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Consórcio contesta vitória da OHL no leilão de rodovias

Segundo o consórcio PR/SC, empresa espanhola ofereceu propostas "inexeqüíveis" para os pedágios

Leonardo Goy, da Agência Estado,

18 de outubro de 2007 | 17h40

O consórcio PR/SC, que participou na semana passada do leilão de rodovias federais, está contestando a vitória da OHL em três dos cinco lotes de rodovias arrematados pela empresa espanhola: na Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), na Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e na ligação Curitiba-Florianópolis. O consórcio alega que, nesses três casos, a OHL ofereceu propostas "inexeqüíveis" para os pedágios.  Caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirme os resultados, o consórcio PR/SC apresentará recurso administrativo na própria agência questionando a vitória da OHL nessas concessões. "O edital da licitação diz que a ANTT deve desclassificar propostas manifestadamente inexeqüíveis", disse Danilo Pitta, diretor da Iguatemi, uma das empresas que formam o consórcio PR/SC. Segundo ele, se a ANTT não acatar o recurso, o consórcio vai contestar os resultados do leilão na Justiça. No caso da Fernão Dias, a OHL ofereceu deságio de 65,4% e se comprometeu a cobrar dos veículos de passeio R$ 0,997 por praça de pedágio. Para conseguir a concessão da Régis Bittencourt, os espanhóis propuseram um desconto de 49%, fixando o pedágio em R$ 1,364. No caso da ligação Curitiba-Florianópolis, a OHL ofereceu deságio de 62,67%, reduzindo o pedágio para R$ 1,028. Técnicos da ANTT disseram que a lei mencionada pelo consórcio PR/SC para questionar as vitórias da OHL não se aplica ao leilão de rodovias. A procuradoria da agência avalia que os limites estabelecidos pela lei 9.648 só se aplicam a leilões feitos com base na Lei de Licitações (lei 8.666). E esse não seria o caso do leilão de rodovias, que se baseia no Programa Nacional de Desestatização (PND).

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