Dida Sampaio/Estadão
Plantação de soja; o projeto aprovado permite à União bancar a alta para os contratos já assinados no Plano Safra 2021/2022, mas ainda há a necessidade de encontrar os recursos para a próxima safra, que começa em julho Dida Sampaio/Estadão

Congresso aprova reforço para Plano Safra 2021/2022 e para despesas com pessoal

Projeto prevê R$ 868,5 milhões adicionais para subsidiar empréstimos a produtores rurais para a safra que se encerra no meio do ano

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2022 | 18h30

BRASÍLIA - O plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que garante recursos para a retomada das linhas de financiamento do Plano Safra de 2021/2022 e ainda abre um crédito adicional para o pagamento de salários e aposentadorias no governo federal. 

A proposta inclui um crédito suplementar de R$ 2,6 bilhões no Orçamento deste ano. Desse total, R$ 1,7 bilhão irá bancar o pagamento de despesas de pessoal no Executivo. Outros R$ 868,5 milhões irão irrigar as linhas de financiamento do Plano Safra, subsidiadas pelo governo federal. 

Conforme o Estadão/Broadcast publicou, o governo tenta encontrar fontes de recursos para bancar os créditos aos agricultores no Plano Safra de 2022/2023, após a alta da taxa básica de juros. O projeto aprovado permite à União bancar a alta para os contratos já assinados no Plano Safra 2021/2022, mas ainda há a necessidade de encontrar os recursos para a próxima safra, que começa em julho.

Agora, o governo corre contra o tempo não só para negociar até junho novos termos com os produtores para a safra 2022/2023 - que devem incluir taxas mais altas -, como busca espaço no Orçamento e, sobretudo, no teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação) para viabilizar a safra. Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast avaliam que a única alternativa seria um remanejamento, já que um crédito extraordinário, ou seja, recursos fora do teto de gastos, seria inviável para essa situação.

Segundo o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, o crédito suplementar vai destravar mais de R$ 20 bilhões em empréstimos na safra atual. À exceção dos recursos destinados à agricultura familiar (Pronaf), as operações com juros subsidiados da safra 2021/2022 estão paradas desde fevereiro, quando a caixa da União secou em virtude do aumento maior do que o esperado da taxa Selic. 

“A iniciativa é muito importante em um momento em que as taxas de juros livres estão em até 19% e as taxas de crédito de custeio [do Plano Safra] vão no máximo até 7%. É uma iniciativa que ajuda o produtor neste momento em que custos de produção estão muito elevados e que há dificuldade de contratação de seguro rural em algumas regiões devido à frustração de safra.”

Recursos para os Estados e municípios

Na mesma sessão desta quinta-feira, o Congresso aprovou o projeto que permite a transferência de um bônus de R$ 7,676 bilhões a Estados e municípios neste ano. O recurso é oriundo de leilões do pré-sal e deve abastecer os governos regionais em pleno ano eleitoral.

O rateio é previsto em uma lei de 2019 e, por isso, a transferência é uma despesa obrigatória, mas precisou ser autorizada pelos parlamentares porque ainda não estava programada no Orçamento. 

O recurso extra vem da venda dos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal da bacia de Santos, que renderam ao governo R$ 11,1 bilhões no ano passado. É a última parcela da chamada cessão onerosa, após o primeiro rateio, feito em 2019. Da parcela que sairá dos cofres da União, R$ 4,671 bilhões serão repassados a Estados e ao Distrito Federal e R$ 2,671 bilhões a municípios, conforme critérios da Lei Kandir e dos fundos de participação.

O Rio de Janeiro terá mais R$ 334,2 milhões por ser o território da exploração de petróleo, recebendo um total de R$ 453,3 milhões, de acordo com levantamento do Tesouro Nacional repassado ao Estadão/Broadcast. Minas Gerais é o Estado que mais vai receber, abocanhando um total de R$ 568,4 milhões, seguido por Mato Grosso (R$ 564,6 milhões) e São Paulo (R$ 563,7 milhões).

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Congresso confirma corte de verbas do INSS ao manter vetos de Bolsonaro no Orçamento

Os vetos de Bolsonaro foram alvos de críticas no Congresso, mas o governo mobilizou a base de aliados na Câmara para manter os cortes

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2022 | 16h49

BRASÍLIA - O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2022, cortando verbas de R$ 3,1 bilhões que atingem as atividades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros recursos de emendas parlamentares das comissões e bancadas do Legislativo.

Do total de vetos, apenas R$ 88 milhões foram recuperados para irrigar obras de esporte e lazer no Ministério da Cidadania. A decisão abre caminho para a aprovação de um projeto de lei apresentado pelo governo para recompor despesas de R$ 2,6 bilhões com o pagamento de funcionários públicos e com o Plano Safra, destinado ao setor agrícola.

Os vetos de Bolsonaro foram alvos de críticas no Congresso, mas o governo mobilizou a base de aliados na Câmara para manter os cortes. A tesourada atingiu áreas como Previdência e Educação. Por outro lado, o presidente manteve intactos os recursos do orçamento secreto, somados em R$ 16,5 bilhões, e do fundo eleitoral de R$ 5 bilhões neste ano, esses de maior interesse dos congressistas.

O corte de R$ 988 milhões no INSS pode inviabilizar as atividades no órgão, responsável por fiscalizar e autorizar o pagamento de aposentadorias e benefícios da Previdência Social. Na quarta-feira, 27, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, afirmou que recebeu a promessa de recomposição do orçamento até o fim do ano. O Planalto fez essa mesma promessa para os outros recursos vetados. No Ministério da Educação, os cortes foram de R$ 558,5 milhões.

A manutenção dos vetos atende ao interesse do governo federal de manter um espaço no teto de gastos públicos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, para áreas de maior interesse político neste ano eleitoral. Bolsonaro prometeu, por exemplo, conceder 5% de reajuste salarial aos servidores públicos, decisão que depende de uma abertura de espaço nas contas públicas da União. Outras medidas em tramitação no Congresso também precisam de folga no orçamento, como o piso dos agentes comunitários de saúde e a verba para retomar as linhas de financiamento do agronegócio.

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