Conselho discute proposta de lei para o Audiovisual

O Ministério da Cultura propôs, no rascunho da lei que vai controlar o sistema de audiovisual no Brasil, a criação de um imposto de 10% cobrado nos ingressos de cinema e uma possível taxação nas vendas de vídeos e DVDs no País. O ministério também propõe o aumento em até 200 vezes da taxa que os exibidores precisarão pagar para apresentar no País um grande lançamento estrangeiro. A intenção seria reverter esses recursos para um fundo que incentivaria a expansão das salas de exibição no país. Apesar dos ingressos já serem bastante caros - de acordo com o ministério, a média é de R$ 6 no País, mas chega fácil a R$ 15 nas salas das capitais -, os representantes do ministério acreditam que o imposto não seria repassado ao valor do ingresso. "Acreditamos que isso não seria repassado ao valor dos ingressos porque o fundo formado por essa arrecadação beneficiaria os próprios exibidores, com a ampliação do parque de exibição", disse o assessor do Ministério da Cultura, Sérgio Sá Leitão. O Brasil tem hoje cerca de 1,6 mil salas de cinema. O ministério acredita que já há mercado para cerca de 3 mil, o que poderia ser fomentado com esse novo imposto. A taxação dos filmes estrangeiros, se for mantida na proposta final do governo, deverá levantar críticas e muita reclamação, dentro e fora do País. A idéia do ministério é criar uma Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica e Audiviosual Brasileira (Condecine), com uma clara distinção entre filmes nacionais e estrangeiros.

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