Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Otto Alencar pressiona pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro Marcos Oliveira/Agência Senado

Congresso reage a vetos de Bolsonaro em marco do saneamento

Líder da segunda maior bancada do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) pressiona pela derrubada do veto à renovação dos contratos atuais de saneamento entre municípios e empresas estaduais

Daniel Wetemann, Anne Warth e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 16h45

BRASÍLIA – Os vetos do presidente Jair Bolsonaro no novo marco do saneamento causaram forte reação no Congresso. Líder da segunda maior bancada do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) pressiona pela derrubada do veto à renovação dos contratos atuais de saneamento entre municípios e empresas estaduais.

O veto foi anunciado nesta quarta-feira, 15, pelo Palácio do Planalto, apesar de o texto principal do novo marco legal do saneamento básico ter sido sancionado. A sanção com o conteúdo integral da lei, porém, ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Bolsonaro vetou um artigo que abria margem para a renovação por mais 30 anos dos contratos com empresas estaduais públicas de saneamento.

"Só aceitei votar o projeto por isso (pelo dispositivo que acabou vetado). Com o veto, o valor das estatais vai diminuir e vai facilitar a política de privatização do Guedes", disse ao Broadcast Político o líder do PSD.

A Bahia, Estado de Otto Alencar, é um dos Estados que pressionam por uma sobrevida maior aos contratos em vigor. O argumento é permitir uma reestruturação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). "Vamos trabalhar para convencer os líderes e derrubar o veto", afirmou o senador.

O dispositivo vetado por Bolsonaro havia sido negociado pelo governo no Congresso e, por conta disso, houve reação das bancadas. "O governo, a cada dia que passa, tira o crédito dos líderes e isso só está acontecendo porque estão em sistema remoto (de votação)", declarou Alencar.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou ao Estadão/Broadcast que a medida vetada foi uma condição para deputados e senadores terem aprovado a proposta. Estatais devem fazer pressão para a derrubada do veto no Congresso. Pelo menos 16 governadores exigiam essa contrapartida, que acabou ficando fora do texto e facilitando a abertura do setor à iniciativa privada.

"Para o projeto passar, esse foi um dos temas que equilibrou o número de senadores, senadoras, deputados e deputadas que votaram favoravelmente", afirmou o líder do MB. "Ainda é cedo para avaliar qual será a reação. Ainda não sabemos", ponderou.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que o governo vetou 11 trechos do novo marco do saneamento. Ele não detalhou todos os itens que foram vetados por Jair Bolsonaro. Até agora, o governo divulgou apenas três desses vetos, e o ministro só mencionou dois deles em entrevista coletiva. Ainda não foi definido se o marco sairá em edição extra do Diário Oficial da União ou apenas na edição de quinta-feira, 16.

O governo também vetou trecho que desobrigava a licitação para serviços de resíduos sólidos e drenagem. Da forma como havia sido aprovado pelo Congresso, o novo marco só obrigaria a concorrência para os serviços de água e esgoto, o que gerou forte reação das empresas privadas que trabalham com resíduos sólidos.

Marinho mencionou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também presente na cerimônia de sanção do marco legal, e disse que a questão dos resíduos sólidos é relevante para o setor como um todo. “O artigo impedia que esse pedaço do saneamento fosse contemplado em sua plenitude”, afirmou.

O terceiro veto, sobre o qual Marinho não falou na entrevista, é o que trata dos processos de privatização de empresas estatais de saneamento. Nos casos em que há venda do controle acionário da estatal, com substituição do contrato de programa (fechado sem licitação), o dispositivo barrado pelo governo definia que, caso os entes públicos decidissem pela não anuência à proposta, caberia a eles assumir a prestação dos serviços, mediante indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.

Em comunicado à imprensa, o Planalto afirmou que o dispositivo criava uma nova regra para indenização de investimentos não amortizados das prestadoras de saneamento, gerando insegurança jurídica. "Ademais, como não é possível na prática a distinção da receita proveniente de tarifa direcionada para um ativo, haveria inviabilidade de pagamento da indenização."

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Bolsonaro sanciona marco do saneamento, mas veta renovação por mais 30 anos de contratos de estatais

Texto foi aprovado pelo Congresso em junho; artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas foi importante para projeto vencer forte resistência de algumas bancadas, principalmente a do Nordeste

Amanda Pupo e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2020 | 14h06

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 15, o novo marco legal do saneamento e vetou do texto um artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento, apesar de um apelo feito pelos governadores na terça-feira 14, segundo a assessoria de imprensa do Planalto.

O trecho barrado por Bolsonaro autorizava que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos de programa (sem licitação) atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022. O prazo também valeria para formalização das “situações de fato”, quando há prestação de serviço sem contrato assinado.

O artigo, inserido durante as discussões do novo marco legal na Câmara, foi importante para o novo marco legal vencer forte resistência de algumas bancadas, principalmente a do Nordeste. Enquanto o texto ainda estava na comissão especial da Câmara, o prazo para que as estatais renovassem esses contratos era de apenas um ano - o que desagradava os governadores. 

Essa sobrevida aos contratos, agora barrada, é considerada importante para as estatais porque o novo marco legal proíbe que novos contratos sem licitação sejam fechados. Agora, a concorrência será uma regra no setor, o que vai de encontro ao domínio das empresas públicas nesse mercado.

Em carta assinada por 16 governadores e enviada a Bolsonaro na terça, os chefes dos Executivos estatais destacaram que o artigo foi fruto de acordo durante a tramitação do texto no Congresso. Segundo eles, a renovação dos contratos possibilita o "tempo necessário" para a conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento pelas empresas, e amortização gradual dos investimentos. Eles alegaram que, se o trecho fosse vetado, haveria insegurança jurídica e ações judiciais que "podem estagnar o setor".

Em nota divulgada para a imprensa, o Planalto alegou que o artigo posterga soluções para os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 

"Ademais, os dispositivos foram vetados por estarem em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados.

Segundo o ministro  do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o governo vetou 11 trechos do novo marco do saneamento, mas não detalhou os itens barrados. 

Licitação também para resíduos sólidos e drenagem

Bolsonaro também vetou artigo do novo marco legal do saneamento que desobrigava a licitação para serviços de resíduos sólidos e drenagem, segundo assessoria de imprensa da Presidência. O veto é parte de um acordo do governo com o Senado. Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o novo marco só obrigaria a concorrência para os serviços de água e esgoto, o que gerou forte reação das empresas privadas que trabalham com resíduos sólidos.

Como mostrou a Coluna do Broadcast, a indignação com o trecho do marco, agora barrado, ganhou ainda mais força após a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fechar no início do mês um contrato para tratar resíduos sólidos em Diadema (SP). O negócio tem prazo de 40 anos. 

De acordo com presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, o setor de resíduos sólidos é dominado há anos por empresas privadas e pela livre concorrência, com quase "zero influência" de companhias públicas. 

Ele alegou que as empresas públicas não têm nenhuma expertise na área. Por isso, disse ele, não faz sentido que a lei traga essa desobrigação. "Se não é bom (contrato sem licitação) para água e esgoto, por que tem que ser para resíduos e drenagem?", questionou. 

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