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Construção precisa continuar desonerada

A indústria da construção lutou por décadas pela desoneração da folha de pagamentos. Se implementada, a medida diminuiria os custos das obras, estimularia a contratação formal, combatendo a informalidade num dos setores que mais empregam no País, e liberaria recursos para o incremento da produtividade na construção.

José Romeu Ferraz Neto*, O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2015 | 02h03

Em 2013, o setor foi incluído entre aqueles ditos "desonerados" que, na verdade, em vez de recolherem ao governo 20% sobre a folha, passaram a pagar uma contribuição de 1% ou 2% sobre a renda bruta, sendo este último o caso da construção. A mudança beneficiou parte das construtoras, mas prejudicou aquelas que haviam elevado seu faturamento graças a investimentos em industrialização e gestão. Para estas, 2% sobre a receita bruta representava mais que 20% sobre a folha de pagamentos. Esperava-se que o governo revisse a medida, permitindo que a construtora optasse entre as duas contribuições ou reduzindo a alíquota sobre a folha para todo o setor.

No fim de 2014, a obrigatoriedade da nova contribuição tornou-se lei e as construtoras precisaram se adaptar. Entretanto, projeto de lei a ser votado na Câmara dos Deputados mais uma vez prejudicará boa parte do setor.

 O projeto aumenta em 125% a contribuição da construção sobre a receita bruta, na medida em que eleva a alíquota desse tributo de 2% para 4,5%. Alternativamente, a empresa poderá deixar de recolher essa contribuição, mas precisará voltar à retenção dos 20% sobre a folha. Um retrocesso que jogará o setor de volta ao cenário em que precisará pagar um alto encargo para continuar cumprindo seu papel de protagonista do desenvolvimento, que responde pelo emprego formal de 3,2 milhões de trabalhadores.

A primeira consequência será inflacionária. O custo dos empreendimentos sofrerá majoração, que inevitavelmente acabará sendo repassada aos adquirentes de imóveis.

 Os contratos de fornecimento de obras de infraestrutura e habitação para os governos da União, dos Estados e dos municípios precisarão ser reajustados, para a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro. Os entes da Federação, estatais e autarquias pagarão mais pelas obras contratadas. Em consequência, o que o governo arrecadar no ajuste fiscal via aumento de tributo acabará sendo em grande parte anulado, por elevar a despesa do próprio governo.  O aumento do tributo irá integralmente para a Previdência Social da União. Estados e municípios nada ganharão e terão de pagar mais pelas obras, elevando seus déficits fiscais - justamente o que o governo federal não quer.

A segunda consequência será a diminuição dos recursos das construtoras para o incremento da produtividade via industrialização, modernização da gestão e treinamentos de pessoal.

Em terceiro lugar, a elevação do encargo previdenciário, aliada à crise econômica, será um forte convite ao recrudescimento da informalidade na construção. A mudança acontecerá no momento em que a indústria da construção atravessa sua mais grave crise, que já ocasionou o fechamento de 327 mil empregos nos últimos 12 meses encerrados em abril. Cortar mais empregos formais neste momento não faz nenhum sentido.

Aprovar a medida para que ela entre em vigor em novembro ou no início de 2016 somente vai adiar suas consequências prejudiciais.

De imediato, a construção não deveria ser atingida pelo aumento de 125% da contribuição, mantendo-se a alíquota de 2%. No projeto de lei, deveria ser mantido só o dispositivo que faculta à empresa optar entre a contribuição sobre a receita bruta e aquela sobre a folha. Num segundo momento, a indústria da construção e o governo precisam estudar em conjunto como desonerar a construção de maneira equânime de modo a favorecer o desenvolvimento do País sem prejudicar o ajuste fiscal.

*É presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

 

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