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'Tem muita coisa errada', disse Bolsonaro na última terça sobre a estatal. Eraldo Peres/AP

Conselho da Petrobrás pede esclarecimentos ao governo sobre declarações de Bolsonaro

Desde a semana passada, presidente vem questionando a política de preços da companhia e dizendo que há 'muita coisa errada' na estatal

Mônica Ciarelli, Denise Luna e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 19h45

O Conselho de Administração da Petrobrás decidiu solicitar à diretoria de Relações com Investidores da estatal que faça um pedido de esclarecimentos ao governo sobre possíveis erros na condução da empresa apontados pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde a semana passada, ele deu declarações públicas questionando a política de preços da companhia e dizendo que há "muita coisa errada" na estatal.

O pedido de esclarecimento será encaminhado ao jurídico da companhia, que irá decidir se o questionamento será feito ao Ministério de Minas e Energia, à Casa Civil ou diretamente ao presidente da República, segundo uma fonte que não quis se identificar. A interpelação não tem caráter de órgão judicial e, por isso, os órgãos ou Bolsonaro não são obrigados a responder. 

“O objetivo é que (o presidente) explique formalmente o que está errado para que possamos investigar e tomar as medidas cabíveis”, diz a fonte. A medida protege os administradores da Petrobrás de eventuais questionamentos judiciais e administrativos. 

A Petrobrás segue os passos da Eletrobrás, estatal cujo conselho é presidido por Ruy Schneider, também membro do colegiado da petroleira. No início da semana, a diretora Financeira e de Relações com Investidores da estatal, Elvira Cavalcanti Presta, enviou carta ao Ministério de Minas e Energia pedindo esclarecimentos em função de declarações dadas por Bolsonaro, que afirmou, entre outras coisas, que iria “meter o dedo na energia elétrica”.

Na carta, revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Estadão, a executiva lembra que como uma empresa listada em bolsa, a Eletrobrás deve respeitar regras na divulgação de informações relevantes. O texto menciona o dever de sigilo de quem detenha informações privilegiadas, o que inclui o controlador, e alerta que “a divulgação por meios inadequados pode provocar oscilações indevidas das ações da Eletrobrás”.

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Recondução incerta do conselho da Petrobrás abre espaço para surpresas na assembleia

Efetivada a destituição do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco, outros sete conselheiros serão automaticamente destituídos; porém, grupo conta com a palavra do governo de que será reconduzido

Fernanda Nunes e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 16h57

RIO - A Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) que vai deliberar a destituição do atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e a sua substituição pelo general Joaquim Silva e Luna, indicado pelo governo, promete fortes emoções. Há chances de alteração na composição de forças do colegiado, a depender da estratégia dos acionistas minoritários.

Efetivada a destituição de Castello Branco, outros sete conselheiros eleitos pelo sistema de voto múltiplo - todos os indicados pelo controlador e o advogado Leonardo Antonelli, por minoritários - são automaticamente destituídos.

O grupo conta com a palavra do governo de que será reconduzido, como informado no ofício do Ministério de Minas e Energia que solicitou a convocação da assembleia ao conselho, na última sexta-feira, 19.

Um dos conselheiros diz que a expectativa é que a promessa se cumpra, mas que, em se tratando de Bolsonaro, há sempre uma insegurança. O fato relevante divulgado ontem pela Petrobrás após a reunião não menciona a recondução (o que não impede que ela ocorra). Diz apenas que na mesma AGE haverá, em seguida à destituição, a eleição de oito membros do conselho e de seu presidente.

A recondução dos atuais conselheiros aconteceria por meio da aprovação de uma chapa única, que incluiria todos os sete nomes: Antonelli, Eduardo Bacellar (presidente do colegiado), Ruy Schneider, João Cox, Paulo Cesar de Souza e Silva, Nivio Ziviani e Omar Carneiro da Cunha Sobrinho. Há, no entanto, a possibilidade de fundos de investimento locais e internacionais, com grande participação no capital da empresa, optarem pelo voto múltiplo em vez da chapa.

