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Consulta entre Brasil e Argentina na OMC termina sem acordo

Esta foi a primeira tentativa, no âmbito da organização, de se chegar a um acordo sobre as medidas antidumping do País contra desembarque de resina PET

Por Agencia Estado
Atualização:

A primeira consulta formal entre Brasil e Argentina, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi concluída nesta quinta-feira, 1º, sem nenhum sinal claro de acordo para contornar essa controvérsia. Em dezembro passado, a Argentina apresentou queixa à OMC contra as medidas antidumping aplicadas a seus desembarques de resina PET no mercado brasileiro. Pelas regras da OMC, a partir da apresentação de uma queixa, ambos os lados contam com um prazo de 60 dias para tentar uma solução mutuamente benéfica. Ao final desse prazo, ou seja, em meados de fevereiro, a Argentina poderá pedir a instalação de um comitê de arbitragem (painel) ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. A delegação do Brasil na consulta formal desta quinta foi comandada pelo conselheiro Flávio Marega, da Coordenação-geral de Contenciosos do Itamaraty. A equipe argentina foi chefiada pelo embaixador no Brasil, Juan Carlos Lohlé. Em princípio, outra reunião poderá ser requerida pelo lado argentino antes de tomar qualquer decisão. Nas duas rodadas desta quinta, os negociadores argentinos limitaram-se a pedir explicações sobre a medida antidumping, aplicada pelo governo brasileiro desde setembro de 2005. Nesta noite, a delegação brasileira continuava reunida para avaliar os resultados das conversas. Em princípio, ambos os governos estariam propensos a estimular um entendimento entre as duas gigantes mundiais no mercado de resina PET atingidas pela medida - a Voridian, empresa de capital americano instalada na Argentina que foi prejudicada, e a brasileira M&G, de capital italiano, que foi favorecida pela sobretaxa antidumping. O acordo privado seria a alternativa para evitar o desgaste político de um confronto entre os dois vizinhos e principais sócios do Mercosul na OMC.

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