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Congresso suspende tramitação e MP dos royalties deve expirar

Segundo relator do projeto, decisão busca evitar a insegurança jurídica, já que o tema é foco de questionamentos judiciais no STF

Reuters

23 de abril de 2013 | 16h50

Texto atualizado às 20h30

 

BRASÍLIA - O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira suspender a tramitação da medida provisória que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo, diante de insegurança jurídica sobre o tema.

"A MP foi sobrestada, quer dizer que suspenderam a tramitação e ela vai caducar", disse o relator do projeto, deputado Carlos Zarrattini (PT-SP), à Reuters, por telefone.

Segundo o deputado, a decisão reflete a posição da maioria dos parlamentares da base aliada e do próprio governo, para evitar insegurança jurídica, uma vez que os royalties são foco de questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A maioria da base e até mesmo o governo consideraram que haveria um risco jurídico nesta MP no STF", afirmou Zarrattini.

A destinação dos recursos dos royalties para o financiamento da educação é pessoalmente defendida pela presidente Dilma Rousseff, mas tem causado embates no Congresso e foi levada ao STF.

 

De passagem pelo Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou nesta terça a estratégia do governo para garantir que os recursos do petróleo sejam destinados para a educação. A intenção do governo é incluir no projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) a fórmula de repasse dos royalties para investir na área.

 

"Esse assunto virou uma paixão, os ânimos ficam exacerbados, a questão foi judicializada. Mas a presidente não abre mão de destinar os recursos para educação. Se não pudermos na MP, ainda temos o Plano Nacional de Educação para garantir que os recursos em royalties sejam usados na educação", disse Ideli.

 

No fim do ano passado, o Congresso aprovou uma lei retirando parte dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e da União para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.

A lei sofreu vetos da presidente, posteriormente derrubados pelo Parlamento. Sob o argumento de que seriam prejudicados ao ter um corte abrupto em suas receitas, Estados produtores recorreram ao STF para reverter a nova lei.

Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia decidiu, em caráter provisório, suspender as aplicações da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte.

(Por Maria Carolina Marcello, da Reuters, com informações da Agência Estado)

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