Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Consultorias do Congresso apontam riscos para o teto de gastos que somam R$ 43,9 bi

Aumento de despesas obrigatórias, como o reajuste do novo Bolsa Família, pressiona o Orçamento de 2022 e o cumprimento da regra do teto de gastos

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2021 | 15h27

BRASÍLIA - O aumento de despesas obrigatórias que ainda não estão contabilizadas no Orçamento de 2022 acendeu um alerta entre técnicos do Congresso e representa um risco de pressionar o teto de gastos da União no próximo ano. A peça orçamentária deve ser votada pelo Legislativo até o fim do ano. 

Nota conjunta das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado ressalta que o projeto encaminhado pelo governo cumpre o teto, mas há três fatores de risco que podem aumentar as despesas em R$ 43,9 bilhões: o aumento das despesas previdenciárias e assistenciais com a mudança na projeção do INPC (R$ 17,6 bilhões); o reajuste do Auxílio Brasil desenhado pelo governo federal (R$ 18,3 bilhões) e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (R$ 8 bilhões). 

O governo do presidente Jair Bolsonaro trabalha para turbinar o atual programa Bolsa Família e aumentar o benefício pago, lançando o Auxílio Brasil. A limitação do teto de gastos, porém, é um impasse que ainda não foi resolvido. O Executivo e a cúpula do Congresso sinalizaram concordância em mudar a regra de pagamento dos precatórios para abrir espaço no teto, mas a sugestão ainda provoca uma série de questionamentos entre parlamentares e especialistas. 

Atualmente, o projeto do Orçamento prevê uma despesa de R$ 34,7 bilhões com a transferência de renda, o que representaria um aumento médio de apenas 8 reais em relação ao pagamento atual do Bolsa Família. Para turbinar o programa, o Executivo precisaria de mais R$ 18,3 bilhões. O aumento pode ficar ainda maior, pois recentemente integrantes da equipe econômica apresentaram uma conta apontando a necessidade de mais R$ 26 bilhões para lançar o programa. 

Na nota, os técnicos das duas casas legislativas sugerem uma avaliação para retirar do teto as despesas com sentenças judiciais relativas à complementação da União no antigo Fundef, que se transformou no atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como a transferência dos recursos fica fora do teto, os consultores avaliam que a despesa referente às dívidas judiciais também fiquem, abrindo um espaço de R$ 16,2 bilhões no próximo ano. 

Dessa forma, a mudança no entendimento não dependeria de alteração na Constituição. A sugestão ainda não é consenso no Congresso. A Câmara discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra de pagamento de precatórios, atualmente submetida ao teto de gastos. O total da despesa no Orçamento é de R$ 89,9 bilhões. Com a aprovação da PEC, haveria um espaço de R$ 33,5 bilhões. Outros modelos, porém, são avaliados no Congresso e podem abrir um espaço ainda maior.

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