Conselheiros do Carf renunciam a mandatos e órgão pode paralisar julgamentos

Conselheiros do Carf renunciam a mandatos e órgão pode paralisar julgamentos

Decisão ocorre em meio à entrega coletiva de cargos de membros da Receita Federal em protesto ao governo federal

Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2021 | 17h27

Brasília - O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) informou nesta tarde que ao menos 44 conselheiros da Receita que atuam perante ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) renunciaram aos seus mandatos nesta quinta-feira, 23. A decisão dos conselheiros ocorre em meio à entrega coletiva de cargos de membros da Receita Federal em protesto ao governo federal. As renúncias, segundo especialistas, podem afetar julgamentos do órgão.

O Carf é responsável por analisar recursos, em segunda e última instância administrativa, de autuações tributárias impostas pela Receita Federal. Em dezembro, o órgão tinha em seu estoque mais de R$ 940 bilhões de créditos tributários a serem julgados.

De acordo com o Sindifisco, as renúncias se devem ao "descaso do Governo Federal" com os auditores da Receita Federal. Em carta divulgada pela entidade, não assinada, o sindicato fala em “questões remuneratórias” e demora na regulamentação do chamado “bônus de eficiência”, espécie de gratificação aos auditores da Receita.

Em janeiro de 2022, o Carf volta a julgar processos tributários de grande valor, que foram suspensos desde 2020, em razão da pandemia da Covid-19. O órgão é composto por 180 conselheiros - 90 representantes dos contribuintes e 90 da Receita Federal. Se confirmada, a renúncia pode levar a uma paralisia temporária do órgão.

O Sindifisco informou que ocorrerá uma assembleia nesta tarde e o número de conselheiros que renunciaram aos mandatos no Carf pode aumentar.

O advogado tributarista Breno Vasconcelos, pesquisador do Insper e da FGV, afirmou que a renúncia coletiva, se confirmada, trará grandes impactos aos trabalhos do Carf. “Além de estar previsto o retorno dos julgamentos de grande valor, os processos que estavam distribuídos para os conselheiros relatores terão de ser redistribuídos”, afirmou. “Podemos estar diante de uma pequena bomba fiscal, pois pode não haver quórum mínimo para julgamento”, explicou.

Alessandro Cardoso, sócio do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, que defende grandes companhias no órgão, impacta tanto os contribuintes como a própria União. “Isso vai ocasionar um aumento do número do estoque de recursos pendentes de julgamento final na esfera administrativa, o que traz impacto para a gestão de receita tributária da União Federal e interrompe um serviço público de grande importância para a operacionalização do sistema tributário federal”, considerou.

Segundo o Sindifisco, no total, 635 chefes de unidades da Receita Federal entregaram seus cargos em protesto ao governo. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30.303,62.

O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional prevê cortes de verbas destinadas para a Receita Federal e reajuste salarial somente para policiais federais.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.