Adriano Machado/ Reuters
Jair Bolsonaro, presidente da República Adriano Machado/ Reuters

Congresso vê Bolsonaro nas mãos do Centrão após sanção do Orçamento com preservação de emendas

Verbas de interesse direto dos caciques partidários foram preservadas após um cabo de guerra entre a cúpula do Congresso, que pressionava pela sanção integral do projeto, e Guedes, que queria vetar todas as emendas de relator

Daniel Weterman e Camila Turtell, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2021 | 18h19

BRASÍLIA - A sanção do Orçamento de 2021 com uma engenharia para fechar as contas é vista nos bastidores do Congresso como uma vitória do Centrão, bloco de partidos que apoiam o governo em troca de verbas e cargos, e uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nenhuma das duas alas, porém, saiu totalmente satisfeita.

Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast apontam que as verbas de interesse direto dos caciques partidários foram preservadas após um cabo de guerra entre a cúpula do Congresso, que pressionava pela sanção integral do projeto, e Guedes, que queria vetar todas as emendas de relator.

O presidente Jair Bolsonaro vetou um total de R$ 19,8 bilhões em verbas, dos quais R$ 11,9 bilhões eram fruto de emendas parlamentares - recursos que os deputados e senadores indicam para suas bases eleitorais. Além disso, o presidente anunciou um bloqueio de R$ 9,3 bilhões em despesas do Executivo e enviou um novo projeto de lei para recompor os gastos obrigatórios. Mesmo com os cortes, as emendas ainda ficaram em um patamar de R$ 35,5 bilhões, semelhante ao valor autorizado em 2020, ano de eleições municipais.

O ministro da Economia chegou a defender inicialmente um veto em todas as emendas indicadas pelo relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), um total de R$ 29 bilhões. A cúpula do Legislativo reagiu e pressionava pela sanção integral, mas, no final das contas, recuou e aceitou a preservação de R$ 18,5 bilhões dessas indicações, dos quais R$ 16,5 bilhões são considerados "emendas-chave" para atender aos caciques políticos da Câmara e do Senado. É o valor que tinha sido combinado com o Congresso para a aprovação da PEC emergencial, que garantiu mais uma rodada do auxílio a vulneráveis em 2021.

Nos bastidores, o fato de Bolsonaro não atender a um pedido de Guedes em um veto presidencial chamou a atenção. Inicialmente, o ministro pedia veto integral nas emendas de relator e aceitou a preservação de parte dessas verbas em troca de cortes maiores em despesas discricionárias, aquelas geridas diretamente pelo Executivo, como custeio e investimentos. A solução, porém, é questionada por parlamentares e técnicos, que veem risco de paralisia no funcionamento da máquina federal.

Em ocasiões anteriores, a estratégia de Bolsonaro foi diferente: o presidente ouvia Guedes, vetava medidas aprovadas pelo Congresso e depois liberava a base de apoio no Legislativo para derrubar os próprios vetos. Foi o que aconteceu, por exemplo, na prorrogação da desoneração da folha salarial e no perdão tributário a igrejas. Além disso, o ministro saiu do processo criticado por parlamentares que lideram as articulações para a aprovação do Orçamento em função dos ruídos e dos ataques feitos nos bastidores.

“Tudo isso mostra a fragilidade do governo, que se rende a uma situação dessa natureza. O governo está na palma da mão do Centrão. Se o Centrão virar a palma da mão para baixo, o governo cai”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). “Guedes tem suportado no cargo, mas a insegurança que o presidente dá para os ministros do governo é fora da razão.”

O Ministério do Desenvolvimento Regional, chefiado pelo ministro Rogério Marinho e considerado um ativo eleitoral de Bolsonaro, foi o que mais perdeu nos cortes, mas ainda assim manteve uma verba de obras considerável para negociar com os parlamentares ao longo do ano. De uma projeção inicial de R$ 9 bilhões, saiu com um orçamento de quase R$ 15 bilhões. Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostram o tamanho do veto dentro dessa pasta: R$ 5,5 bilhões em emendas de relator e R$ 2,7 bilhões em verbas discricionárias, sob controle direto da pasta de Marinho.

