Consórcio: BC vai recorrer da decisão

O Banco Central (BC) vai recorrer da decisão da juíza Giselle de Amaro e França, da 20ª Vara Federal, que penalizou a instituição a indenizar os consumidores que sofreram calote das empresas de consórcio Exacta Administradora de Consórcios S/C Ltda e Expansão Administradora de Investimentos S/C Ltda. As ações foram movidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que representou os consumidores de grupos de consórcio administrados pelas empresas que tiveram sua liqüidação extrajudicial decretada, não entregaram os bens aos consumidores nem devolveram o dinheiro já investido nos consórcios.Segundo o Idec divulgou na semana passada (veja o link abaixo), a juíza considerou o BC negligente com relação ao seu poder de fiscalização no setor de consórcios. Isso porque muito antes de decretar a liqüidação das empresas, o BC já tinha conhecimento da irregularidades administrativas nas empresas de consórcios. O BC foi condenado a reembolsar todas as parcelas pagas pelos consorciados com correção de juros de 0,5% ao mês. A sentença limitou o direito de restituição apenas os consorciados de São Paulo. A posição oficial do BC é a de que irá recorrer a esta decisão que foi de 1ª instância. O caso deve ser julgado agora no Tribunal Regional Federal (TRF). Caso a instituição seja condenada novamente, deverá recorrer e o caso pode julgado em última instância pelo Superior Tribunal Federal (STF).

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