‘Congresso topa sacrifício da CPMF se tiver visão do todo’

Para Rose de Freitas, presidente da Comissão de Orçamento, falta uma resposta por parte do governo sobre a duração do ajuste fiscal

Entrevista com

Rose de Freitas, senadora e presidente da Comissão de Orçamento

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

27 de agosto de 2015 | 19h05

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta quinta-feira que o Congresso topa o "sacrifício" da volta da CPMF se tiver a visão do conjunto das iniciativas que serão tomadas pelo governo Dilma. 

"Tem que preparar o cenário dessa situação porque as perguntas posteriormente a esse cenário serão cobradas. O que vem depois? Tem mais alguma coisa? Vocês estão falando de aumento de impostos. Esse aumento tem data para começar e terminar? Tudo isso criaria um cenário muito mais apropriado e sinto falta disso", disse, em entrevista ao Broadcast.

Rose, em contato direto com a equipe econômica às vésperas do envio do orçamento de 2016 ao Congresso, destacou que "de maneira nenhuma" aceitará uma peça que futuramente venha a ser mudada pelo Legislativo. 

A seguir, os principais trechos da entrevista:

O governo discute a volta da CPMF para reforçar o caixa. Como a senhora vê a adoção desta medida?

Não consigo ver decisões assim tão separadamente de todas as que precisam ser tomadas. Nos últimos dias, parlamentares e o setor produtivo têm cobrado o governo para saber todas as medidas para enfrentar a crise. Me recinto da mesma coisa. Me dizer hoje da volta da CPMF, amanhã de mudanças ao Supersimples e depois do PIS/Cofins? O que é necessário para que todos estejamos junto com o governo? É a confiança de que esse universo de medidas está sendo concebido como um todo, mesmo sabendo que a arrecadação caiu um tanto. Tem que pintar o pior quadro possível e adotar as medidas mais amargas possíveis, para enfrentar a crise e não ficar compartimentando as decisões. Como presidente da CMO, queria elencar um conjunto de medidas que está sendo gestado para ter a ideia: é necessário a CPMF, não é, tem outra alternativa a este quadro... Ou vamos impor mais um sacrifício à sociedade para enfrentar essa crise.

A senhora advoga uma concertação entre governo e Congresso para adotar uma medida como essa?

Tem que preparar o cenário porque as perguntas posteriormente serão cobradas. O que vem depois? Tem mais alguma coisa? Vocês estão falando de aumento de impostos. Esse aumento tem data para começar e terminar? Tudo isso criaria um cenário muito mais apropriado e sinto falta disso. Até onde vamos com esses ajustes e quando vamos recuperar o crescimento da economia do Brasil? Podemos falar de tudo, mas precisamos ter a visão de todo.

O governo vai encaminhar até a segunda-feira a proposta orçamentária de 2016. A senhora defende a apresentação de um projeto realista. O que seria isso?

Aquele que seja factível em sua aplicação e execução. Tudo o que estiver na seara dos sonhos, dentro do Parlamento quanto do Executivo, não tem a ver com a realidade. Não aceitaria um orçamento surreal, de maneira nenhuma. Vamos passar algumas coisas a limpo e consertar algumas coisas que nos levaram a uma distorção tão grande.

O governo discute um eventual corte de 3% nas despesas discricionárias para tentar atingir o superávit de 0,7% e teme um rombo de R$ 70 bilhões em 2016. O  que o Congresso pode fazer?

Discutir em cima de dados realistas da receita, onde o governo vai cortar, onde são as metas. As metas não podem ser segredo de polichinelo, são públicas. É um ano difícil. Dois, três, quatro anos difíceis. Mas o mais difícil vai ser o de 2016.

Quando será a votação do projeto que altera a meta fiscal de 2015?

Não quero falar sobre isso por causa da remessa do orçamento de 2016 para o Congresso. Isso não é um detalhe, precisamos de um pacote realista. O Brasil não pode partir para o investimento zero. Pode fazer o corte necessário. Investimento zero é um vício e, se você corta tudo e não investe nada, não tem como se fazer receita de qualquer natureza. Como o País vai aceitar que você fez mais cortes sem apresentar a visão unificada desses compartimentos que precisam conversar entre si? Se conversar, é possível buscar um pouco mais de boa vontade do Congresso Nacional. E o Congresso não pode estar divorciado da realidade brasileira. Não pode dizer que não aceita isso ou aquilo e aprofunda a crise brasileira. Tem que produzir um acordo. A interlocução da economia com classe política é fundamental.

A saída do vice-presidente Michel Temer da articulação política dificulta essa concertação?

Tenho que admitir que sim. Ele como vice pode ajustar outro nível de conversa entre a sociedade e o Poder Executivo. Achava que o papel dele era mais importante com a interlocução da sociedade para a saída da crise do que propriamente ficar atendendo você, a ela do que a mim. É menos do que um papel que o vice deveria ter.

O Tesouro divulgou o pior déficit primário para o mês desde julho de 1997. A situação é pior do que se pinta?

É mais grave do que sabemos e esse dado só vem a reafirmar a situação crítica. Temos que prezar a premissa que ninguém vai sair desta crise sozinho. Nem o (Joaquim) Levy se entendendo com o Nelson Barbosa e a presidenta (Dilma Rousseff). Nem o Congresso reagindo, nem a sociedade indo para rua. São as três coisas e têm que gerar credibilidade nas ações que dizem respeito a esse ajuste. É preciso que a sociedade conheça este pacote. O setor produtivo hoje está com o pé no freio. Ninguém faz mais nada. Como você vai movimentar uma economia em crise de confiança? Não é assim que se age numa situação de crise. Ou está faltando agente político na economia ou faltando economista entre os agentes políticos.

A CMO irá receber o parecer do TCU sobre as contas de 2014 da presidente Dilma. A senhora é a favor ou contra o impeachment pelo julgamento de contas?

Não gostaria de discutir impeachment sem embasamento jurídico. Primeiro, estamos falando de contas que não foram apreciadas. Falando em hipóteses e estou prejulgando e colocando uma pá de cal em cima do que estamos tentando resolver. Não só as contas dela como de todos os outros têm de passar pela CMO e, depois, pelo Congresso. Tem dois julgamentos neste processo. Um é o julgamento de contas e outro é o do TSE. Eu torço para que o cenário seja o melhor possível, espero que ela (Dilma) consiga justificar e nós consigamos harmonizar este departamento da crise. E consigamos também que ela consiga resolver o problema do TSE que é muito mais grave. Nesse momento, esse debate não pode ser posto enquanto não houver o parecer técnico de quem, em primeira mão, recomenda a aprovação ou rejeição das contas. Tudo isso é muito incômodo.

As investigações do TSE e do TCU dificultam a retomada da confiança? 

Hoje a preocupação está bem focada na questão da crise e quais são propostas o governo vai fazer. É mais isso. Não deixa de ser um fantasma pairando sobre todas as coisas. 

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