Conselho do FGTS aprova utilização de recursos em infra-estrutura

Medida será regulamentada por um projeto de lei a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional

Com votos contrários dos representantes do comércio e da indústria, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira a proposta de utilizar parte do patrimônio líquido do fundo em financiamentos para o setor de infra-estrutura. A medida será regulamentada por um projeto de lei a ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho e presidente do Conselho, Luiz Marinho. De acordo com o ministro, a idéia é que também os trabalhadores possam, individualmente, aplicar parte dos recursos que possuem na conta vinculada do FGTS em projetos específicos do setor. O ministro garantiu que o governo não pensa em Medida Provisória para tratar da questão. Segundo ele o projeto deverá ser encaminhado no final do ano. Marinho explicou que, inicialmente, devem ser canalizados para os fundos de investimento em infra-estrutura cerca de R$ 5 bilhões dos R$ 20 bilhões disponíveis no patrimônio líquido do FGTS. Aos poucos, e com a aprovação do Conselho Curador, esse investimento poderia atingir cerca de 80% do patrimônio líquido do fundo, ou seja, algo em torno de R$ 16 bilhões. Aplicações individuais O ministro também disse que é intenção do governo permitir que o próprio trabalhador também faça aplicações individuais, como foi feito no caso da Petrobras e da Vale do Rio Doce. Nesse caso, o risco da aplicação seria do próprio trabalhador, que perderá para essa parcela do dinheiro investido a garantia do rendimento das contas, de TR (Taxa Referencial de Juros) mais 3% ao ano. "O risco dessa aplicação, que será limitada a um determinado valor, correrá por conta do contista", esclareceu Marinho. O investimento em infra-estrutura não está previsto na legislação e por isso há a necessidade um projeto de lei para alterar a atual legislação do fundo. O ministro do Trabalho tentou, de todas as formas, minimizar a resistência do setor da construção civil, que vê com reservas o projeto. Mesmo garantindo que não faltará dinheiro para a habitação - no ano passado sobraram R$ 2 bilhões, segundo Marinho - ele não conseguiu a aprovação unânime dos empresários. Dos quatro representantes dos empresários, dois foram contrários ao projeto. De acordo com o ministro, os recursos para a infra-estrutura sairão do patrimônio líquido, que é o que excede o que deve retornar para cada trabalhador com conta no fundo. A aplicação do FGTS na infra-estrutura seria apenas em projetos novos para assegurar a geração de empregos. Para minimizar os riscos para o FGTS, o fundo participará de cada projeto com, no máximo, 30% dos investimentos necessários. "Não podemos deixar todo o dinheiro que sobra do FGTS aplicado em títulos públicos, enquanto o País precisa de empregos e de investimentos em infra-estrutura", disse.