RIO - O Grupo Cataratas seguirá à frente da operação dos serviços turísticos do Parque Nacional do Iguaçu, que abriga a famosa queda d’água na fronteira do Brasil com a Argentina, após levar a concessão por mais 30 anos, agora em sociedade com a construtora Construcap.
O consórcio formado entre as duas empresas levou o leilão de concessão ao oferecer R$ 375 milhões em taxas ao governo federal, ágio de 350% em relação ao lance mínimo, de R$ 83,4 milhões. O leilão, realizado nesta terça-feira, 22, na B3, marcou a primeira de uma série de privatizações de unidades de conservação ambiental desenhadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Parque Nacional do Iguaçu é o maior deles. Além dos R$ 375 milhões em taxas para a União, o projeto prevê R$ 540 milhões de investimentos em novas estruturas, nas atuais áreas de visitação e na abertura de novas.
Os aportes incluem a construção de um teleférico de 1,3 quilômetro, para conectar as áreas de visitação por cima da copa das árvores, a implementação de um sistema de aluguel de bicicletas e a construção de ciclovias. Outros R$ 3 bilhões estão estimados no custeio do parque ao longo da concessão.
O novo projeto de concessão prevê um salto no número de visitantes, dos atuais 2 milhões ao ano para 4 milhões ao ano. O ingresso, que hoje custa R$ 63 para brasileiros, terá um valor máximo de R$ 80, que sobe gradualmente ao longo dos anos de concessão até chegar a R$ 120, mas a nova concessionária poderá definir valores abaixo disso.
O teto é de 90% do valor máximo para visitantes com nacionalidade de países do Mercosul, incluindo brasileiros, e de 20% do máximo para moradores das cidades do entorno.
Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, a nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu representa a “gênese” de um “promissor setor”. Após o leilão desta terça-feira, 22, virão “dezenas de outros” projetos de parques e florestas, disse o executivo. Na carteira do BNDES, são cerca de 50 projetos na área.
Estudo da consultoria BCG e do Instituto Semeia, que oferece cooperação técnica para a estruturação dos projetos pelo banco de fomento, estima que apenas as atividades turísticas associadas à visitação dos parques poderiam gerar 978 mil empregos.
“O BNDES gerencia hoje a maior carteira de concessões de ativos ambientais do planeta. São cerca de 50 ativos, uma área equivalente a de Portugal”, afirmou o presidente da instituição de fomento, em discurso após o término do leilão, que foi transmitido pela internet.
Também presente ao leilão, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, reforçou a importância do “desafio” de levar desenvolvimento econômico local para garantir a proteção dos parques nacionais. “O ministério atua para integrar atividades econômicas e a proteção ambiental”, afirmou Leite.
Especialistas em meio ambiente temem que as concessões acabem por enfraquecer ainda mais a fiscalização da preservação de parques nacionais, o que foi refutado pelas autoridades após o leilão do projeto do Iguaçu.
Segundo o ministro, concessões do tipo permitem que o ICMBio, órgão do ministério responsável pela gestão das unidades de conservação, direcione mais recursos públicos para a fiscalização.
Embora Leite tenha dito que os recursos levantados com as concessões serão aplicados nos parques, as autoridades presentes ao leilão evitaram afirmar como a aplicação desses valores seria garantida para ações de fiscalização.
Martha Seillier, secretária-especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que coordena os projetos de concessão do governo federal, informou que os R$ 375 milhões em taxa fixa irá para o Orçamento geral.
O projeto prevê ainda a destinação de 6% da receita bruta da concessionária para projetos socioambientais no entorno, seja na conservação ambiental, seja na capacitação de trabalhadores das comunidades locais. Outros 7% das receitas serão destinados ao Tesouro como taxa variável, mas nenhuma das autoridades afirmou que esses recursos seriam necessariamente destinados para ações de fiscalização.
Apesar das críticas à política ambiental do governo Jair Bolsonaro, especialmente no que se refere à fiscalização sobre crimes contra o meio ambiente, Maria Tereza Jorge Pádua, responsável pela formação de boa parte do sistema nacional de parques, como diretora, nos anos 1970 e 1980, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, órgão antecessor do Ibama, prefere não “desacreditar” o atual programa de concessões. Em parte, porque a situação atual das unidades sob gestão direta do governo não é boa.
Segundo Pádua, as concessões “funcionam muito bem” em outros países, especialmente com foco no ecoturismo e “quando se faz com seriedade”. No caso específico do Parque Nacional do Iguaçu, a concessão atual pode ser avaliada positivamente, disse a especialista, mas, para que o programa de concessões como um todo dê certo, é preciso que os parques tenham “um plano de manejo concluído e aprovado” e que os contratos tragam como metas sua implementação.
Pádua ressalta ainda a importância de se colocar na gestão dos parques cientistas que entendam de conservação. “Ninguém deixaria um engenheiro agrônomo ou um engenheiro florestal fazer uma bomba nuclear. Por que um parque nacional ou uma reserva biológica tem qualquer técnico, de qualquer profissão? Não pode”, afirmou a especialista, integrante da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), criada pela Fundação Grupo Boticário, da qual é conselheira.
A indicação de técnicos sem especialização para cargos de gestão em órgãos federais tem sido uma crítica recorrente da política ambiental do governo Bolsonaro desde o início do mandato.