Em bloco

Na votação por chapa, a recondução do conselho atual é mais certa, porque, na condição de acionista majoritária, a União possui maioria de votos e pode sozinha definir a recolocação de todos numa só tacada. Isso, se for mesmo a vontade do governo reconduzi-los. Essa foi a indicação formal do governo, mas há a chance de, na última hora, o presidente da República optar por nomes mais fiéis a ele e o colegiado sabe disso.

Já a modalidade de voto múltiplo é um processo de votação proporcional à divisão do capital, no qual se atribui a cada ação tantos votos quantos sejam os membros do conselho. O acionista tem o direito de acumular os votos num só candidato - o que pode dar força para a eleição de um representante da minoria - ou distribuí-los. Tem direito a pedir o voto múltiplo o acionista (ou grupo de acionistas) que detiver, no mínimo, 5% do capital votante.

Na prática, é dividido o número de acionistas presentes na AGE pelo número de assentos no conselho. Assim, é calculada a quantidade de votos necessária para eleger cada um dos conselheiros. Isso dá margem para que diferentes acionistas se juntem num bloco para eleger seu candidato.

A União, como tem maioria, consegue incluir todas as suas indicações. Mas não há a mesma segurança para o representante dos minoritários, cuja eleição requer articulação.

Neste caso, Antonelli, precisaria novamente ser indicado e validado pelos pequenos investidores. Ao mesmo tempo, abre-se a possibilidade para a indicação de outros nomes pelos minoritários, que atualmente têm representantes em três dos onze assentos no conselho.

Composição 

Além de Antonelli - apoiado por fundos do Banco Clássico, de José João Abdalla, o Juca Abdalla, um dos maiores investidores pessoa física da bolsa, com histórico em atuação na Petrobrás e empresas de energia -, na eleição de julho foram eleitos em separado na cota de minoritários o gestor Marcelo Mesquita (pelos donos de ações ON) e o advogado Rodrigo de Mesquita Pereira (pelos preferencialistas).

"A quantidade de acionistas mudou em relação à última assembleia. Pode ser que outro grupo de minoritários consiga eleger outra pessoa, porque as alianças podem ter sido alteradas. Tudo vai depender da atual relação de forças dos minoritários", afirmou Eduardo Cirne, sócio do escritório Schmidt Valois.

Diante do calor dos acontecimentos, a aposta é que haverá uma mobilização dos minoritários ainda mais forte que a da eleição passada. Na ocasião, Antonelli foi eleito com 4 bilhões de votos, número muito superior ao dos candidatos eleitos pela União. Os investidores estrangeiros deverão participar em massa por meio do Boletim de Voto à Distância (BVD).

Se eleito mais de um nome por minoritários, pela lógica eles se somarão na correlação de forças a Marcelo Mesquita e Rodrigo de Mesquita Pereira. Há ainda uma conselheira representante dos empregados, que permanece. "Nessa hipótese, a configuração pode dificultar as coisas para a União", diz uma fonte.

A assembleia sobre o tema deve ocorrer 30 dias após sua convocação, ainda não realizada, mas não estão descartados percalços, como eventuais pedidos de interrupção junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou mesmo ações judiciais. O mandato da atual diretoria se encerra em 20 de março, mas segundo o Estadão/Broadcast apurou pode ser prorrogado até que haja uma definição. 

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Em meio ao fogo cruzado, Petrobrás pode ser alvo de disputas legais

Segundo advogados, normas de divulgação de informações sensíveis para empresas com ações em Bolsa e regras que regulam o poder dos acionistas controladores são destaques nas ilegalidades que o governo federal pode ter cometido

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 13h21

RIO - As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a política de preços da Petrobrás e a decisão do governo federal de indicar o general da reserva Joaquim Silva e Luna para substituir Roberto Castello Branco no comando da petroleira podem levar estatal para o centro de uma série de batalhas legais, no Judiciário, na esfera administrativa e nos órgãos de controle. As disputas podem ser travadas aqui e nos Estados Unidos, onde a companhia também tem papéis negociados, e resultar em gastos bilionários. Em 2018, para encerrar uma ação judicial coletiva no Judiciário americano, a Petrobrás pagou US$ 2,95 bilhões num acordo. 

