Conselho consultivo da Anatel aprova mudança de metas

O conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) declarou-se hoje favorável à mudança do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa (PGMU). A alteração, já aprovada pelo conselho diretor da Anatel, em novembro passado, prevê a troca da obrigatoriedade das empresas de telefonia de instalar 8.462 Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela construção de uma rede de banda larga que atenda a todos os municípios brasileiros até 2010.O conselho consultivo fez, no entanto, quatro recomendações ao governo. A primeira delas é para aprofundar os estudos para verificar se há equivalência entre os custos de instalação dos PSTs e os custos de implantação da infra-estrutura de banda larga. Também foi sugerida a inclusão de dispositivos no PGMU que garantam preços razoáveis dos serviços e tarifas moderadas (modicidade tarifária).O conselho consultivo propôs ainda a abertura das redes de banda larga a outras empresas. A quarta sugestão é para que se inclua no novo PGMU a previsão de um mecanismo que evite prejuízos para a empresa caso a troca de PST por banda larga represente saldo negativo de investimentos.Além dessa troca, o governo está negociando com as empresas acordo para que levem internet em alta velocidade a 55 mil escolas urbanas de ensino público. Os dois lados ainda estão estudando detalhes do acordo, que deverá ser anunciado no próximo mês. Para entrar em vigor, a mudança do PGMU tem de constar de decreto do presidente da República.O conselho consultivo da Anatel é um órgão de assessoramento do conselho diretor. É formado por representantes da sociedade, dos usuários, das empresas, do governo e do Congresso Nacional.

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