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Conjuntura favorece reforma tributária

No âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, foi criado grupo de trabalho específico para propor e avaliar alternativas à reforma tributária. O maior desafio diagnosticado por esse colegiado no cumprimento de sua importante tarefa é o estabelecimento de um modelo de transição capaz de conciliar a diversidade de impostos, taxas e contribuições incidentes sobre cada setor, subsetor e suas ramificações, de modo a tornar as mudanças menos traumáticas aos contribuintes. Tal dificuldade advém do fato de o sistema ser altamente capilar e permeado de exceções e regras muitas vezes ambíguas. Trata-se de um imbróglio de leis, decretos e portarias, adotados de maneira desconexa nas instâncias federal, estadual e municipal. Este é o resultado prático de décadas de improvisação e medidas com foco imediatista, resultando numa das mais complexas e burocráticas redes tributárias do mundo. Neste momento, contudo, há expressivas contrapartidas às dificuldades que se interpõem à revisão do sistema tributário: o crescimento do PIB e o recorde de arrecadação de impostos. Ou seja, indiscutivelmente, é a melhor hora para a realização da reforma, atendendo-se a um dos principais anseios dos setores produtivos e se solucionando antiga distorção, tão prejudicial à economia brasileira. Seria, ainda, uma forma de converter a amarga prorrogação da CPMF em algo mais palatável para os contribuintes. No próximo ano haverá eleições municipais, dificultando a aprovação de leis, em especial emendas constitucionais, que exigem maioria absoluta e votação em dois turnos, em sessões separadas do Senado e da Câmara dos Deputados.Quanto às mudanças a serem implementadas, uma das prioridades, necessariamente, se refere ao impacto negativo do sistema sobre os investimentos produtivos e a competitividade das empresas, em especial as de porte médio. É preciso reduzir a carga tributária dos atuais 34% para 26% do PIB. Porém só isso não basta. Também seria necessário decretar o fim da cumulatividade e das cobranças em cascata, por meio da unificação de alíquotas em um imposto sobre valor agregado. Outra medida essencial: ampliar a base de contribuintes, de modo que mais pessoas físicas e jurídicas paguem (menos) impostos. É importante que o recolhimento de impostos seja mais justo e equânime, distribuindo o peso que hoje recai sobre número relativamente pequeno de contribuintes. Outro aspecto a ser considerado na reforma tributária é a guerra fiscal, que suscita perda de R$ 25 bilhões por ano. Essa competição predatória por investimentos, na qual todos são perdedores, poderá ser solucionada com a criação de dois impostos de valor agregado: um estadual, substituindo o atual ICMS e com cobrança no destino, para evitar diferenciais de tributação no Estado emissor; e outro federal, no lugar do IPI, PIS, Cofins e Cide. Não haveria perdas para o setor público, principalmente se levado em conta o fato de a arrecadação federal estar crescendo há mais de cinco anos. Obviamente, o novo tributo relativo aos Estados deverá ser avalizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual são signatários todos os secretários de Fazenda. Não se pode conceber uma alteração estrutural de tal significado sem o respaldo e a participação dos governos estaduais. O Ministério da Fazenda anuncia que encaminhará a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional até o final de outubro. Seria importante a votação antes de 2008, não só em razão da conjuntura favorável, mas também do princípio da anualidade, que permite a adoção prática de quaisquer mudanças tributárias somente no exercício subseqüente ao da sua aprovação. Seria um imenso estímulo aos setores produtivos e a todos os brasileiros entrar no ano-novo sob a égide de um sistema tributário mais moderno e menos burocrático e oneroso para as empresas e a sociedade e que, em vez de inibir, estimulasse a economia. Melhor ainda se tal avanço fosse simultâneo a um choque de eficiência na gestão das despesas do setor público, melhorando a produtividade das máquinas governamentais dos municípios, dos Estados e da União. O Brasil vem errando há muito tempo na questão tributário-fiscal e já perdeu algumas ocasiões conjunturais propícias à solução desse equívoco histórico. Mais uma vez a oportunidade bate à porta dos destinos do País. Não devemos hesitar em acolhê-la!*Antoninho Marmo Trevisan, presidente das empresas Trevisan, diretor da Trevisan Escola de Negócios, é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)N

Antoninho Marmo Trevisan, O Estadao de S.Paulo

13 de outubro de 2007 | 00h00

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