Em meio à sinalização de vetos, Câmara e Senado se uniram para preservar pelo menos as emendas de maior interesse. “Faltou habilidade do Ministério de Economia para acompanhar o processo mais de perto desde o início. Independentemente com quem tenha sido fechado, o acordo tem que ser cumprido”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). “Os vetos de Bolsonaro não resolvem todo o problema do Orçamento. Agora, vai acontecer o que tanto avisamos. Bolsonaro fica nas mãos do Centrão, de quem precisará do apoio para manter os vetos e aprovar os projetos necessários”, afirmou o líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP).

Da base do governo, o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) acredita que o governo fez o que era necessário e que poderá ir ajustando a peça ao longo do ano.  “Estamos caminhando em busca do êxito. Hoje quem está ganhando? Ninguém. E o País precisa ganhar e só vamos ganhar se nós não nos digladiarmos e juntarmos forças”, disse.  Ele afirma ainda que Guedes teria “entendido a conjuntura política” e aceitado a decisão de Bolsonaro. “Guedes, eu tenho certeza de que ele entendeu perfeitamente porque ele é um baita técnico, uma pessoa que entende muito do setor dele e há de compreender essa conjuntura política necessária para se alcançar o objetivo”.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Vetos de Bolsonaro no Orçamento tiram recursos da Saúde, Educação e obras

Decreto publicado hoje faz parte de acordo com o Congresso e veta parte de emendas parlamentares e verbas de ministérios; veja quanto cada pasta perdeu

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2021 | 08h30
Atualizado 23 de abril de 2021 | 21h40

BRASÍLIA -Para sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez um ajuste de R$ 29 bilhões de duas formas: vetou parte de emendas parlamentares e verbas dos ministérios (R$ 19,8 bilhões) e bloqueou uma parcela das despesas previstas para este ano em vários órgãos federais (R$ 9,3 bilhões). 

Nos vetos, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido . De um total de R$ 19,8 bilhões em gastos barrados pelo presidente , a pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho foi alvo de um corte de R$ 8,6 bilhões, de acordo com cálculo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Desafeto público do ministro da Economia, Paulo Guedes, por quem já foi chamado mais de uma vez de “ministro fura-teto”, Marinho teve vetadas despesas uma série de programas do ministério. Como exemplo, estão ações de infraestrutura em fronteiras e áreas urbanas, qualificação viária em municípios, programas de irrigação, contenção de encostas, drenagem e contenção de cheias, mobilidade urbana, regularização fundiária, construção de barragens e adutoras e saneamento básico.

Mesmo em meio à pandemia, foram vetados R$ 2,2 bilhões do Ministério da Saúde. Os vetos a despesas de Saúde foram repartidos em diversos programas, que incluem a adequação de sistemas tecnológicos, ações de pesquisa e desenvolvimento, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica e até construções de sedes regionais da Fiocruz.

Os investimentos em obras do Ministério da Infraestrutura sofreram o segundo maior veto, em R$ 2,8 bilhões.  O Ministério da Educação teve vetadas despesas de R$ 1,2 bilhão, pulverizadas entre programas de universidades e institutos federais.

Remanejamento 

O veto de R$ 19,8 bilhões atingem tanto emendas parlamentares (recursos direcionados por deputados e senadores a projetos de suas bases eleitorais) como verbas de ministérios que não são de pagamento obrigatório. Faz parte da “ginástica” financeira feita pelo governo para sancionar o Orçamento deste ano, que havia sido aprovado pelos parlamentares com despesas obrigatórias, como gastos da Previdência se seguro-desemprego, subestimadas.

Para fazer frente a essas despesas que são impositivas, o governo remanejou os valores e encaminhou ao Legislativo projeto de lei que destina R$ 19,8 bilhões em crédito suplementar para os ministérios da Economia e Cidadania e para despesas de encargos financeiros da União e operações oficiais de crédito.

Ontem à noite, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, ao sancionar o Orçamento, além de vetar os R$ 19,8 bilhões, o governo bloqueou mais R$ 9,2 bilhões em outras despesas de ministérios e demais órgãos. Isso para “fechar as contas”, já que, segundo o Ministério da Economia, era necessária um ajuste de R$ 29 bilhões no Orçamento deste ano.

