MIchel Jesus/Câmara dos Deputados
'Investir em saneamento é o melhor investimento em saúde', disse Enrico Misasi. MIchel Jesus/Câmara dos Deputados

Congresso terá segunda fase de agenda voltada ao saneamento

Após aprovar o novo marco, deputado quer agora que 50% das cotas voltadas a emendas individuais obrigatórias para a Saúde seja aplicada no setor

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2020 | 20h52

BRASÍLIA - Após a aprovação do novo marco legal do saneamento pelo Congresso, parlamentares já se organizam para tocar uma segunda fase da agenda voltada ao setor. Entre as ações planejadas está permitir que uma fração da cota de 50% de destinação das emendas individuais obrigatórias para a área da Saúde possa ser aplicada no saneamento. “Investir em saneamento é o melhor investimento em saúde”, afirmou o deputado federal Enrico Misasi (PV-SP), coordenador da Frente Parlamentar pelo Saneamento, em webinar realizado nesta quinta-feira, 2, pelo grupo.

Ao Estadão/Broadcast, Misasi explicou que a frente ainda estuda a melhor forma de efetivar essa alteração, se será por meio de projeto de lei ou de lei complementar. “Mas a aprovação é por nós no Legislativo”, disse. A mudança na cota de emendas faz parte de uma lista de seis atividades que o grupo quer encabeçar pelos próximos meses.

Monitoramento de ações para implementação do novo marco legal, análise e consolidação de textos legais sobre saneamento que hoje estão no Parlamento, e atuação para garantir que a Agência Nacional de Águas (ANA) seja suficientemente estruturada para sua nova missão de editar normas de referência para o setor estão entre as tarefas do grupo.

O deputado explicou também que a frente pretende orientar deputados e senadores que queiram participar mais ativamente das discussões sobre saneamento. A ideia é disponibilizar a eles conteúdos qualificados sobre o assunto. “É para que possam ser de fato um meio para azeitar as relações interfederativas”, disse o parlamentar, segundo quem a capacitação de agentes locais - de prefeituras e governos estaduais - também entra como um dos objetivos do grupo.

Misasi e outros participantes da frente integraram no ano passado a comissão especial do novo marco legal do saneamento na Câmara, onde o texto aprovado recentemente pelo Senado foi moldado. O projeto, que ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, torna obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, o que abre as portas para que a iniciativa privada entre com força no segmento. Atualmente, o mercado é dominado por empresas públicas, que fecham contratos com os municípios diretamente, sem concorrência.

Novo projeto

Presente no webinar, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares, pediu ajuda da frente para que o Congresso aprove um projeto de lei que institui regras transitórias para o saneamento durante a pandemia. O PL foi apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que relatou o novo marco do setor na Câmara. A proposta, contudo, permanece sem relatoria até o momento.

Se o texto for aprovado, as empresas terão direito de readequar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em até 120 dias contados do fim do estado de calamidade, programado para durar até o fim de 2020. Os contratos de concessão, em geral, já preveem a possibilidade de reequilíbrio. O projeto, no entanto, orienta que essa readequação deve ocorrer no prazo de 120 dias, em negociações envolvendo os titulares, a agência reguladora responsável e o prestador de serviço.

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Instituições do saneamento aguardam veto de Bolsonaro em novo marco legal

Medida votada pelo Senado desobriga a licitação para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2020 | 20h51

BRASÍLIA - Entidades do setor de saneamento estão na expectativa sobre se o presidente Jair Bolsonaro irá vetar ou não um trecho do novo marco legal que desobriga a licitação para serviços como de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O texto, aprovado pelo Congresso na semana passada, define que a concorrência deve ocorrer apenas no tratamento de água e esgoto, excluindo essa obrigação para os outros serviços.

Um acordo fechado entre o Senado e o Executivo prevê o veto desse dispositivo, o que, na prática, vai ampliar a necessidade de licitação - um dos pilares do novo marco. Enquanto a sanção do projeto não vem, no entanto, associações do setor e parlamentares especulam o futuro do texto.

O assunto foi um dos temas de webinar promovido pela Frente Parlamentar pelo Saneamento nesta quinta-feira (02). Deputado do PP de Pernambuco, Fernando Monteiro defendeu que Bolsonaro mantenha o texto aprovado pelo Congresso. "A primeira meta é para manter sem vetos esse marco do saneamento”, afirmou. Nas discussões do novo marco da Câmara, o deputado se destacou nas articulações ao oferecer um substituto ao texto do relator Geninho Zuliani (DEM-SP) que convergia com os interesses das empresas estatais de saneamento.

Entidades que também participaram do webinar fizeram um apelo contrário ao do deputado, para que Bolsonaro mantenha o acordo e retire o artigo do texto. Presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, afirmou que se a desobrigação de licitar for mantida no texto poderá ser o “fim do segmento de resíduos”.

“Se vedarmos a possibilidade de empresas do segmento de resíduos trabalharem, acho que será muito difícil”, afirmou Gonzaga. Ele afirmou que as empresas estatais de saneamento não tem expertise para executar esse tipo de serviço. Presente no evento, o secretário nacional de Saneamento Básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, afirmou que o governo caminha para vetar o trecho.

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MDR quer que financiamento de saneamento seja retirado do limite de endividamento público

Ideia é que as empresas não dependentes possam conseguir financiamento sem que o valor seja somado a dívida da União

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2020 | 20h53

BRASÍLIA - O secretário nacional de Saneamento Básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, afirmou nesta quinta-feira, 2, que a pasta tem atuado para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) retire do limite de endividamento público os recursos que são usados para financiar as estatais de saneamento básico.

