Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Teto do financiamento para compra de imóvel cai para R$ 400 mil

Novo limite vale para os imóveis financiados na linha pró-cotista, que usa dinheiro do FGTS; modalidade terá mais R$ 4,9 bi em recursos

Murilo Rodrigues Alves, Anna Carolina Papp, O Estado de S. Paulo

26 Maio 2015 | 18h18

O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou duas medidas para injetar mais recursos no crédito à casa própria no lugar da poupança, que já perdeu R$ 30 bilhões de janeiro a abril. Do orçamento programado para este ano em habitação, o órgão ampliou em R$ 5 bilhões os recursos disponíveis para o programa pró-cotista, para trabalhadores que tenham conta do FGTS há, no mínimo, três anos. Para essa linha, estavam previstos apenas R$ 800 milhões neste ano, que praticamente tinham se esgotado.

Essa modalidade não prevê limite de renda e tem condições facilitadas, juros de 7,66% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). No entanto, o conselho reduziu o teto do valor do imóvel novo ou usado a ser financiado nesta linha, de R$ 750 mil para R$ 400 mil. 

Segundo o secretário executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França, a medida foi para evitar que esse orçamento maior financiasse imóveis mais caros. “O fundo tem uma diretriz social que precisa ser respeitada.”

Para Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do Sindicato da Construção de São Paulo (SindusCon-SP), a medida, a princípio, acaba sendo negativa, pois reduz o volume de potenciais compradores. “Quem compra um imóvel de R$ 750 mil não é o mesmo que compra um de R$ 400 mil, são mercados diferentes”, diz. “É evidente que as coisas já não estão bem para o setor, e agora podem piorar ainda mais um pouco.”

Eduardo Zylberstajn, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e coordenador do Índice FipeZap, afirma que a redução do teto pode até influenciar nos preços dos imóveis. “É mais uma medida de aperto no crédito que tem como efeito a restrição da demanda, com potenciais impactos negativos nos preços.”

Mudança. A outra medida aprovada pelo conselho para reverter a escassez de crédito imobiliário foi permitir que o Ministério das Cidades faça um remanejamento dentro do orçamento do FGTS destinado à habitação para impulsionar as operações de empréstimo para a construção de imóveis acima de R$ 190 mil em grandes centros urbanos. Esse é o teto do programa Minha Casa Minha Vida para a construção de casa ou apartamentos em São Paulo, Rio e Brasília. Em outras cidades, o limite é R$ 170 mil. 

O conselho permitiu que o ministério realoque 40% de cerca de R$ 63 bilhões do FGTS destinados à habitação neste ano em financiamentos superiores ao teto. Isso porque, pelas regras do fundo, os outros 60% de todo o orçamento têm de ser investidos em habitação popular.

A medida foi uma forma de atender ao pleito do setor da construção civil sem que fosse preciso modificar as regras do Minha Casa Minha Vida, cuja terceira etapa está emperrada. A liberdade dada ao ministério, que não precisará de novas autorizações do conselho, permitirá que financiamentos acima do teto do programa tenham mais recursos disponíveis.

“Dá uma ajudazinha, mas é pouco”, avaliou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), José Carlos Martins. “Mas, de alguma forma, é uma sinalização que o governo começou a entender a gravidade do assunto”, completou. 

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