Normas de divulgação de informações sensíveis para empresas com ações em Bolsa e as regras que regulam o poder dos acionistas controladores são o destaque nas ilegalidades que o governo federal pode ter cometido, conforme advogados especializados ouvidos pelo Estadão. A Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovada em 2016 como resposta ao escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato também pode ter sido descumprida. 

A CVM, órgão regulador do mercado brasileiro, abriu dois processos administrativos envolvendo a crise recente da Petrobrás - um nesta terça-feira, 23, outro no sábado, 20. É o primeiro passo para a apuração de potenciais irregularidades pela CVM, que, na esfera administrativa, tem o poder de multar e caçar o registro de profissionais de mercado.

No âmbito dos órgãos de controle, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação para pedir que a Petrobrás não mude seu comando até que a corte julgue se houve ou não interferência do presidente Bolsonaro na empresa. 

Na esfera judicial, o advogado André Almeida já trabalha para acionar a Petrobrás no Brasil e nos Estados Unidos. Almeida trabalhou com o escritório Wolf Popper numa das ações judiciais originais que deu início ao processo, na Corte Distrital de Nova York, que levou a petroleira, em 2018, a firmar um acordo bilionário para encerrar a disputa. 

No processo - a “class action”, conforme a legislação americana, reúne várias ações semelhantes -, investidores dos papéis da petroleira negociados em Nova York pediam ressarcimento por prejuízos relacionados à corrupção. O escritório americano Pomerantz foi escolhido como líder da ação coletiva. A alegação era que a desvalorização dos papéis da Petrobrás, provocada pelas revelações da Lava Jato, prejudicou os investimentos dos acionistas. 

Esse tipo de processo judicial é comum no mercado americano. O acordo de US$ 2,95 bilhões, firmado pela Petrobrás para encerrar o caso, entrou para o ranking dos 10 maiores envolvendo ações do tipo na história dos Estados Unidos, atrás de casos como o da Enron (US$ 7,2 bilhões) e Worldcom (US$ 6 bilhões).

Para Almeida, o caso que levou ao bilionário acordo de 2018 é análogo à turbulência atual. O advogado informou que ainda não entrou com nenhuma ação e evitou revelar nomes de clientes ou dar detalhes sobre a estratégia jurídica, mas ressaltou que a crise atual envolve “a utilização da empresa para finalidade política, em detrimento de acionistas minoritários”. 

“Vejo a intenção do acionista controlador da Petrobrás em influenciar a política de preços da companhia de forma a fazer política pública. Na medida em que o sócio controlador tem que ter responsabilidade com os demais, comete uma ilegalidade”, afirmou Almeida.

Como a Petrobrás é uma estatal de economia mista, ou seja, o governo é o acionista controlador, mas convive com sócios minoritários, a companhia deve ser tratada juridicamente como empresa privada, disse Julio Dubeux, sócio do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados e ex-procurador da CVM. O modelo tem razão de ser. Vendendo parte de seu capital para acionistas privados, a estatal levanta recursos para investir em seus negócios. 

Para Reynaldo Guimarães Vallú Neto, do escritório L.O. Baptista Advogados, as declarações de Bolsonaro e a troca de comando na Petrobrás são um retrocesso em avanços recentes na governança das estatais. Pela legislação, Bolsonaro só poderia falar sobre a política de preços após a Petrobrás informar publicamente algo sobre isso, assim como a indicação do novo presidente deveria ter sido comunicada - e justificada - em documentos públicos para o mercado.

“Bolsonaro inverteu a ordem. Falou informalmente sobre uma questão sensível e algo que não era de conhecimento dos acionistas e do mercado”, afirmou Vallú Neto. / COLABOROU MARINA DURÃO 

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