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Construtoras que usam recursos do FGTS são fiscalizadas

Ministério do Trabalho encontrou mais de mil trabalhadores sem carteira assinada ou com o FGTS irregular

Laís Alegretti, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2013 | 02h13

BRASÍLIA - Construtoras que pegaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para suas obras deixaram de assinar a carteira de trabalhadores e não foram punidas por isso. O Ministério do Trabalho encontrou 1.133 trabalhadores sem registro na carteira ou com FGTS irregular durante a fiscalização de 560 obras, incluindo canteiros que fazem parte do programa do governo Minha Casa, Minha Vida.

"Essas empresas tomavam recursos que são dos trabalhadores e não faziam registro na carteira", afirmou o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Quenio Cerqueira de França. As irregularidades, porém, passaram impunes. "A única sanção prevista é a empresa não ter o certificado de regularidade do FGTS", explicou França.

Mas isso nem chegou a acontecer, porque as empresas registraram os funcionários e regularizaram os pagamentos do fundo de garantia.

Pela primeira vez, o Ministério do Trabalho fiscalizou especificamente as empresas que foram beneficiadas com esses recursos do trabalhador. A maior parte das construtoras que passaram pela fiscalização faz parte do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.

Esse foi um primeiro passo, segundo França, para a implantação de medidas que acabem com as irregularidades envolvendo recursos do FGTS.

Foram verificadas, no total, 156 construtoras das 480 que assinaram contratos com a Caixa Econômica Federal neste ano. Os fiscais visitaram 560 obras das 807 que existem e checaram a situação de 167 mil empregados. O resultado foi apresentado na reunião do conselho curador do fundo de garantia, que ocorreu ontem, em Brasília.

Contas. O conselho aceitou a proposta do Ministério da Fazenda que prevê que o Tesouro Nacional pague ao fundo R$ 100 milhões mensais, de abril a dezembro do ano que vem, para abater parte de uma dívida de cerca de R$ 4,5 bilhões referente à arrecadação da multa adicional do FGTS. Mesmo assim, no fim do ano, terão sido pagos apenas R$ 900 milhões.

"Certamente no decorrer de 2014 vamos discutir em cima de dados que possam fazer com que a gente estabeleça um retorno mais rápido e maior", afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. No ano que vem, segundo ele, o governo discutirá como será pago o restante do valor.

O ministro apontou que a dívida do Tesouro com o FGTS chega a R$ 9 bilhões, se somado com o montante de aproximadamente R$ 4,5 bilhões devido pelo subsídio do Minha Casa, Minha Vida.

O conselho curador do FGTS também aprovou ontem o orçamento recorde de R$ 72,66 bilhões para 2014. No ano passado, o orçamento aprovado para 2013 havia sido de R$ 59,6 bilhões. Mas, com suplementação, totalizou R$ 71,1 bilhões.

Somente para habitação, que é o principal destino do FGTS, o valor a ser repassado chega a R$ 57, 86 bilhões. Os descontos concedidos, no montante de R$ 8,9 bilhões, incluem R$ 6 bilhões de subsídios ao programa Minha Casa, Minha Vida. Para saneamento básico, o orçamento será de R$ 5,2 bilhões. O orçamento prevê, ainda, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 1,6 bilhão para operações urbanas consorciadas.

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