Construtoras e a terceirização de culpa

Diante de um levantamento do Procon que mostra que o atraso na entrega de imóveis é a principal reclamação dos consumidores e do crescimento de 2.600% nas ações contra construtoras nos últimos cinco anos, as incorporadoras/construtoras encomendaram um estudo para entender as razões dos atrasos que elas mesmas ocasionam.

MARCELO TAPAI, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2014 | 02h38

É surpreendente observar que o resultado do trabalho contratado pelas incorporadoras aponte a burocracia como o cerne do problema. Segundo a pesquisa, existem cinco fatores - culpa das esferas públicas - que impedem a entrega da obra no prazo: mudança no zoneamento, atraso na avaliação de licenças ambientais, demora na aprovação de projetos na Prefeitura, problemas com registros em cartórios e dificuldades para conseguir o Habite-se.

Agora, vamos à realidade: dos 5 pontos apresentados, 3 ocorrem antes do lançamento dos empreendimentos e não influenciam em nada o prazo prometido, pois, quando um imóvel é posto à venda, essas fases já devem ter sido superadas e, por óbvio, o prazo para a construção só começa a ser computado depois desse ponto. Citar tais fatos como motivadores de atrasos é zombar da inteligência dos consumidores.

Mudanças na lei de zoneamento não são fatos corriqueiros e inesperados, que acontecem no meio de uma obra e impedem sua continuidade. Mesmo que haja mudanças no zoneamento, projetos já aprovados e vendidos são concluídos como concebidos. Além disso, a avaliação de licenças ambientais e a aprovação de projetos construtivos, por mais burocráticas e demoradas que sejam, são preparatórias para o lançamento, que só poderá ocorrer, pela lei, quando tudo estiver em ordem.

Em outras palavras, todo e qualquer empreendimento somente poderá ser anunciado e vendido quando todas as liberações e autorizações para a construção estiverem em ordem. Portanto, até esse ponto, os citados embaraços não interferem na data de entrega.

Problemas com registros em cartórios só ocorrem quando há pendências nos imóveis. Fora isso, os cartórios, que são um serviço privado e ganham para fazer as regularizações, não costumam protelar a realização do trabalho.

Por fim, no que diz respeito ao Habite-se, o prazo para concessão do documento é conhecido pelas empresas há anos e vem diminuindo em muitas cidades, com a adoção de meios eletrônicos para seu trâmite. Além disso, também não houve mudanças significativas nos últimos anos que justifiquem qualquer alegação de fato imprevisto.

É evidente que todas as alegações são absurdas chicanas das empresas para tentarem justificar o verdadeiro caos que vive o setor, com o descumprimento sucessivo de diversos contratos de promessa de compra e venda, cobrança de taxas ilegais, contratos abusivos, atrasos, obras mal feitas e o consumidor à míngua.

Até ontem, a culpa dos atrasos era de São Pedro: chuvas em excesso e falta de materiais e de mão de obra eram as responsáveis pelos problemas. Como as alegações ficaram velhas e não convenciam mais os juízes - enquanto os problemas permanecem atuais e cada vez maiores -, as empresas, na esperança de limparem a imagem, buscam encontrar novos culpados e terceirizar sua responsabilidade.

Então, onde está o gargalo? Certamente, dentro das próprias empresas, que em grande parte buscam um crescimento descontrolado e lucros cada vez maiores, prometendo para a venda aquilo que sabem que não podem cumprir ou estabelecendo prazos de construção irreais, para saltar à frente da concorrência e abocanhar um filão maior de mercado.

Em tempos de grande concorrência e ofertas bastante semelhantes, as incorporadoras passaram a prometer sonhos cada vez mais encantadores em prazos mais curtos, e o resultado dessa disputa desmedida está sendo sentido pelos compradores.

Fato é que o problema só será resolvido com trabalho sério, respeito ao consumidor e aos contratos, honradez aos compromissos assumidos e atitude ética e profissional das empresas. Agindo assim, podem dispensar as desculpas e evitar centenas de novos processos.

* É presidente do Comitê de Habitação da OAB/SP

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