Beto Barata/Agência Senado
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Covid-19

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Congresso vota hoje meta de rombo de R$ 30,8 bi em contas de Estados e municípios

Projeto garante ao Executivo ditar o ritmo de execução do orçamento durante o ano e bloquear despesas

Daniel Weterman e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

02 de abril de 2020 | 13h49

BRASÍLIA - O Congresso Nacional alterou o projeto que organiza as regras do orçamento impositivo (PLN 2/2020) para flexibilizar gastos durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta deve ser votada ainda nesta quinta-feira, 2, em uma sessão dividida em duas partes: uma para os deputados e outra para os senadores. 

O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), alterou a projeção de resultado primário para Estados e municípios, permitindo que fechem as contas no vermelho em R$ 30,8 bilhões neste ano. A meta ainda em vigor, presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevê resultado positivo de R$ 9 bilhões para os governos regionais.  

As alterações foram feitas a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto garante ao Executivo ditar o ritmo de execução do orçamento durante o ano e bloquear despesas, inclusive aquelas indicadas por emendas parlamentares. O decreto de calamidade pública este ano, porém, livra o governo federal da necessidade de bloquear recursos (contingenciamento, no termo técnico). 

A nova versão do projeto exclui a necessidade de compensação (via aumento de receitas ou corte de gastos) para propostas do Congresso que aumentem despesas. Na interpretação do governo, esse item é necessário para permitir o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado na segunda-feira, 30, mas ainda não sancionado.

O governo pretende editar ainda uma medida provisória abrindo um crédito extra de R$ 98 bilhões no Orçamento para possibilitar o programa. Na prática, ao fazer a alteração também no PLN 2/2020, o governo se blinda de questionamentos pelas despesas com o auxílio. 

A proposta também altera a LDO para permitir que empresas públicas, privadas, Estados e municípios tenham acesso a empréstimos ou financiamentos pelas agências de fomento, como o BNDES, tirando qualquer proibição a esses financiamentos. 

O texto também permite que o governo elabore um plano de redução de benefícios tributários sem comprometer medidas adotadas para apoiar empresas durante a pandemia.  

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