Conselho Consultivo da Anatel votará PGO em 3/11

O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 3 de novembro a votação da proposta do Plano Geral de Outorgas (PGO) que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. O Conselho Consultivo não tem poder deliberativo, mas, pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), tem a atribuição de opinar sobre o assunto antes de a proposta ser encaminhada ao Ministério das Comunicações. O conselheiro Walter Fayad, relator do processo, apresentará seu parecer aos demais conselheiros até a próxima terça-feira. Na sexta-feira, dia 31, o parecer será discutido em sessão pública. A proposta de PGO aprovada pelo Conselho Diretor na última quinta-feira foi entregue formalmente hoje ao Conselho Consultivo pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller. Durante a sessão de entrega, Ziller recebeu apoio dos representantes dos usuários e dos provedores de internet - Flávia Lefevre e Ricardo Sanchez - que integram o conselho. Os dois manifestaram-se favoravelmente à tese de Ziller, já derrotada no Conselho Diretor, de exigir das concessionárias de telefonia fixa a criação de uma empresa separada para administrar os serviços de internet por banda larga. "Lamentamos que não tenha prevalecido seu voto", disse Flávia. Ela acrescentou que seria muito importante para os consumidores ter no PGO garantias de que as empresas teriam que oferecer contrapartidas à fusão entre Brasil Telecom e Oi. O relator Walter Fayad disse que ainda irá avaliar se juridicamente é possível incluir no texto do PGO a obrigatoriedade de as empresas oferecerem contrapartidas Segundo ele, se isso não for possível ele poderá fazer uma recomendação. Ele explicou que o objetivo principal de qualquer mudança de regras deve ser a diminuição do preço dos serviços e a ampliação da qualidade para o consumidor. Para que o novo PGO entre em vigor, será necessário uma determinação do presidente da República por meio de decreto.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

21 Outubro 2008 | 20h39

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