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Consequências do ?paternalismo libertário?

Dadas as perspectivas de uma recessão mundial prolongada, os governos buscam estratégias para sustentar os gastos de consumo e a oferta de crédito. Quanto mais aumenta a capacidade ociosa, mais sentido faz o uso de medidas de estímulo, de modo a quebrar o círculo vicioso da depressão.Nos programas em andamento, o conteúdo dos gastos públicos e os efeitos das renúncias fiscais têm atraído maior atenção do que o tamanho das despesas supostamente anticíclicas. Mas os estímulos econômicos são sempre uma mistura de incentivos genéricos e induções a ações específicas. Os estudos experimentais que renderam ao psicólogo Daniel Kahneman, da Universidade de Princeton, o Prêmio Nobel de Economia em 2002, mostraram a fragilidade empírica do homo economicus dos modelos de escolha racional e permitiram maior entendimento do papel que preconceitos, o acaso e a heurística desempenham nas escolhas individuais. Num livro recente, Nudge, dois professores da Universidade de Chicago, Richard Thaler e Cass Sunstein, a partir da constatação de que as escolhas individuais, na prática, dependem de fatores usualmente desprezados pelos economistas, argumentam que políticas públicas devem fazer uso do que denominam "paternalismo libertário", uma doutrina que valoriza a liberdade de escolha dos indivíduos, mas considera o papel do que denominam "arquitetura da escolha" no comportamento dos agentes. Exemplos dessa arquitetura: a ordem em que os objetos são exibidos nas prateleiras, a facilidade com que os indivíduos possam escolher "racionalmente" sua dieta e a força da inércia na escolha de planos de aposentadoria. Importantes assessores de Obama, como Rahm Emanuel e Peter Orszag, têm sido apontados como adeptos do paternalismo libertário. Isso ajuda a entender a importância prática do pragmatismo de base empírica, que ora substituiu o "conservadorismo piedoso" do grupo Bush II. O novo grupo pretende usar o Estado para dar uma "cutucada" (minha tradução livre para nudge) nos agentes, mas mantém o respeito pela liberdade da escolha individual, o que tem incomodado a esquerda Democrata. Uma implicação prática dessa postura é a preferência por cortes de impostos direcionados, em vez de medidas para só aumentar a renda disponível das famílias. Países latinos sempre valorizaram a discricionariedade dos estímulos, a exemplo do aumento do subsídio para a compra da casa própria, que o governo brasileiro instituiu em seu plano habitacional. Na China, o governo combina medidas como a generalização do programa de apoio à velhice e à garantia da assistência médica, que abre espaço para as famílias pouparem menos, se tiverem confiança na sustentação do programa. Em outros, medidas protecionistas predominam apesar do discurso pelo livre comércio. Nos EUA, o governo reluta em receber de volta prematuramente o dinheiro do Tarp, porque prefere manter controle sobre os bancos.O fato é que esta crise tem feito o pêndulo tender valorizar o dirigismo, dada a lentidão com que os gastos e as quedas de juros agem sobre as decisões de famílias e empresários. Não se sabe até que ponto essa tendência vai gerar um mundo pior após a recessão, mas as consequências das atuais escolhas dos governos terão impacto diverso no bem-estar futuro das nações. Para países que ainda têm muitas pessoas fora da economia moderna e da proteção social, não escolher corretamente medidas de estímulos que produzam maior crescimento no futuro significa agravar os conflitos sociais ao final do ciclo. Um exemplo é o excesso de gastos irreversíveis, mudanças tributárias ao sabor de lobbies ou a submissão a conflitos do calendário político. Em países ricos, a correção de situações insustentáveis, como a falta de acesso de um contingente da população ao atendimento médico-hospitalar adequado, diminuirá a incerteza das famílias quanto ao futuro. Isso ajuda a sustentar o consumo presente, mesmo que possa resultar numa arquitetura de escolha diferente daquela utilizada no passado. Para países mais pobres, como o Brasil, o abuso das "cutucadas" tende a piorar a qualidade dos estímulos. Como nunca fomos "libertários", o excesso de paternalismo incentivará escolhas individuais que podem agravar os desequilíbrios futuros. Na prática, devemos nos preparar para um novo ciclo de endividamento público e menor crescimento no final deste ciclo. *Dionísio Dias Carneiro, economista, é diretor da Galanto Consultoria e do IEPE/CdGCorreção - No artigo de 20/5, Ruy M. Altenfelder Silva é presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, e não da Academia Paulista de Letras

Dionísio Dias Carneiro*, O Estadao de S.Paulo

22 de maio de 2009 | 00h00

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