Consolidando o crescimento de longo prazo

Governo tomou medidas para desmontar duas distorções que atrapalham a economia há muito tempo: a taxa de juros e a carga tributária

GUIDO, MANTEGA, MINISTRO DA FAZENDA, GUIDO, MANTEGA, MINISTRO DA FAZENDA, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2012 | 02h09

O ano de 2012 foi marcado pela implantação de reformas estruturais profundas, consolidando as bases para um ciclo de crescimento econômico de longo prazo. Aproveitando a janela de oportunidade aberta pelo agravamento da crise internacional e pela consequente desaceleração do nível de atividade no Brasil, o governo agiu de forma decidida para desmontar duas sérias distorções que atrapalham a economia há muito tempo: taxa de juros e carga tributária elevadas.

Apesar de ser uma das economias mais promissoras e seguras do mundo, com crescimento médio acima de 4%  nos últimos seis anos, o Brasil, até 2011, apresentava taxa de juros real incompatível com sua solidez macroeconômica.

Para sustentar o pesado serviço da dívida pública, que chegou a mais de 5% do PIB, os governos tinham de trabalhar com cargas tributárias elevadas. Assim, o empresário brasileiro era penalizado duplamente, pagando juros e impostos elevados, o que reduzia o potencial de crescimento do País. A taxa de juros alta também criava distorção no câmbio, ao atrair capital especulativo e fomentar uma sobrevalorização da moeda nacional.

Tal quadro minava a competitividade da economia brasileira diante dos seus concorrentes estrangeiros. Não é exagero dizer que o ambiente macroeconômico conspirava para prejudicar a produção, ao transformar o sistema financeiro em um fim em si mesmo, e não em um meio para viabilizar a produção e o investimento. A riqueza gerada preferia o ganho fácil e sem risco das aplicações em títulos públicos, em vez de fomentar a inovação e os investimentos na indústria, agropecuária e serviços.

Portanto, não se podia falar em salto de competitividade e redução da carga tributária sem se modificar o patamar de juros vigente no Brasil. Mudanças tão profundas, porém, demandam um período de transição e acomodação da economia à nova realidade. Inicialmente, alguns analistas econômicos estranharam esse processo.

Mas a evolução do quadro externo, em franca deterioração, e a manutenção da estabilidade dos preços e do sistema financeiro, porém, provaram que o caminho adotado estava correto. Em 2012, a taxa real de juros já estava abaixo dos 2% ao ano. 

Enquanto se processava a queda dos juros, o governo intensificou a atuação no mercado de câmbio, de forma a reverter a sobrevalorização do real, que agravava as dificuldades da indústria nacional. O dólar caminhou sem sobressaltos para a casa de R$ 2, permanecendo acima desse nível até o fim do ano. Tudo isso com a inflação em desaceleração.

Com a mudança permanente do patamar de juros (independentemente de oscilações decorrentes dos ciclos econômicos), as despesas com encargos da dívida pública entraram em trajetória firme de queda. Isso libera um espaço fiscal significativo, que já tem sido aproveitado, sem prejuízo da continuidade da redução da dívida pública em relação ao PIB.

Em 2012, promovemos reduções de impostos da ordem de R$ 45 bilhões, que correspondem a cerca de 1% do PIB. Para 2013, já temos contratadas desonerações superiores a R$ 40 bilhões. Uma verdadeira reforma tributária está em curso, liderada pela desoneração da folha de pagamentos, que já prevê benefícios para 42 setores industriais e de serviços.

E podemos avançar mais. A reforma do ICMS - eliminando a prejudicial guerra fiscal entre os Estados - já está em andamento e esperamos concluí-la no ano que vem. Também pretendemos reduzir o peso do PIS/Cofins sobre as empresas.

Tenho procurado alertar para os paradoxos da fase de transição vivida pela economia brasileira. As mudanças na taxa de juros e no câmbio não têm efeitos imediatos. A economia brasileira estava "viciada" em juros altos e real sobrevalorizado. É necessário, portanto, um processo temporário de "desintoxicação".  Nesse período, pode haver efeitos deletérios sobre a rentabilidade de alguns setores, como revelaram os dados do PIB do terceiro trimestre.

Mesmo empresas do setor produtivo, habituadas a aplicações financeiras de grande magnitude por suas tesourarias e a importar componentes e insumos do estrangeiro, podem ter sido afetadas negativamente, por algum tempo, pela redução das taxas de juros e pela depreciação da taxa de câmbio. Mas é inevitável que taxas de juros mais baixas estimulem o mercado de capitais, a bolsa de valores, o setor de construção e todas as atividades produtivas.

A boa notícia é que, em 2013, a reforma macroeconômica, as fortes desonerações tributárias - realizadas e previstas - e os grandes programas de concessões na área de infraestrutura já estarão impulsionando significativamente o País.

É muito comum ouvir que crise é sinônimo de oportunidade. Em 2012 foi exatamente isso que aconteceu. A crise internacional, que ainda não foi resolvida pelas economias avançadas, levou a uma desaceleração indesejada da economia brasileira. Mas ela também se apresentou como uma grande oportunidade para  uma verdadeira reforma macroeconômica e um amplo programa de desonerações, que assentam as bases para  o salto de competitividade que o Brasil precisa dar.

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