"Estamos brigando no Conselho Monetário Nacional para realmente a gente conseguir com que o saneamento não entre no endividamento público. Que as empresas não dependentes possam conseguir financiamento, que não entre no endividamento público. Hoje temos problema sério sobre isso", disse Maranhão ao participar de webinar sobre o novo marco legal do saneamento promovido pela Frente Parlamentar do Saneamento. 

Segundo o secretário, essa pauta é de grande importância para a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Maranhão contou também que há ainda uma articulação no ministério para que os fundos constitucionais de financiamento (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste) destinem uma porcentagem de seus recursos para o setor de saneamento.

No webinar, que discute os próximos passos para o setor de saneamento após a aprovação do novo marco pelo Congresso, Maranhão afirmou também que a pasta está trabalhando no momento para fortalecer a Agência Nacional de Águas (ANA), que será responsável por editar normas de referência para o saneamento.

"Eu costumo dizer que sou maior lobista da ANA, temos que trabalhar para que a ANA esteja equipada, preparada, com capacidade técnica, é ela que vai dar o tom dos investimentos", disse.

Por fim, o secretário confirmou que o governo caminha para concretizar veto a trecho do novo marco que, na prática, vai obrigar a abertura de licitação para serviços como limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e não só do tratamento de água e esgoto, como previsto no texto atual. Como foi aprovado, o projeto obriga a licitação apenas para serviços de água e esgoto, algo que o Executivo pode mudar por meio de veto, ampliando essa necessidade para as outras prestações.

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Saneamento precisa de 'regulação híbrida', defende associação de concessionárias

Sugestão é que as concessões de saneamento tenham revisões periódicas nas quais as projeções de consumo sejam reavaliadas e que o risco de demanda do concessionário seja limitado

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2020 | 14h41

BRASÍLIA  - Os serviços de saneamento prestados por empresas privadas devem ter uma regulação híbrida, que permita uma reavaliação periódica da concessão e do mercado atendido por parte da agência reguladora, mas que também preveja no contrato qual será a metodologia utilizada nessas atualizações. A conclusão é de um estudo inédito sobre regulação no setor lançado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon).

O material foi produzido em parceria com a consultoria Pezco Economics e o Portugal Ribeiro Advogados e divulgado na semana passada, quando o Congresso aprovou o novo marco legal do saneamento.

A lei, que ainda precisa ser sancionada, atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a missão de editar diretrizes gerais para a regulação deste mercado, e a ideia é de que o estudo possa colaborar no processo de elaboração dessas normas de referência. Tema caro ao saneamento, a regulação do setor tem movimentado o mercado e o poder público, já que uma melhora no quadro atual é esperada para aumentar a atratividade dos serviços. Como revelou o Broadcast na última sexta-feira, 26, o governo vai contratar consultoria para propor alternativas nessa área.

Advogado do escritório Portugal Ribeiro que participou da elaboração do estudo da Abcon, Marcelo Lennertz explicou em entrevista ao Estadão/Broadcast que o modelo de regulação proposto mistura elementos da regulação discricionária, usada, por exemplo, no setor de energia e para as estatais de saneamento, com a regulação contratual, encontrada em serviços como as concessões de rodovias federais. Na primeira, a agência reguladora tem mais poder sobre as fases da concessão, enquanto que, na segunda, a regulação fica mais adstrita ao contrato.

A sugestão é de que as concessões de saneamento tenham revisões periódicas nas quais as projeções de consumo sejam reavaliadas e, portanto, o risco de demanda do concessionário seja limitado. Por exemplo, de quatro em quatro anos, a empresa assumiria novos riscos da demanda de acordo com previsões atualizadas. Com isso, a concessionária não precisaria carregar esse risco ao longo de 30 anos de contrato, por exemplo.

Para Lennertz, fazer com que a empresa assuma o risco a tão longo prazo é prejudicial para as licitações, além de fazer com que a empresa precifique num valor muito maior a prestação dos serviços.

Esse é um dos pontos de discordância entre a proposta do estudo e os projetos elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no setor de saneamento, segundo o advogado. Nas modelagens desenhadas pelo banco, disse ele, há uma alocação mais clara desse risco à concessionária. "Você assumir que a concessionária no momento da licitação vai ser capaz de saber o que vai acontecer no local ao longo de 35 anos não é razoável", disse.

Para que a agência reguladora não tenha um poder desmedido nessas revisões, Lennertz avalia que, desde a largada, é preciso ter uma previsão de qual será a metodologia e os parâmetros usados nas atualizações. Segundo Lennertz, o que se percebe é que em muitas vezes a linguagem da revisão ordinária é ampla e genérica, o que gera insegurança para as empresas. "É muito melhor que as regras estejam previstas expressamente no contrato", disse.

Fluxo de caixa

O material também defende uma abordagem diferente da do BNDES em relação ao fluxo de caixa das empresas. Segundo o advogado, nos projetos atuais, o banco tem adotado a metodologia do fluxo de caixa marginal, ou seja, não utiliza a movimentação calculada no plano de negócios apresentado pela concessionária.

No estudo, os especialistas defendem que o fluxo de caixa da empresa seja usado e represente, portanto, o "estado de equilíbrio" da concessão. Essa opção, alegou Lennertz, reduz em muito o risco de questionamento judicial sobre as premissas que serão usadas caso o contrato precise ser reequilibrado.

"Esses projetos, como o da Cedae (RJ), por exemplo, tem proposto até uma descrição da metodologia que deve ser considerada no desenvolvimento desse fluxo de caixa que será usado no reequilíbrio. Mas não é o fluxo que a concessionária levou em consideração quando fez a proposta", explicou. Segundo Lennertz, faz sentido que o fluxo de caixa marginal seja usado somente nas situações em que novos investimentos e serviços serão inclusos no contrato, o que é proposto no estudo.

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