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Congresso recebe em breve modelo de empresa de ferrovias

Modelagem é um dos pedidos que o TCU fez para ter maior segurança em relação às concessões ferroviárias

Eduardo Rodrigues e Anne Warth, da Agência Estado,

23 de setembro de 2013 | 16h49

BRASÍLIA - O governo deve, em breve, encaminhar ao Congresso Nacional, via Medida Provisória ou Projeto de Lei, a nova modelagem que criará a Empresa Brasileira de Ferrovias (EBF) para substituir a Valec e dotará a estatal de mecanismos seguros e garantidos para a compra de 100% da capacidade de tráfego das ferrovias que serão licitadas. A informação foi dada na tarde desta segunda-feira, 23, pelo ministro dos Transportes, César Borges.

Segundo Borges, que participou de reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a modelagem é um dos pedidos que o TCU fez para ter maior segurança em relação ao processo de concessões ferroviárias.

"Nossa expectativa é de que consigamos leiloar pelo menos um trecho ferroviário ainda este ano. Vamos fazer o máximo possível em 2013, mas precisamos de solidez no processo", disse Borges após o encontro.

O ministro descartou a existência do chamado "risco Valec" porque, segundo ele, a nova estatal terá a segurança e a garantia do Tesouro Nacional para honrar seus compromissos. "Já foram injetados R$ 15 bilhões na Valec e a EBF pagará aos concessionários recebíveis garantidos pelo Tesouro, que serão títulos que poderão ser aceitos pelos bancos. Vamos dar essa segurança ao mercado", disse.

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