Bloqueios nos ministérios 

Nos bloqueios, o Ministério da Educação foi o mais atingido, com R$ 2,7 bilhões em despesas suspensas. Guedes também teve de "cortar na carne" e a pasta sofreu o congelamento de R$ 1,4 bilhão. Do orçamento da Defesa, foi bloqueado R$ 1,3 bilhão. Por sua vez, em meio à pandemia da covid-19, o Ministério da Saúde acabou sendo poupado dos bloqueios. 

No caso dos bloqueios, os recursos podem ser liberados ao longo do ano se abrir um "espaço" no teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Já nos vetos, não. 

Entre os mais atingidos pelo bloqueio de despesas estão também o Ministério do Desenvolvimento Regional, que perdeu R$ 827,2 milhões, o Ministério da Infraestrutura (R$ 777,841 milhões), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 372,326 milhões) e o Ministério da Cidadania, com R$ 322,103 milhões.

No total, o decreto 10.686, que dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias, atingiu 28 ministérios, agências e autarquias. Nesta quinta-feira, 22, em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro havia indidado que todos os ministérios sofreriam corte e disse que o bloqueio seria "bastante grande".

"A peça orçamentária para os 23 ministérios é bastante pequena e é reduzida ano após ano. Tivemos um problema no Orçamento no corrente ano, então tem um corte previsto bastante grande no meu entender, pelo tamanho do Orçamento, para todos os ministérios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí", disse Bolsonaro.

Fim de uma novela

A tesourada foi necessária para recompor as despesas obrigatórias após o Congresso subestimá-las para turbinar as ações voltadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores. A manobra colocou em ameaça o pagamento integral de aposentadorias, pensões, benefícios trabalhistas e subsídios à agricultura familiar.

Por um lado, o veto mostra que Bolsonaro atendeu aos apelos de Guedes, de que era necessário corrigir o Orçamento já na sanção da lei, e não depois, como almejava o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Desde o dia da votação, Guedes fez alertas ao presidente de que o Orçamento era inexequível e havia risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment ou de deixá-lo inelegível em 2022.

Lira, por sua vez, desejava sanção integral do Orçamento, com todas as emendas, e deflagrou uma guerra de pareceres para convencer Bolsonaro de que isso seria possível. O presidente da Câmara chegou a sinalizar a interlocutores que, se houvesse veto às emendas, o presidente da República passaria a ter um “problema” que hoje não existe junto à sua base no Congresso.

Por outro lado, a composição do corte mostra que Guedes também precisou ‘cortar na carne’ e aceitar um corte nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias) dos ministérios para manter de pé o acordo firmado antes da aprovação do Orçamento, de destinar ao menos R$ 16,5 bilhões em emendas aos congressistas.

O ministro da Economia também teve que assistir à aprovação de um projeto de lei que retira gastos emergenciais com saúde, o programa de manutenção de empregos (que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos) e o programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe, do cálculo meta fiscal, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões. As despesas também ficarão fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a exceção pode somar R$ 125 bilhões, considerando créditos herdados de 2020 e as novas despesas deste ano.

Veto a novos cargos na PM e bombeiros do DF

Bolsonaro também vetou a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF – as forças de segurança são pagas com verba federal. “Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no Orçamento”, justificou a pasta.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Após sanção do Orçamento, Economia 'corrige' R$ 26,5 bilhões em gastos obrigatórios em 2021

Ao todo, as despesas obrigatórias tiveram um salto de R$ 114,2 bilhões em relação ao Orçamento aprovado, em parte por causa das correções, mas também pela inclusão de R$ 87,7 bilhões em créditos extraordinários referentes ao combate à covid

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2021 | 13h42

BRASÍILA - Após o presidente Jair Bolsonaro sancionar com vetos o Orçamento de 2021, a equipe econômica fez uma recomposição de R$ 26,5 bilhões em gastos obrigatórios que haviam ficado maquiados na peça aprovada pelo Congresso Nacional. Os dados constam em relatório extemporâneo divulgado nesta sexta-feira, 23, pelo Ministério da Economia

o todo, as despesas obrigatórias tiveram um salto de R$ 114,2 bilhões em relação ao Orçamento aprovado, em parte por causa das correções, mas também pela inclusão de R$ 87,7 bilhões em créditos extraordinários referentes aos gastos de combate à covid-19.

