Congresso quer entender ajuste nos fundos

O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), pretende anunciar em plenário, hoje, que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, estão à disposição dos senadores para prestar esclarecimentos sobre a venda dos títulos da dívida pública e a sobre a decisão do BC de fazer o ajuste dos fundos de investimento a preço de mercado. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) quer que ambos falem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) ainda esta semana. Na Câmara, os deputados petistas pretendem encaminhar ao Ministério Público pedido de investigação das decisões de Fraga e dos diretores do BC sobre os fundos de investimentos. Já no plenário da Câmara, a expectativa é a retomada das votações. A pauta continua trancada pelo atraso na votação da medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo para R$ 200. Com isso, os deputados devem votá-la na quarta-feira para enviá-la ao Senado somente na quinta-feira, após a votação da proposta de emenda da CPMF pelos senadores. A base governista vai se mobilizar, antes da votação, para impedir na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que o PT consiga o direito de apresentar um destaque na votação da MP que aumentaria o salário mínimo para US$ 100. Os governistas estarão atentos, ainda, à CPI do Banespa. A comissão investiga a intervenção do BC no banco e vai votar na quarta-feira o relatório do deputado Robson Tuma (PFL-SP). O relator propõe o indiciamento por improbidade administrativa dos ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola, e do Banespa, Carlos Augusto Memberg. Segundo turno da CPMF será na 4ªf. Deputados e senadores vão dividir suas atenções esta semana entre a votação em segundo turno, dia 12, no Senado, da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004, e a discussão sobre a turbulência do mercado financeiro. Para o governo, o segundo turno é importante por confirmar a supressão da noventena da CPMF, aprovada na votação em primeiro turno. Politicamente, não restam mais dúvidas sobre a supressão, pois o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), já sinalizou que pretende promulgar a proposta - e não mais enviá-la de volta à Câmara - permitindo que o governo comece a cobrança dia 18 de junho. A previsão das lideranças governistas é de uma votação tranqüila. Serão realizadas três sessões deliberativas no mesmo dia, para encerrar o assunto. STF O PT espera uma definição de sua Executiva, hoje, para decidir se vai ou não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a supressão da noventena. Parlamentares do partido temem que uma eventual decisão favorável do STF à supressão acabe valendo para as outras contribuições, que atualmente, ao serem instituídas, têm que respeitar os 90 dias para o início da cobrança.