Consultor teme reestatização no setor elétrico

O BNDES poderá abrir caminho para um processo de reestatização do setor elétrico, se aceitar as ações da AES Eletropaulo como pagamento de dívidas que a empresa mantém com o BNDES, disse o consultor José Said de Brito. "O BNDES poderá abrir um precedente, pois há muitas empresas em situação parecida com a da AES Eletropaulo", disse.A AES, controladora da AES Eletropaulo, mantém uma dívida de US$ 1,154 bilhão com o BNDES, referente à compra da distribuidora paulista, em 1998. Na última sexta-feira, a AES Eletropaulo declarou-se tecnicamente em calote ao deixar de pagar uma parcela de US$ 85 milhões ao BNDES. Na opinião de Brito - que já presidiu o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), antecessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como órgão regulador do setor elétrico -, "o precedente será perigoso, dependendo do desejo do governo; se quiser manter a presença do capital privado no setor, terá de encontrar uma solução".Ele disse que todos os grupos nacionais do setor elétrico têm dívidas com o BNDES. "E todas as empresas enfrentam dificuldades, com geração de receita insuficiente para pagar as dívidas", disse. Brito afirmou que já recebeu consultas de grupos interessados em estudar formas de devolução de suas concessões aos órgão públicos. "Há grupos se movimentando, encomendando estudos jurídicos com esta finalidade", disse. O consultor não quis revelar os nomes dos interessados em se desfazer de posições no setor elétrico.No caso da AES Eletropaulo, Brito não vê muitas alternativas. Ele disse que a AES passa por situação difícil. "Em um caso como esse, ou o controlador coloca mais dinheiro ou tenta rolar os compromissos", afirmou. Ele disse que a AES já anunciou que não investirá mais no País.O consultor considera que, com o endividamento da companhia e a queda da receita em virtude da diminuição do consumo no pós-racionamento, "rolar poderá significar empurrar o problema para frente".Segundo um consultor que tem atuado na venda de ativos do setor elétrico, a possibilidade de a companhia se desfazer de ativos para honrar compromissos é difícil. "É praticamente impossível encontrar um comprador de fora do País para ativos do setor no Brasil", disse a fonte. "A América Latina está vetada para investimentos".O consultor da diretoria do Grupo Rede, Fernando Quartim Barbosa, afirmou que a difícil situação financeira da AES Eletropaulo, assim como a de outras empresas do setor, tem origem em duas questões: a política tarifária e a política de câmbio. Ele disse que membros do atual governo criticaram o endividamento em dólar das companhias do setor. "O endividamento é uma verdade, mas somente ocorreu porque as empresas acreditaram na política econômica do País." Para José Said de Brito, a situação das empresas poderá se complicar mais, dependendo de como o governo fizer a revisão das tarifas. "O governo tem dado sinais de que poderá endurecer na revisão ordinária das tarifas", disse. A revisão, determinada pelos contratos de concessão, é um instrumento que permite um reequilíbrio das finanças das empresas. Mas, segundo Brito, o governo tem acenado com metodologias de cálculo da remuneração dos investimentos "incompatíveis com as inversões realizadas na privatização".

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