Construção: proposta para FGTS

O governo terá que pagar a correção dos saldos do FGTS aos trabalhadores que entrarem com uma ação na Justiça para repor perdas referentes aos planos Verão e Collor I. O setor da construção propõe o pagamento parcelado desse valor.

Representantes do setor da construção defendem o pagamento parcelado, pelo governo federal, da correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para repor as perdas impostas pelos planos Verão e Collor I, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Eles argumentam que a medida evitaria a aplicação de eventuais sobrecargas financeiras aos mutuários do sistema habitacional, além de impedir a desestabilização da economia brasileira e o corte de investimentos em áreas vitais para o desenvolvimento do País. O Sindicato dos trabalhadores no Ramo da Construção Civil Montagens, Instalações e Afins de São Paulo (Sitracon-SP) concorda com a proposta de parcelamento e sugere o pagamento em prestações mensais durante dez anos. "Por esse período, o governo terá prazo suficiente para arrecadar recursos", acredita o presidente do Sitracon-SP, Antônio de Sousa Ramalho. Para os empresários do segmento de obras públicas, o governo federal poderia estudar a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para honrar os saques. "Nessa altura do campeonato, o governo deve projetar o real impacto da correção, pensando na possibilidade de lançar no mercado papéis e títulos públicos", afirma o diretor executivo da Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas de São Paulo (Apeop), Carlos Eduardo Lima Jorge. Mas o presidente eleito do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Romeu Chap Chap, pondera que, embora o governo tenha perdido a ação na Justiça, não haverá corrida dos trabalhadores para sacar os resíduos do FGTS. "Suponhamos que isso aconteça, o governo terá que negociar a liberação em forma de pagamento parcelado porque não terá recursos suficientes."