Sem contar esses créditos, portanto, a correção nas despesas obrigatórias ficou em R$ 26,5 bilhões. A maior parte do ajuste se deu na Previdência. Os gastos do INSS subiram R$ 16,285 bilhões e foram estimados em R$ 707,193 bilhões ao longo de 2021, incorporando o valor maior do salário mínimo, hoje em R$ 1.100.

Os gastos com abono salarial e seguro-desemprego subiram R$ 2,6 bilhões, para R$ 51,5 bilhões. Houve ainda aumento de R$ 4,8 bilhões nas despesas com a compensação pela desoneração da folha de pagamento, para incorporar a prorrogação do programa até o fim deste ano (que havia sido ignorado pelo Congresso). Com isso, o total da compensação ficou em R$ 8,5 bilhões.

A despesa com subsídios e subvenções, também subestimada pelo Congresso, foi corrigida em R$ 2,8 bilhões, passando a R$ 13,6 bilhões na estimativa para 2021.

Entre os gastos mais significativos do governo, o único que teve redução na previsão para 2021 pessoal. A despesa com salários foi avaliada em R$ 335,3 bilhões para o ano, R$ 2 bilhões a menos do que na aprovação do Orçamento.

O relatório mostra ainda que a receita primária total foi estimada em R$ 1,643 trilhão em 2021. Já a receita líquida do governo foi calculada em R$ 1,345 trilhão.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Após promessa de dobrar recursos, governo corta orçamento do meio ambiente em R$ 240 milhões

Vetos publicados por Bolsonaro retiram R$ 240 milhões de programas cruciais que são tocados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade

André Borges, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2021 | 13h34
Atualizado 23 de abril de 2021 | 18h25

BRASÍLIA - Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro prometer a líderes de 40 países que iria dobrar os repasses públicos para as áreas de fiscalização ambiental, o governo federal anunciou um corte de R$ 240 milhões no orçamento geral dedicado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Os vetos publicados por Bolsonaro afetam programas cruciais que são tocados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), os dois órgãos federais que cumprem a missão de proteger o meio ambiente.

No Ibama, os vetos somam R$ 19,4 milhões. Justamente as ações de controle e fiscalização ambiental realizadas pelo órgão foram as que mais perderam recursos, com corte de R$ 11,6 milhões. Em pleno início do período de seca na maior parte do País, quando começam a se alastrar os incêndios, o governo também não poupou as ações de “prevenção e controle de incêndios florestais”, com retirada de R$ 6 milhões dessa área.

No ICMBio, o orçamento previsto para criação, gestão e implementação das unidades de conservação foi reduzido em R$ 7 milhões. Até mesmo o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, tema que pauta a cúpula iniciada ontem e comandada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, teve um corte de R$ 4,5 milhões.

O maior corte feito na área ocorreu dentro do programa para melhoria da qualidade ambiental urbana, que é tocado pelo próprio MMA, com redução de R$ 203 milhões.

Após a publicação da reportagem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informou ao Estadão que vai tratar do assunto com o Ministério da Economia. “Essa parte de adequação dos valores precisaremos ver com o ministro Paulo Guedes”, declarou. Sobre o fato de o governo executar um corte severo sobre aquilo que, até ontem, tinha prometido que dobraria, Salles respondeu: “Deveríamos zerar qualquer corte e fazer o ajuste pelo dobro do previsto.”

Ontem, Salles reafirmou a declaração dada por Bolsonaro, de que o governo iria dobrar os recursos destinados à fiscalização ambiental, mas não detalhou valores ou prazos para isso. “Os recursos estão sendo estabelecidos agora, por ocasião da aprovação do Orçamento, junto ao Congresso Nacional", disse Salles, em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto.

O recurso destinado à prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias, por exemplo, que em 2019 foi de R$ 49 milhões no Ibama, caiu para R$ 40 milhões em 2021 e previa R$ 37 milhões para este ano. Agora, sofre um corte adicional de R$ 6 milhões.

