Construção ganha linha de crédito de até R$ 11 bilhões

Dinheiro sairá da liberação de 5% dos depósitos da poupança e se destina a capital de giro das empresas

Sérgio Gobetti, de O Estado de S. Paulo,

29 Outubro 2008 | 23h12

O governo anunciou nesta quarta-feira, dia 29, a criação de uma nova linha de financiamento do capital de giro das empresas de construção civil para conter o desaquecimento das atividades do setor que é intensivo na contratação de mão de obra. A nova linha será formada por meio da liberação de 5% dos depósitos da caderneta de poupança e poderá atingir R$ 11 bilhões, dos quais a Caixa Econômica Federal já antecipou que oferecerá R$ 3 bilhões para cobrir custos de construção e compra de carteira de recebíveis das empresas.  A linha oferecida pela Caixa terá garantia especial do próprio governo federal, por meio de retenção de dividendos, e será oferecida às empresas a uma taxa de 10% a 11% ao ano mais variação da Taxa Referencial (TR), que hoje está em torno de 1,38% ao ano. Ou seja, as empresas com dificuldades em manter suas obras em andamento poderão tomar dinheiro emprestado a um custo anual de 11,4% a 12,4% ao ano - menos do que a própria taxa Selic, de 13,75%.  "Tudo está sendo feito a taxa de juros de mercado", disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O argumento é que os recursos da poupança são captados hoje a uma taxa de cerca de 7% ao ano, que é o que os depositantes recebem de rentabilidade pelo dinheiro que aplicam nos bancos. Portanto, se cobrar 12%, a Caixa ainda estaria tendo cerca de 5% ao ano de lucro. O problema é o risco da operação, e por isso o Ministério da Fazenda decidiu criar, por meio de medida provisória, um fundo garantidor dos empréstimos que serão concedidos pela Caixa.  O texto da MP, segundo apurou o Estado, "dispensa o recolhimento de dividendos e juros sobre capital próprio em montante a ser definido pelo ministro da Fazenda e respeitado o mínimo de 25% sobre o lucro líquido ajustado" durante os anos de 2008, 2009 e 2010. Ou seja, o excedente de dividendos, além dos 25%, que a Caixa normalmente paga ao Tesouro, poderá manter em uma reserva para dar lastro às operações nos próximos três anos. "É uma garantia extra pela retenção temporária de dividendos para reduzir o risco nestes momentos de turbulência internacional", disse Barbosa.  A estimativa do governo é que essas retenções somem R$ 1,05 bilhão, valor suficiente para dar suporte a R$ 3 bilhões de empréstimos pela Caixa. A presidente do banco, Maria Fernanda Coelho, explicou que a linha de crédito será dividida em duas: uma cobrirá até 20% do custo de construção, outra cobrirá até 70% das carteiras de recebíveis. Essas carteiras são compostas pelos créditos que as empresas têm a receber dos compradores de imóvel e que, em muitos casos, são vendidas a bancos.  Para viabilizar o deslocamento de recursos da poupança para empréstimos de capital de giro, o governo terá de aprovar uma resolução no Conselho Monetário Nacional (CMN). Atualmente, 65% dos depósitos de poupança obrigatoriamente devem ser utilizados em financiamento de crédito imobiliário. A resolução permitirá que 5% entre os 65% sejam utilizados para financiar as construtoras. A adesão, entretanto, é opcional. Cada banco vai decidir se usa ou não os 5% de seus depósitos para oferecer esses empréstimos. Como o estoque de poupança no País soma R$ 220 bilhões, se todos os bancos fizerem uso dessa possibilidade, o setor da construção teria disponível cerca de R$ 11 bilhões.  No caso dos R$ 3 bilhões que a Caixa deve disponibilizar, o empréstimo referente à antecipação de custos de obras terá uma carência equivalente ao período de construção, estimado em 18 meses em média. Nesse período, as empresas pagarão apenas os juros do valor principal tomado emprestado e, uma vez terminada a obra, terão 24 meses para quitar o resíduo. Já a quitação dos empréstimos para compra de carteira de recebíveis deverá ser feita em 60 meses.

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