Conselho de Lula faz 27 sugestões para parcerias privadas

Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) fizeram 27 sugestões para novas formas de garantia e outras fontes de recursos para as Parcerias Público-Privadas (PPP). Eles querem assegurar que os investimentos das parceria tenham retorno social e não prejudiquem o meio ambiente. O anteprojeto de lei que regulamenta as PPP está em audiência pública e deverá ser encaminhado ao Congresso até o final deste mês. Entre as sugestões está, por exemplo, a de o governo criar um fundo com títulos públicos pós-fixados, que serviriam para ?assegurar aos investidores o pagamento por parte do governo relativo à remuneração de cada projeto.? Como fonte de recurso, eles sugerem a utilização do FGTS em fundos de investimento em saneamento e habitação e a criação de um ?fundo de desenvolvimento público? formado com os dividendos pagos ao governo pelas estatais. O dinheiro poderia ser utilizado para investimentos nas próprias estatais, ?com a devida exclusão da contabilidade destas do orçamento público.?