O limite original previsto para o ICMBio neste ano é de R$ 177 milhões, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 72 milhões comparado a 2020, um corte aproximado de 30%.  Agora, fica com R$ 170 milhões.

Se comparado com 2019, o corte é mais significativo, alcançando mais de 40% de redução, ante R$ 289,4 milhões liberados dois anos atrás. Para ter condições mínimas de operação, o ICMBio pedia um aumento de R$ 60 milhões no orçamento.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Censo demográfico pode ficar para 2023, após novo corte no Orçamento

Verba destinada ao IBGE, prevista em R$ 2 bilhões, já havia caído para R$ 71 milhões e, após corte, ficou em R$ 53 milhões; para sindicato, pesquisa deve ser feita só em 2023

Daniela Amorim, Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2021 | 11h38
Atualizado 23 de abril de 2021 | 19h49

RIO E BRASÍLIA- O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta sexta-feira, 23, que o Orçamento de 2021 não traz recursos para a realização do Censo Demográfico e que a pesquisa será adiada. "Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", disse o secretário a jornalistas.

O governo federal reduziu ainda mais a verba destinada à realização do censo neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos R$ 2 bilhões previstos, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional no mês passado. No entanto, o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, traz um veto do presidente Jair Bolsonaro que reduz esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022, afirma o sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge.

“Nós avaliamos que precisaria de pelo menos R$ 239 milhões para manter o censo vivo e que ele pudesse ser executado ao menos em 2022. Desses R$ 53 milhões aprovados, calculamos que R$ 20 milhões já foram gastos, então realmente o que nos preocupa não é o censo não realizado em 2021, mas que ele não ocorra em 2022. Se os recursos necessários para os preparativos só vierem na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, significa que ele só será realizado em 2023”, alertou Dalea Antunes, coordenadora do Núcleo Chile (uma referência à sede do órgão, na Avenida Chile, no Rio) do Assibge.

A verba extra é necessária para a manutenção dos contratos de trabalhadores temporários que já preparam o levantamento censitário e de serviços e licitações em curso. O texto aprovado no Congresso para 2021 previa R$ 53 milhões de custeio e outros R$ 17,750 milhões de investimento, que acabaram vetados pelo presidente, ressalta o sindicato.

“Queremos que a direção do IBGE consiga mais cerca de R$ 200 milhões como orçamento preparatório para que haja censo em 2022. Do jeito que está o orçamento, o governo não só adiou o censo, ele inviabilizou que haja censo nessa gestão”, disse Dalea.

Em nota, o IBGE reconheceu que a publicação da Lei Orçamentária de 2021 sem a recomposição do orçamento original de R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico inviabilizou a operação censitária. Segundo o instituto, a direção do IBGE retomará as tratativas com o Ministério da Economia, a quem é subordinado, para planejar e promover a realização do censo em 2022.

O cancelamento provoca prejuízos que vão desde dados possivelmente imprecisos sobre o mercado de trabalho até dificuldades na realização de amostras para condução de pesquisas eleitorais, alertou Roberto Olinto, ex-presidente do IBGE.

“Primeiro que não vai ter censo este ano, mas com o dinheiro que está disponível não vai ter nem no ano que vem. Porque precisa de dinheiro para os preparativos, como a atualização do cadastro de endereços, que não pode ser feita por causa da pandemia. Tem que fazer licitação para compra de equipamentos, que precisa ocorrer com antecedência. O cenário que parece no horizonte é que não vai ter censo”, alertou Olinto, atualmente pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Os recenseadores contratados como trabalhadores temporários pelo IBGE deveriam visitar os cerca de 71 milhões de domicílios brasileiros a partir de agosto deste ano. As informações recolhidas são essenciais para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais.

As informações do censo demográfico também servem de base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta dados do mercado de trabalho, como a taxa de desemprego. “Para você ter uma amostra que seja efetivamente representativa do país, precisa do censo. Sem atualização, a amostra perde consistência. Vai afetar os dados do mercado de trabalho. As pesquisas eleitorais também têm amostras feitas com base no censo. Qualquer instituto de pesquisas usa o censo. É uma cascata de problemas”, disse Olinto.

