Consulta ao projeto das agências reguladoras é ampliada

O governo dará mais 15 dias para a consulta pública aos dois anteprojetos de reestruturação das agências reguladoras. O prazo terminaria nesta terça-feira, mas o deputado Ricardo Barros (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras, afirmou hoje que o governo concederá novo prazo em atendimento a pedidos de deputados e senadores.Barros informou que a Frente Parlamentar fará quarta-feira uma reunião para discutir os textos dos anteprojetos com representantes dos órgãos reguladores. Segundo ele, o ideal é que a frente faça sugestões de mudanças ?para que não haja desgastes das agências em contestar a posição do governo?. Os dois projetos, que foram divulgados na semana passada, retiram poderes das agências reguladoras, aumentam controle governamental sobre elas e transfere para os ministérios o comando das concessões e contratos de serviços públicos e privados.

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