só é autorizado para as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador.”É outro veto que o Congresso tentará derrubar, além da proteção contra limitação de pagamento para despesas relacionadas à pandemia de covid-19.

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Emendas parlamentares de 2020 com pagamento neste ano somam R$ 18,9 bilhões

Recursos, indicados por parlamentares para transferir verbas a seus redutos eleitorais, vão competir com as despesas do Orçamento de 2021, mas governo é obrigado a pagar

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O governo “pendurou” uma fatura de R$ 18,9 bilhões em emendas parlamentares do ano passado para pagamento neste ano. O montante de recursos, indicados por deputados e senadores para transferir verbas a seus redutos eleitorais, vai competir com as despesas programadas para o Orçamento de 2021.

A quantidade de emendas parlamentares que devem ser inscritas nos chamados restos a pagar – quando o governo reserva dinheiro para transferência, mas ainda não efetiva o repasse – será mais uma pressão no teto de gastos. A regra proíbe o crescimento de despesas acima da inflação do ano anterior. Esses valores precisam caber dentro do teto e dividirão espaço com as despesas programadas para este ano.

A situação ocorre após o Congresso Nacional agir para assumir um controle inédito do Orçamento. Nunca um presidente da República pagou tantas emendas a deputados e senadores antes de 2020. No total, foram R$ 16,1 bilhões transferidos para Estados e municípios conforme a indicação de parlamentares – valor maior que o de qualquer ano anterior, conforme dados do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O montante ainda vai aumentar, considerando o que ficou para 2021.

O pagamento é obrigatório. Se o governo não liberar as verbas sem uma justificativa técnica, pode ser responsabilizado e até ser alvo de um processo de impeachment. 

O Ministério da Economia afirmou, em nota, que os recursos de emendas parlamentares empenhados em 2020 e não pagos competirão com as despesas deste ano. Segundo a pasta, valores dos restos a pagar ainda não estão disponíveis em razão do processo de fechamento contábil, que não foi finalizado.

A pandemia de covid-19 acabou flexibilizando as contas do governo em 2020. Com as despesas relacionadas à pandemia fora das principais regras fiscais, incluindo o teto de gastos, o governo ficou com folga para executar os demais gastos. 

Neste ano, porém, não há estado de calamidade pública declarado, ou seja, o governo precisará novamente respeitar o teto e a meta de resultado primário (receitas com arrecadação menos despesas antes do pagamento de juros), fixada em um rombo de até R$ 247 bilhões. 

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