Roberto Olinto defende que haja uma articulação política conduzida pelo governo para recompor emergencialmente os recursos necessários para os preparativos deste ano para o censo, seguida por uma discussão da Lei Orçamentária Anual que garanta a verba para a coleta do ano que vem já nos trabalhos que se iniciam em meados deste ano.

Futuro incerto

O corte orçamentário traz incertezas sobre a possibilidade de realização do levantamento em 2022, além de gerar custos sociais no médio prazo difíceis de mensurar, concorda o geógrafo Claudio Egler, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Comissão Consultiva do Censo Demográfico, que tem por objetivo assessorar o IBGE nas definições acerca dos questionários básico e da amostra, metodologia e plano tabular.

“Nossa preocupação com o censo era primeiro ter um orçamento que desse a possibilidade de começar a preparação, mesmo que não fosse executado este ano. Isso dependeria de recursos que não vieram. É um momento muito delicado, estamos trabalhando no escuro”, contou Egler.

Com o censo em suspenso, a comissão consultiva, por ora, não tem previsão de voltar a se reunir para tratar sobre o levantamento. “Estamos navegando sem bússola, não tem nada que dê um norte para onde estamos indo. Na época do presidente Fernando Collor, quando o censo atrasou um ano, a gente tinha algum tino, alguma direção. Tinha a crise, mas a gente sabia que o governo faria no ano seguinte. Agora não temos essa certeza”, lembrou Egler.

O corte no orçamento do censo gerou uma crise na direção do IBGE. No último 26 de março, dia seguinte à aprovação pelo congresso da redução no orçamento do levantamento censitário, a presidente Susana Cordeiro Guerra informou ter pedido exoneração do cargo. Ela permaneceu à frente do órgão por mais duas semanas, até 9 de abril, quando foi substituída interinamente pela então diretora executiva do órgão, Marise Ferreira, servidora de carreira do IBGE há 37 anos.

Há pouco mais de uma semana, no dia 14, o instituto anunciou que o atual diretor de Pesquisas, Eduardo Rios Neto, foi indicado pelo Ministério da Economia para assumir a presidência, mas sua nomeação ainda não foi publicada no Diário Oficial.

“O IBGE é um dos melhores do mundo em capacidade de fazer esse tipo de levantamento censitário. Isso tudo está resultando em um sucateamento do IBGE, dessa capacidade. Isso não se recupera assim, não é tão simples”, declarou Egler.

Pandemia já havia provocado atraso

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico deveria ter ido a campo em 2020, mas foi adiado para 2021 em função da pandemia do novo coronavírus. O IBGE terá que cancelar pelo segundo ano consecutivo o concurso público aberto para preencher as mais de 200 mil vagas temporárias de recenseados e agentes censitários que trabalhariam no levantamento. O órgão esperava que mais de dois milhões de pessoas se inscrevessem no concurso. As provas presenciais que seriam realizadas este mês já estavam adiadas, sem nova previsão de data. Um concurso anterior tinha sido aberto pelo órgão em 2020, mas acabou cancelado, e o dinheiro das inscrições foi devolvido.

“Com relação ao processo seletivo dos censitários - Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador - o IBGE anunciará as orientações assim que for possível”, informou o órgão em nota nesta sexta-feira, sobre o processo seletivo em aberto atualmente.

Quando ainda era preparado, o censo foi orçado pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, mas Susana Cordeiro Guerra anunciou em 2019 que faria o levantamento com R$ 2,3 bilhões. Em meio às restrições orçamentárias, a direção do órgão decidiu que o questionário do censo seria reduzido, o que ajudaria na economia de recursos. Com o adiamento de 2020 para 2021, o governo federal enxugou ainda mais o valor destinado ao levantamento no orçamento deste ano enviado ao congresso, para R$ 2 bilhões. Quando o novo corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o IBGE divulgou nota em que alertava sobre a impossibilidade de realizar o censo com tais recursos, e ganhou apoio de um grupo de ex-presidentes do órgão, em manifesto assinado por Edmar Bacha, Eduardo Nunes, Eduardo Augusto Guimarães, Edson Nunes, Eurico Borba, Sérgio Besserman, Simon Schwartzman e Silvio Minciotti.

