Ed Ferreira/Estadão - 4/3/2015
Ed Ferreira/Estadão - 4/3/2015

Congresso tenta aprovar lei para liberar compra de terras por estrangeiro

Na esteira da aprovação da medida provisória que permite 100% de capital estrangeiro em aéreas, senador Irajá Abreu (PSD-TO) protocolou projeto sobre o tema na terça-feira

Mônica Scaramuzzo, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2019 | 15h26

A negociação de terras agrícolas para investidores estrangeiros voltou à pauta de Brasília. O senador Irajá Abreu (PSD-TO) protocolou, na terça-feira, 21, um novo projeto de lei sobre o tema, mais flexível à venda ou ao arrendamento de propriedades rurais, desde que esses grupos constituam uma empresa no Brasil.

“Vejo um ambiente político e econômico mais favorável à pauta. A aprovação da entrada de companhias aéreas estrangeiras no Brasil ajudou a desmitificar o tema”, afirmou o senador ao Estado.

A compra de terras por investidores estrangeiros no Brasil tem sido um tema sensível ao governo nos últimos anos. Desde agosto de 2010, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a Lei 5.709, de 1971, proíbe que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.

Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está parado. Desde 2016, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) tenta destravar o projeto.

Segundo Cardoso, não há risco à soberania nacional. O projeto de lei defendido pelo senador Irajá Abreu está alinhado ao que Cardoso Jr. tem defendido no Congresso.

Na nova proposta, a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a grupos estrangeiros não poderá ultrapassar a um quarto da superfície dos municípios onde situem. A região do bioma amazônico e áreas de fronteiras, contudo, terão maior restrição. Caberá à Comissão de Defesa Nacional dar o aval final para o negócio. 

Caso esse projeto de lei seja aprovado, os investidores estrangeiros  continuarão a ter restrição no que se refere a áreas rurais de grande extensão – seja para aquisição ou posse, afirmou ao Estado o advogado Aldo De Cresci Neto, especialista em investimentos florestais. O advogado, que também é secretário executivo da Frente Parlamentar de Silvicultura, foi um dos nomes cotados para ser ministro da Agricultura no governo de Michel Temer.

As discussões entre o Congresso e o Ministério da Agricultura para aprovação desse projeto de lei ganharam mais força nos últimos dias. O deputado Newton Cardoso Jr. afirmou que a pasta, comandada pela ministra Tereza Cristina tem se mostrado mais aberta ao tema. O projeto de lei, que tramita na Câmara em regime de urgência desde 2016, encontrava resistência do ex-ministro Blairo Maggi.

A expectativa é que, se aprovado, o projeto de lei possa atrair investimentos ao País de cerca de R$ 50 bilhões por ano. Esses aportes viriam não somente por meio de aquisições ou arrendamentos, mas também de potenciais investimentos gerados pelo uso produtivo da terra, segundo o senador Irajá de Abreu.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.