“Como ex-presidentes do IBGE, instamos aos senhores Senadores e Deputados, membros da Comissão Mista do Orçamento, que preservem os recursos do censo e não deixem o país às cegas”, apelava o texto.

Dezenas de entidades de pesquisa divulgaram carta aberta em defesa do censo, mas demandando também o adiamento do levantamento para o ano de 2022, em função do recrudescimento da pandemia de covid-19 no País. Entre os signatários estavam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege). Os pesquisadores demonstravam preocupação com a sucessão na presidência do órgão e recomendavam o adiamento da coleta do censo “de maneira a garantir a segurança não apenas dos recenseadores e todos os demais nele envolvidos diretamente, mas também da população brasileira”.

“Sou professor universitário, trabalho muito com indicadores. Estamos vivendo um momento muito difícil, confiando mais em indicadores não governamentais”, lamentou Egler, mencionando que pesquisadores têm recorrido a dados de organizações não governamentais para informações mais fidedignas sobre desmatamento de biomas e gases de efeito estufa, por exemplo. “É uma espécie de apagão”, completou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Bolsonaro zera verbas para MCMV e obras de 200 mil casas vão ser paralisadas

Houve um corte de R$ 1,5 bilhão nas despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as obras do faixa 1 do programa habitacional, voltada às famílias de baixa renda

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2021 | 15h35

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021 deixou praticamente zerada a verba para dar continuidade às obras da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, rebatizado pelo governo de Casa Verde e Amarela. Houve um corte de R$ 1,5 bilhão nas despesas que estavam reservadas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca as obras do faixa 1 do programa habitacional, voltada às famílias de baixa renda.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cerca de 200 mil unidades habitacionais devem ter obras paralisadas a partir de maio, uma vez que sobraram apenas cerca de R$ 27 milhões para tocar o programa.

A tesourada chamou a atenção do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que executa a política, porque R$ 1,37 bilhão dessas despesas estavam previstas na proposta orçamentária encaminhada pelo governo em agosto do ano passado. Na classificação técnica, eram gastos discricionários do próprio Poder Executivo, ou seja, não vinham de emendas parlamentares.

Valores que haviam sido injetados via emendas também foram vetados, mas originalmente o MDR não contava com esses recursos. Eles também eram menos significativos: R$ 5 milhões em emendas de comissão e R$ 135 milhões em emendas de relator.

Descrentes com o veto, fontes da pasta têm tratado a questão como " algum erro", dado que é inviável dar continuidade às obras com apenas R$ 27 milhões.

A inauguração de obras do Casa Verde e Amarela tem sido uma vitrine para Bolsonaro, que já fez inúmeras viagens para lançar novas unidades habitacionais ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

No embate do Orçamento, a pasta de Marinho foi uma das maiores beneficiadas pela decisão do Congresso de turbinar as emendas parlamentares à custa da maquiagem em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários.

Esse fato ajudou a realimentar a desavença antiga que há entre Marinho e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O chefe da equipe econômica costuma se referir ao colega como "fura-teto" e já comparou Marinho a um "batedor de carteira".

Maior beneficiado nas emendas, o MDR também acabou sendo o maior alvo dos cortes. Foram R$ 8,6 bilhões vetados e mais R$ 827,2 milhões bloqueados. O bloqueio é o único que pode ser revertido no futuro sem necessidade de novo aval do Congresso Nacional.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, classificou de “loucura” o corte total nas verbas para a continuidade das obras do programa habitacional do governo e disse que quem ordenou o veto “não tem noção do que está fazendo”. 

“Acho simplesmente uma loucura, vai paralisar obras, demitir pessoas, criar um problema seriíssimo que, para retomar, custará muito mais caro. Quem cortou não tem noção do que está fazendo. Inacreditável”, afirmou Martins.

Segundo ele, o veto coloca em risco 250 mil empregos diretos no setor da construção, uma vez que 250 mil unidades habitacionais estão com obras em andamento, e a estimativa é que cada uma gera um emprego direto e 2,5 indiretos. “As empresas já estão ferradas, com preço fixo (recebido pela obra), aumento absurdo de insumos. Tem dúvida do que irão fazer?”, questionou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.